TJPB - 0829228-04.2023.8.15.2001

04/04/2024 07:30

Baixa Definitiva

04/04/2024 07:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/04/2024 07:30

Transitado em Julgado em 03/04/2024

11/03/2024 17:58

Voto do relator proferido

11/03/2024 17:58

Conhecido o recurso de AES ESTIVAS E CEREAIS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-80 (RECORRENTE) e não-provido

11/03/2024 14:50

Juntada de Certidão de julgamento

11/03/2024 14:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024 15:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/02/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024 08:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/12/2023 07:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/12/2023 07:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/12/2023 08:57

Conclusos para despacho

15/12/2023 08:57

Juntada de Certidão

14/12/2023 13:24

Recebidos os autos

14/12/2023 13:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/12/2023 13:24

Distribuído por sorteio