TJPB - 0016743-64.2007.8.15.2001
1ª instância - 16ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/12/2024 00:19
Publicado Intimação em 11/12/2024.
-
11/12/2024 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
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10/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0016743-64.2007.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: A REMESSA DO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES, via email para o Banco do Brasil, setor público para fins de pagamento/transferência para conta informada pelo beneficiário.
João Pessoa-PB, em 9 de dezembro de 2024 PATRICIA WALESKA GUERRA SANTOS Analista/Técnico Judiciário -
09/12/2024 13:04
Arquivado Definitivamente
-
09/12/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 17:13
Juntada de Alvará
-
05/12/2024 17:13
Juntada de Alvará
-
18/11/2024 14:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
12/10/2024 00:28
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/10/2024 23:59.
-
11/10/2024 14:07
Conclusos para decisão
-
11/10/2024 14:07
Juntada de informação
-
01/10/2024 12:22
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
30/09/2024 15:28
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2024 00:48
Publicado Intimação em 27/09/2024.
-
27/09/2024 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
-
26/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0016743-64.2007.8.15.2001 DECISÃO
Vistos.
Em que pese a inércia do banco, cabe ao magistrado zelar pelo seguimento correto do cumprimento de sentença, seja em seu aspecto positivo, no ponto de vista da garantia da atividade satisfativa, seja pelo negativo, vedando-se o enriquecimento sem causa, como se depreende do art. 524, § 1º, CPC.
In casu, nota-se aparente equívoco nos cálculos da parte autora, mais precisamente no tocante aos honorários. É que as planilhas por ela acostadas (IDs 92258007 e 92258009) já incluem honorários de sucumbência de 15%, sendo indevida nova inclusão do valor de R$ 3.512,10, como fez a exequente no ID nº 92258006, sob pena de bis in idem que configuraria enriquecimento sem causa de seu advogado.
Sendo assim, e ante a inércia do banco quando intimado para pagamento voluntário e/ou impugnação ao cumprimento de sentença, procedo ao bloqueio, via SISBAJUD, do valor de R$ 28.729,18, decotando-se o valor acima especificado.
P.I.
Prazo de 10 dias para que as partes se manifestem sobre o bloqueio, cujo extrato segue em anexo.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica -
25/09/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 16:03
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
13/08/2024 14:13
Conclusos para despacho
-
13/08/2024 14:13
Juntada de informação
-
17/06/2024 19:11
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2024 01:37
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/05/2024 23:59.
-
10/04/2024 00:30
Publicado Certidão em 10/04/2024.
-
10/04/2024 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
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09/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 16ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0016743-64.2007.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico que procedi com as anotações necessárias quanto ao pedido de exclusividade nas intimações da parte promovida (ID nº 66484523).
João Pessoa-PB, em 8 de abril de 2024 PATRICIA WALESKA GUERRA SANTOS Analista/Técnico Judiciário -
08/04/2024 11:48
Juntada de Informações
-
07/04/2024 15:57
Deferido o pedido de
-
24/05/2023 13:03
Conclusos para despacho
-
24/05/2023 13:02
Juntada de informação
-
28/03/2023 09:43
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
02/02/2023 10:38
Processo Desarquivado
-
17/08/2022 12:18
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2022 09:09
Arquivado Definitivamente
-
30/06/2022 22:07
Determinado o arquivamento
-
28/06/2022 17:07
Conclusos para despacho
-
28/06/2022 17:06
Juntada de informação
-
27/04/2022 05:37
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/04/2022 23:59:59.
-
27/04/2022 05:37
Decorrido prazo de MARIA GORETE CAROCA DA SILVA em 26/04/2022 23:59:59.
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06/04/2022 23:01
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
06/04/2022 23:01
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2022 23:01
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 14:31
Processo migrado para o PJe
-
04/11/2021 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 11/2021 MIGRACAO P/PJE
-
04/11/2021 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 11/2021 NF 300/2
-
04/11/2021 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 04: 11/2021 11:29 TJEJPE4
-
21/10/2021 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 10/2021
-
16/01/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16012012
-
16/01/2012 00:00
Mov. [172] - AUTOS AO TJ 16012012
-
10/01/2012 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 10012012 CONTRARRAZOES
-
10/01/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10012012
-
18/11/2011 00:00
Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 14112011
-
18/11/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 16112011
-
10/11/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 10112011 NF 182: 11
-
14/10/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13102011
-
14/10/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13102011
-
07/10/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 07102011
-
07/10/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07102011
-
07/10/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07102011
-
22/08/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 220820112BANCO DO BRAS
-
31/05/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 31052011
-
31/05/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31052011
-
31/05/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31052011
-
31/05/2011 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 31052011
-
10/05/2011 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 10052011
-
10/05/2011 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 10052011 1052011
-
06/05/2011 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 06052011 005309PB
-
25/03/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 25032011
-
25/03/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 28032011
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21/03/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 210320111BANCO DO BRAS
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17/12/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15122010
-
17/12/2010 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 15122010
-
09/12/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09122010
-
09/12/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09122010
-
12/11/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03112010
-
12/11/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 03112010
-
29/10/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27102010
-
29/10/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29102010
-
21/09/2010 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 21092010 APELAO
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18/08/2010 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 18082010
-
18/08/2010 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 18082010
-
03/08/2010 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 03082010 005309PB
-
29/07/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 29072010 NF 112: 10
-
09/06/2010 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 09062010 30 F.132: 135
-
09/06/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 09062010
-
27/04/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27042010
-
27/04/2010 00:00
Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 27042010
-
27/04/2010 00:00
Mov. [901] - SENTENCA PROLATADA 27042010
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27/04/2010 00:00
Mov. [1354] - SENTENCA AGUARDA REGISTRO 27042010
-
04/06/2009 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 03062009
-
04/06/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04062009
-
27/05/2009 00:00
Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 27052009
-
27/05/2009 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 28052009
-
25/05/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25052009 NF 69: 9
-
13/05/2009 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 12052009
-
13/05/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13052009
-
13/05/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13052009
-
13/05/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13052009
-
29/04/2009 00:00
Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 29042009
-
29/04/2009 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 30042009
-
27/04/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27042009 NF 56: 9
-
24/04/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24042009
-
24/04/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 24042009
-
10/03/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10032009
-
09/03/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09032009
-
28/01/2009 00:00
Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 25012009
-
28/01/2009 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 26012009
-
22/01/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22012009 NF 9: 9
-
18/12/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17122008
-
17/12/2008 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 17122008
-
17/12/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17122008
-
17/12/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17122008
-
14/11/2008 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 14112008
-
14/11/2008 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 17112008
-
12/11/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12112008 NF 143: 8
-
10/11/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10112008
-
10/11/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10112008
-
01/09/2008 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 01092008
-
01/09/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01092008
-
19/08/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19082008
-
19/08/2008 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 18082008
-
15/08/2008 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 15082008
-
13/08/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13082008 NF 98: 8
-
30/07/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25072008
-
30/07/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 25072008
-
23/07/2008 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 23072008 IMPUGNAO
-
23/07/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23072008
-
21/07/2008 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 20072008
-
21/07/2008 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 22072008
-
17/07/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17072008 NF 89: 8
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14/07/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07072008
-
14/07/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 07072008
-
02/07/2008 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 02072008 CONTESTAO
-
02/07/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02072008
-
11/06/2008 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 10062008
-
11/06/2008 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 11062008
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04/06/2008 00:00
Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 03062008
-
12/05/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07052008
-
12/05/2008 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 07052008
-
06/05/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06052008
-
05/05/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 05052008
-
14/02/2008 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 13032008
-
13/02/2008 00:00
Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 13022008
-
08/01/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07012008
-
08/01/2008 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 07012008
-
23/10/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23102007
-
18/10/2007 00:00
Distribuído por sorteio
-
18/10/2007 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 18102007 JPDG
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2007
Ultima Atualização
10/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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