14/03/2025 08:54

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 13:21

Processo Desarquivado
19/02/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 09:52

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 00:36

Decorrido prazo de JOANITA AVELINO PEQUENO em 05/12/2024 23:59.
27/11/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 08:09

Juntada de documento de comprovação
14/11/2024 09:33

Juntada de documento de comprovação
13/11/2024 04:53

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 11:06

Conclusos para despacho
12/11/2024 11:04

Processo Desarquivado
11/11/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 03:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/06/2024 23:59.
04/06/2024 11:44

Juntada de documento de comprovação
03/06/2024 07:38

Arquivado Definitivamente
03/06/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 11:29

Juntada de documento de comprovação
24/05/2024 09:41

Juntada de Alvará
24/05/2024 09:40

Juntada de Alvará
09/05/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 08:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2024 11:55

Conclusos para decisão
08/05/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 00:13

Publicado Despacho em 24/04/2024.
24/04/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0805604-51.2023.8.15.0181 [Tarifas].

EXEQUENTE: JOANITA AVELINO PEQUENO.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito
22/04/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 08:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/04/2024 07:24

Conclusos para decisão
18/04/2024 16:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/04/2024 07:26

Determinado o arquivamento
17/04/2024 07:26

Conclusos para decisão
17/04/2024 01:36

Decorrido prazo de JOANITA AVELINO PEQUENO em 16/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:16

Publicado Despacho em 09/04/2024.
09/04/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0805604-51.2023.8.15.0181 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Tarifas] AUTOR: JOANITA AVELINO PEQUENO REU: BANCO BRADESCO DESPACHO Vistos, etc.

DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, ADEQUAR o pedido de cumprimento de sentença ao disposto no artigo 524, do CPC, sob pena de rejeição.

Após, venham-me os autos conclusos para análise.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
05/04/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 08:20

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 16:15

Conclusos para decisão
04/04/2024 16:15

Processo Desarquivado
04/04/2024 15:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/03/2024 08:23

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 22:24

Determinado o arquivamento
13/03/2024 11:02

Conclusos para decisão
07/03/2024 01:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/03/2024 23:59.
28/02/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 08:20

Conclusos para despacho
28/02/2024 08:14

Juntada de Certidão
29/11/2023 11:11

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 29/11/2023 08:15 4ª Vara Mista de Guarabira.
29/11/2023 11:11

Homologada a Transação
29/11/2023 08:09

Juntada de Petição de carta de preposição
27/10/2023 17:12

Juntada de Petição de réplica
26/10/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 08:09

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 29/11/2023 08:15 4ª Vara Mista de Guarabira.
26/10/2023 08:01

Juntada de Ofício
07/10/2023 01:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/10/2023 23:59.
04/10/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 19:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/09/2023 17:35

Conclusos para decisão
01/09/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 04:59

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 04:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/08/2023 04:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOANITA AVELINO PEQUENO - CPF: *76.***.*19-80 (AUTOR).
10/08/2023 16:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/08/2023 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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