TJPB - 0026330-71.2011.8.15.2001
1ª instância - 17ª Vara Civel de Joao Pessoa
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 09:20
Juntada de Petição de outros documentos
-
11/02/2025 08:29
Conclusos para despacho
-
07/11/2024 00:54
Decorrido prazo de GLAUCIO ALBERTO COSTA COELHO em 06/11/2024 23:59.
-
07/11/2024 00:54
Decorrido prazo de MARIO CESAR COELHO em 06/11/2024 23:59.
-
07/11/2024 00:54
Decorrido prazo de GERMANA COSTA COELHO em 06/11/2024 23:59.
-
20/10/2024 22:28
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2024 01:00
Publicado Intimação em 15/10/2024.
-
15/10/2024 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
-
14/10/2024 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO ( DESPACHO ID81448882) " Antes de admitir o incidente, todavia, faculto ao credor melhor instrui-lo, acostando documentos que indiquem a vinculação entre as pessoas jurídicas mencionadas na petição e a falida Federal de Seguros, podendo requerer diligências, caso encontre dificuldades.
Prazo de 15 (quinze) dias. " -
11/10/2024 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2024 18:36
Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
29/08/2024 13:18
Determinada diligência
-
16/08/2024 22:59
Juntada de provimento correcional
-
01/12/2023 11:47
Conclusos para despacho
-
29/11/2023 01:14
Decorrido prazo de GERMANA COSTA COELHO em 28/11/2023 23:59.
-
29/11/2023 01:14
Decorrido prazo de MARIO CESAR COELHO em 28/11/2023 23:59.
-
29/11/2023 01:14
Decorrido prazo de GLAUCIO ALBERTO COSTA COELHO em 28/11/2023 23:59.
-
06/11/2023 01:13
Publicado Despacho em 06/11/2023.
-
03/11/2023 19:52
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2023 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
-
02/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0026330-71.2011.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Espécies de Contratos] EXEQUENTE: GERMANA COSTA COELHO, MARIO CESAR COELHO, GLAUCIO ALBERTO COSTA COELHO Advogado do(a) EXEQUENTE: ELAINE CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA - PB18412 Advogado do(a) EXEQUENTE: ELAINE CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA - PB18412 Advogado do(a) EXEQUENTE: ELAINE CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA - PB18412 EXECUTADO: FEDERAL SEGUROS S/A Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS - PB12447 DESPACHO
Vistos.
Defiro a habilitação da Dra.
Elaine Cristina Pereira, OAB-PB n° 18.412, conforme requerimento de id. n. 59681690.
Anotações.
A parte autora requereu a instauração de incidente de desconsideração/afastamento da personalidade jurídica, pretendendo que os atos expropriatórios sejam redirecionados às pessoas jurídicas que indicou na petição de id. n. 57319596, vol. 5, pp. 73-80.
Embora a Federal Seguros S/A esteja em regime falimentar, não vejo óbice ao processamento do pedido, escudado no seguinte aresto: "DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
FALÊNCIA.
POSSIBILIDADE.
Possível a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica requerido pela exequente na fase de execução para buscar a responsabilização dos sócios da massa falida, eis que a competência exclusiva para a execução se restringe à massa falida." (TRT-2 10011882320205020715 SP, Relator: ACACIA SALVADOR LIMA ERBETTA, 18ª Turma - Cadeira 2, Data de Publicação: 02/06/2022).
Por outro lado, é mister que o autor, quando proponha o incidente, apresente elementos aptos a configurar a presença dos requisitos legais exigíveis, sendo certo que fora pleiteada a instauração do incidente com apoio nas disposições do art. 28, §5º, do Código do Consumidor, que instituiu a chamada teoria menor da desconsideração da pessoa jurídica, mitigando, em grande parte, os requisitos exigidos pela lei civil codificada (art. 50).
De acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça, "nos termos do 'art. 28 , § 5º , do CDC , a aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica da empresa é justificada pelo mero fato de a personalidade jurídica representar um obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores (Súmula 568 /STJ)' - ( AgInt no AREsp n. 2.002.504/DF , relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 2/5/2022, DJe de 4/5/2022).
Incidência do verbete sumular n. 83 /STJ. 7.
Agravo interno desprovido." Ainda segundo aquela Corte, em outro julgado, "para fins de aplicação da Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica (art. 28 , § 5º , do CDC ), basta que o consumidor demonstre o estado de insolvência do fornecedor e o fato de a personalidade jurídica representar um obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados, independentemente do tipo societário adotado. 3.
Em se tratando de sociedades anônimas, é admitida a desconsideração da personalidade jurídica efetuada com fundamento na Teoria Menor, em que não se exige a prova de fraude, abuso de direito ou confusão patrimonial, mas os seus efeitos estão restritos às pessoas (sócios/acionistas) que detêm efetivo poder de controle sobre a gestão da companhia" (RECURSO ESPECIAL: REsp 2034442 DF 2022/0334067-8).
Assim, a priori, não detecto obstáculos à instauração do incidente, na medida em que é fato notório que a FEDERAL SEGUROS S/A está sob regime falimentar, não possuindo qualquer disposição sobre seus bens e ativos.
E mesmo se assim não fosse, teoricamente, a existência da pessoa jurídica, por si só, já constitui empeço suficiente para a satisfação dos créditos perseguidos.
Antes de admitir o incidente, todavia, faculto ao credor melhor instrui-lo, acostando documentos que indiquem a vinculação entre as pessoas jurídicas mencionadas na petição e a falida Federal de Seguros, podendo requerer diligências, caso encontre dificuldades.
Prazo de 15 (quinze) dias.
I-se.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito -
30/10/2023 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2023 00:14
Juntada de provimento correcional
-
02/08/2022 16:01
Conclusos para despacho
-
02/08/2022 16:01
Juntada de Certidão
-
23/06/2022 00:59
Decorrido prazo de EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS em 20/06/2022 23:59.
-
13/06/2022 10:59
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2022 07:35
Decorrido prazo de GERMANA COSTA COELHO em 10/06/2022 23:59.
-
12/06/2022 07:03
Decorrido prazo de MARIO CESAR COELHO em 10/06/2022 23:59.
-
12/06/2022 07:03
Decorrido prazo de GLAUCIO ALBERTO COSTA COELHO em 10/06/2022 23:59.
-
12/06/2022 00:03
Publicado Intimação em 03/06/2022.
-
12/06/2022 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
-
02/06/2022 00:00
Intimação
COMARCA DA CAPITAL – 17ª VARA CÍVEL - 7ª SEÇÃO DO CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL.
PROCESSO Nº 0026330-71.2011.8.15.2001.
De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito INTIMO o advogado GLAUCIO ALBERTO COSTA COELHO, OAB/PB n° 13.902 para, no prazo de 15 ( quinze) dias, providenciar o respectivo “login” ao sistema PJe do TJ/ PB, por meio de certificado digital, bem como para assinar o termo de compromisso e adesão às regras do processo eletrônico, tudo sob as penas do art. 76, §1º, do CPC; para que possa receber as intimações via sistema e de todo teor do ATO ORDINATÓRIO a seguir: De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 50/2018, COMUNICO a conclusão do procedimento de migração dos autos físicos de nº 0026330-71.2011.8.15.2001 para o PJe (Processo Judicial Eletrônico) e INTIMO as partes, por seus advogados, defensores públicos ou dativos, Fazenda Pública e o Ministério Público, regularmente habilitados perante o sistema de processo eletrônico - PJe, a requerer o que for pertinente, em 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. -
01/06/2022 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2022 16:33
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2022 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2022 16:27
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 18:15
Processo migrado para o PJe
-
08/04/2022 00:00
Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 08: 04/2022 11:48 TJEJPT8
-
08/04/2022 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 04/2022 MIGRACAO P/PJE
-
08/04/2022 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 04/2022 NF 01/22
-
27/03/2019 00:00
Mov. [246] - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE 27: 03/2019
-
27/03/2019 00:00
Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 27: 03/2019 16:30 TJECZ13
-
25/03/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 25: 03/2019 DESPACHO
-
21/03/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 03/2019 NF 48/19
-
30/01/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 01/2019
-
16/01/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 01/2019
-
16/01/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 01/2019
-
29/08/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 08/2018
-
21/09/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 21: 09/2017 D031831172001 13:01:57 TERCEIR
-
21/09/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 09/2017 P051789172001 13:01:58 FEDERAL
-
21/09/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 21: 09/2017
-
21/09/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 09/2017
-
24/08/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 08/2017 P051789172001 15:58:12 FEDERAL
-
21/08/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 17: 08/2017 DECISAO
-
15/08/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 08/2017
-
15/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 08/2017 NF 109/1
-
15/02/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 02/2017 P006909172001 12:53:05 GERMANA
-
15/02/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 02/2017
-
15/02/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 02/2017
-
09/02/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 02/2017 P006909172001 14:40:28 GERMANA
-
28/11/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 11/2016
-
05/09/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 09/2016 P066277162001 17:37:01 FEDERAL
-
05/09/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 09/2016
-
05/09/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 09/2016
-
26/08/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 08/2016 P066277162001 10:17:42 FEDERAL
-
23/08/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 08/2016
-
17/08/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 10: 08/2016 DESPACHO
-
08/08/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 08/2016 NF 130/1
-
08/08/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 08/2016
-
02/08/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 08/2016
-
27/06/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 06/2016 PA08930162001 27/06/2016 13:36
-
27/06/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 06/2016 PA08931162001 27/06/2016 13:49
-
27/06/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 06/2016 P037142162001 14:26:39 GERMANA
-
27/06/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 06/2016 P049664162001 14:26:39 GERMANA
-
27/06/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 06/2016 PA08930162001 14:26:39 GERMANA
-
27/06/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 06/2016 PA08931162001 14:26:39 GERMANA
-
27/06/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 06/2016
-
27/06/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 06/2016
-
21/06/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 06/2016 P049664162001 15:13:30 GERMANA
-
10/05/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 05/2016 P037142162001 10:37:07 GERMANA
-
22/03/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 03/2016
-
22/01/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 01/2016 P002803162001 12:06:00 GERMANA
-
22/01/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 01/2016
-
21/01/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 01/2016 P002803162001 10:19:57 GERMANA
-
18/12/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 12/2015 NF 211/1
-
18/12/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 12/2015 NF 211/1
-
15/12/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 12/2015
-
12/12/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 14: 12/2015
-
12/12/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 12/2015
-
05/12/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 12/2015 P094262152001 08:08:48 FEDERAL
-
05/12/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 12/2015
-
13/11/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 11/2015 P094262152001 17:23:01 FEDERAL
-
26/10/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 26: 10/2015
-
30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
-
30/07/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 20: 05/2015
-
21/05/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 05/2015
-
08/04/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 04/2015 D009038142001 18:21:42 006
-
08/04/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 04/2015
-
08/04/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 04/2015
-
30/03/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 30: 03/2015 NOTA 43
-
26/03/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 03/2015 NF 43/15
-
26/03/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 03/2015 NOTA 43 EXPEDIDA
-
05/02/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 02/2015
-
10/12/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 05: 12/2014 OFICIO JUNTADO
-
10/12/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 12/2014
-
05/12/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 12/2014
-
13/10/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 13: 10/2014 NOTA 170
-
09/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 10/2014 NF 170/1
-
09/10/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 10/2014 NOTA 170 EXPEDIDA
-
07/10/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 10/2014
-
02/09/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 09/2014 CERTIFICADO
-
02/09/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO 02: 09/2014
-
02/09/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 09/2014
-
06/08/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 01: 08/2014 DESPACHO
-
30/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 07/2014 NF 124/1
-
21/05/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 05/2014
-
24/02/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 02/2014
-
24/02/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 02/2014
-
21/02/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 02/2014 INTIMACAO EM CARTORIO
-
05/02/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 02/2014
-
30/01/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 30: 01/2014
-
30/01/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 01/2014
-
03/12/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 03: 12/2013
-
20/11/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 11/2013 ALVARAS ENTREGUES
-
14/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 14: 11/2013
-
08/11/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 11/2013
-
09/09/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 09/2013 CERTIFICADO
-
09/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 09/2013
-
30/08/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 27: 08/2013 DESPACHO
-
23/08/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 08/2013 NF EXPEDIDA 143/13
-
23/08/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 08/2013 CERTIFICADO
-
12/08/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 08/2013
-
31/07/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 07/2013
-
31/07/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 07/2013
-
09/07/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 09: 07/2013
-
12/06/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 06/2013 FEDERAL SEGUROS S/A
-
12/06/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 06/2013 FEDERAL SEGUROS S/A
-
12/06/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 06/2013
-
07/05/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 05/2013
-
23/04/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 04/2013 CERTIFICADO
-
23/04/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 04/2013
-
23/04/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 04/2013
-
26/03/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 03/2013
-
11/03/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 11: 03/2013
-
07/02/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 07: 02/2013
-
17/01/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 01/2013
-
19/12/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19122012
-
19/12/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19122012
-
13/12/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13122012
-
11/12/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11122012
-
26/10/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25102012
-
26/10/2012 00:00
Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 25102012
-
26/10/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26102012
-
19/09/2012 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 19092012
-
19/09/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19092012
-
17/08/2012 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 17082012
-
17/08/2012 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 17082012
-
07/08/2012 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 07082012
-
06/08/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06082012
-
19/07/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19072012
-
19/07/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19072012
-
02/07/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02072012
-
02/07/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 02072012
-
28/05/2012 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 28052012 OFIC
-
28/05/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28052012
-
29/03/2012 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 29032012 OFIC
-
29/03/2012 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 29032012
-
05/03/2012 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 05032012
-
01/03/2012 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 01032012
-
19/12/2011 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 19122011
-
16/12/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16122011
-
26/09/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26092011
-
26/09/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26092011
-
16/09/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 19092011
-
16/09/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 19092011
-
14/09/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14092011 NF 141: 11
-
13/09/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13092011
-
13/09/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13092011
-
07/07/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 07072011
-
07/07/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07072011
-
22/06/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 220620111FEDERAL SEGUR
-
13/06/2011 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 10062011
-
13/06/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10062011
-
13/06/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13062011
-
13/06/2011 00:00
Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 13062011
-
13/06/2011 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 13062011
-
08/06/2011 00:00
Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2011
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0102506-57.2012.8.15.2001
Gledson Paulo de Oliveira
Pedro Soares dos Santos Filho
Advogado: Vamberto de Souza Costa Filho
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 17/08/2012 00:00
Processo nº 0803932-14.2021.8.15.0331
Joseneide dos Santos Silva
Reu Incerto
Advogado: Igor Franz Henrique Araujo
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 21/07/2021 09:26
Processo nº 0823360-02.2021.8.15.0001
Luciene Fernandes de Macedo
Ausentes, Desconhecidos e Nao Encontrado...
Advogado: Joao Vitor Barbosa de Sousa
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 06/09/2021 21:47
Processo nº 0808730-14.2016.8.15.0001
Centro de Endocrinologia e Metabologia L...
Wanniny Pereira Freire - ME
Advogado: Andre Nobrega Quintas Colares
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 20/05/2016 10:38
Processo nº 0800403-03.2018.8.15.0101
Joao Azevedo Oliveira
Francisco de Oliveira Filho
Advogado: Juliana Maira Pedroza Santos
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 18/10/2019 23:41