18/07/2025 09:38

Juntada de provimento correcional
22/01/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 08:22

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
29/08/2024 12:08

Conclusos para julgamento
27/08/2024 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2024 12:02

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
21/08/2024 01:46

Decorrido prazo de GD COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA em 20/08/2024 23:59.
16/08/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 14:48

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0832266-58.2022.8.15.2001 [Enriquecimento sem Causa, Prestação de Serviços] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RODRIGO CARDOSO BIAZIOLI(*78.***.*85-69); PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA(17.***.***/0147-80); GD COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA(19.***.***/0001-79); JOÃO BRITO DE GOIS FILHO(*35.***.*40-55); Vistos etc.

Trata-se de Ação Ordinária por meio da qual o Autor alega ter creditado equivocadamente saldo em dinheiro em favor da ré, tendo esta se negado a devolver a quantia em dinheiro supostamente recebida de forma indevida.

Intimadas as partes para informar as provas que pretendiam produzir, observa-se que a parte Promovida requereu a produção de prova documental através da expedição de ofício ao banco da promovente, para que ele apresentasse o extrato bancário do período em que houve o suposto recebimento indevido de valores.

De outra banda, a autora pediu a produção de prova oral em audiência.

Após ser produzida a prova documental pleiteada pela promovida e tendo as partes a oportunidade de se manifestar, veio a parte autora insistir no deferimento da produção da prova oral, que teve sua apreciação postergada anteriormente.

Decido.

Com efeito, nos termos do art. 369 do CPC “As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz.” Deve-se ter em mente que o julgador não tem a obrigatoriedade de realizar todas as provas requeridas pelas partes, mas tão somente aquelas que sejam indispensáveis para permitir a correta compreensão fática, sendo dispensáveis as eminentemente procrastinatórias.

Neste sentido, o art. 370 preceitua que cabe ao magistrado "de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito”, indeferindo, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Diante todo o exposto e compaginando todo o caderno processual, percebe-se que a prova requerida pela promovente mostra-se desnecessária ao julgamento da causa, porque as provas documentais carreadas aos autos são suficientes para o desfecho da demanda, e, consequentemente, para o convencimento do julgador.

Sendo assim, INDEFIRO o pedido de produção de provas formulado pelo promovente e, via de consequência, dou por encerrada a fase probatória.

Transcorrido o prazo recursal, retornem-me os autos conclusos para sentença.

João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente.

Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito em Substituição
22/07/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 12:03

Indeferido o pedido de PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA - CNPJ: 17.***.***/0147-80 (AUTOR)
30/04/2024 09:35

Conclusos para despacho
18/04/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 00:49

Publicado Despacho em 09/04/2024.
09/04/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DESPACHO Número do processo: 0832266-58.2022.8.15.2001 [Enriquecimento sem Causa, Prestação de Serviços] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA(17.***.***/0147-80); GD COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA(19.***.***/0001-79);

Vistos.

Intimem-se as partes para se pronunciar do extrato juntado em ID 84080957, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, retornem conclusos para decisão.

João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição
05/04/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 11:28

Conclusos para despacho
08/01/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 11:24

Juntada de Ofício
27/11/2023 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2023 11:34

Juntada de Ofício
30/10/2023 23:55

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 10:32

Conclusos para despacho
30/08/2023 10:31

Juntada de Informações
25/07/2023 10:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2023 15:06

Juntada de Ofício
25/06/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 17:56

Conclusos para despacho
11/11/2022 14:27

Juntada de Informações
07/11/2022 00:29

Decorrido prazo de JOÃO BRITO DE GOIS FILHO em 04/11/2022 23:59.
04/11/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 17:15

Juntada de Petição de réplica
08/09/2022 20:13

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 20:12

Ato ordinatório praticado
07/09/2022 00:47

Decorrido prazo de GD COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA em 05/09/2022 23:59.
15/08/2022 22:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2022 22:04

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/08/2022 18:22

Expedição de Mandado.
05/08/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 12:38

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 12:13

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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