05/07/2024 11:31

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 11:31

Juntada de informação
03/07/2024 10:04

Determinado o arquivamento
02/07/2024 12:50

Conclusos para despacho
01/07/2024 11:59

Recebidos os autos
01/07/2024 11:59

Juntada de Certidão de prevenção
26/04/2024 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/04/2024 13:30

Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2024 00:40

Publicado Intimação em 08/04/2024.
06/04/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 01:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0859379-89.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 6.[ ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 4 de abril de 2024 ANDERSON CAVALCANTE DA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
04/04/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 15:44

Juntada de Petição de apelação
12/03/2024 00:55

Publicado Intimação em 12/03/2024.
12/03/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:23

Julgado improcedente o pedido
09/02/2024 10:42

Conclusos para decisão
04/10/2022 20:21

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 20:21

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
01/07/2022 10:51

Conclusos para despacho
01/07/2022 10:50

Juntada de informação
11/03/2022 02:29

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE CARVALHO CORREIA em 10/03/2022 23:59:59.
11/02/2022 03:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 03:48

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE CARVALHO CORREIA em 10/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
20/12/2021 15:20

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 15:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/12/2021 09:26

Conclusos para despacho
05/10/2021 03:06

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE CARVALHO CORREIA em 04/10/2021 23:59:59.
06/09/2021 08:37

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 08:36

Juntada de Certidão
24/02/2021 16:00

Juntada de Petição de contestação
15/02/2021 08:35

Juntada de Petição de carta
13/07/2020 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2020 11:41

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2019 14:51

Conclusos para despacho
25/09/2019 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2019

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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