30/10/2024 13:19

Baixa Definitiva
30/10/2024 13:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
30/10/2024 13:17

Transitado em Julgado em 29/10/2024
30/09/2024 23:47

Não conhecido o recurso de MARCELE TRIGUEIRO DE ARAUJO MORAIS - CPF: *07.***.*52-10 (RECORRENTE)
30/09/2024 17:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/09/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/09/2024 12:26

Voto do relator proferido
10/09/2024 12:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/09/2024 12:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/09/2024 09:57

Conclusos para despacho
09/09/2024 00:00

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ ALMEIDA DANTAS PEREIRA DE LIMA em 08/09/2024 23:59.
27/08/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 12:39

Conclusos para despacho
23/08/2024 00:05

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ ALMEIDA DANTAS PEREIRA DE LIMA em 22/08/2024 23:59.
06/08/2024 21:30

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 12:41

Conclusos para despacho
02/08/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 08:22

Conclusos para despacho
29/07/2024 08:22

Juntada de Certidão
29/07/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 07:57

Recebidos os autos
29/07/2024 07:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/07/2024 07:57

Distribuído por sorteio
03/07/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 2º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0803426-67.2024.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARCELE TRIGUEIRO DE ARAUJO MORAIS REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A PROJETO DE SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos embargos.

O recurso não tem como prosperar.

Nos termos do artigo 1.022 os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, sendo cabíveis apenas para sanar eventual omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existente na decisão judicial.

Na hipótese em tela, contudo, inexiste quaisquer desses vícios.

O autor embargou com o objetivo de ver seus argumentos novamente enfrentados por este juízo.

Contudo, o recurso interposto e ora enfrentado não é o meio adequado para reanálise.

Assim, inexistindo omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais no julgado, trata-se de pretensão do autor a alteração do resultado do julgamento, devendo buscá-la pela via processual adequada, não cabendo, nesse ínterim, alternativa senão rejeitar os presentes embargos de declaração.

Isso posto, NÃO ACOLHO OS EMBARGOS opostos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Havendo recurso, se tempestivo e requerido a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido.

Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sobre a admissibilidade do recurso ajuizado.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

ANNA HELENA DANTAS DE OLIVEIRA Juíza Leiga
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0803426-67.2024.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARCELE TRIGUEIRO DE ARAUJO MORAIS REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO PARCIALMENTE a decisão proferida pela Juíza Leiga, cuja motivação e dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

Cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

EXCETO no que se refere ao valor da indenização por dano moral, o qual altero para R$ 2.800,00, em face das circunstâncias fáticas efetivamente provadas pelo autor e o montante ora arbitrado se encontra em maior consonância com os critérios de equidade, proporcionalidade e razoabilidade verificados.

No mais, mantenho incólumes os demais efeitos da decisão, surtindo esta os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.R.I.

Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntàriamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10 % do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do Art. 52, da Lei 9.099/1.995, c/c o Art. 523 e §§, do Código de Processo Civil.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.

Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.

Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo e requerido a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido.

Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sôbre a admissibilidade do recurso ajuizado.

Se tempestivo e preparado o recurso, cumpra-se o Código de Normas – Judicial e a Ordem de serviço complementar.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0833123-41.2021.8.15.2001

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Heloisa Helena Bezerra Marques

Advogado: Jessica Marques Troccoli

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/08/2021 10:31

Exibir Processo

Processo nº 0806606-22.2023.8.15.2003

Rafaela Nunes Carneiro

Cleia Muniz de Brito

Advogado: Francisco Eugenio Gouvea Neiva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/10/2023 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0000267-46.2017.8.15.0401

Ministerio Publico

Jose Adriano Brito dos Santos

Advogado: Tyago Diniz Vazquez

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/07/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0813899-15.2024.8.15.2001

Cameci Servicos de Mediacao e Arbitragem...

Joao Pessoa Cart do 6 Of Reg de Imoveis ...

Advogado: Damasio Barbosa da Franca Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/09/2024 10:41

Exibir Processo

Processo nº 0816536-75.2020.8.15.2001

Josias Pimentel de Almeida

Banco do Brasil SA

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/03/2020 15:15

Exibir Processo