15/10/2024 07:17

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 07:16

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 07:14

Juntada de comunicações
14/10/2024 16:10

Juntada de Alvará
14/10/2024 16:10

Juntada de Alvará
14/10/2024 11:38

Processo Desarquivado
14/10/2024 11:00

Juntada de Petição de outros documentos
14/10/2024 10:58

Juntada de Petição de outros documentos
29/07/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 22:22

Juntada de Petição de outros documentos
19/07/2024 09:30

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 09:29

Transitado em Julgado em 19/07/2024
19/07/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 09:07

Homologada a Transação
19/07/2024 08:33

Conclusos para julgamento
18/07/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 01:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 09:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/07/2024 07:36

Conclusos para decisão
01/07/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 01:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/06/2024 23:59.
29/05/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 12:26

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 01:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/05/2024 23:59.
08/05/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 17:01

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
07/05/2024 17:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO GILDEMAR MARCOLINO DE LIMA - CPF: *59.***.*13-91 (AUTOR).
07/05/2024 09:03

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
06/05/2024 07:05

Conclusos para despacho
02/05/2024 22:32

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
10/04/2024 00:30

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 00:00

Intimação

DECISÃO

Vistos.

Consigne-se que o art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, prescreve que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Frise-se também que o Magistrado poderá conceder a gratuidade de justiça em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou reduzir percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento (art. 98, §5º, do CPC/2015).

As custas processuais visam arcar com os custos dos gastos públicos decorrentes da movimentação da máquina da Justiça Estadual (as custas judiciais decorrem da utilização efetiva de um serviço público e são destinadas a atividades específicas da Justiça – art. 98, §2º, da CF).

Ainda, pondere-se que se tem verificado na Comarca uma expressiva quantidade de ações judiciais, cujo objetivo é a exclusão de tarifas e/ou empréstimo/cartão consignado, em que, embora haja identidade de partes, fracionam-se os pedidos e distribui-se em ações autônomas, sem justificativas, em evidente abuso ao direito de litigar, trazendo prejuízo ao bom fluxo de trabalho da unidade e implicando prejuízos aos jurisdicionados que não adotam tais práticas.

Nessas condições, constata-se que a concessão integral de gratuidade judiciária contribui significativamente para o emprego de tão nefasta prática, na medida em que a parte beneficiária não precisa despender qualquer custo, seja durante o trâmite da ação, seja ao final, já que os custos da sucumbência ficam inexigíveis.

Por tudo isso, vejo com ressalvas a concessão da gratuidade judiciária integral.

No caso concreto, a Guia de custas prévias totalizou pouco mais de R$ 800,00.

Por isso, INDEFIRO o pedido de gratuidade integral.

Todavia, CONCEDO A REDUÇÃO DAS CUSTAS, em favor do(a) promovente, no percentual de 96% do valor original, que deverá ser pago até o vencimento, sob pena de cancelamento da distribuição, independentemente da fase processual em que o feito se encontre (artigo 290, CPC/2015).

Saliento que a(s) guia(s) deverá(ão) ser emitida(s) pela própria parte autora na área indicada no portal eletrônico do TJPB, na internet, na forma do art. 390 do Código de Normas Judicial da Corregedoria de Justiça da Paraíba.

Com a prova do pagamento integral do valor das custas reduzidas, ou ainda, se transcorrido in albis o prazo concedido, venham-me os autos conclusos para deliberação.

Intimem-se.

Diligências e expedientes necessários.

Cumpra-se.

Araruna/PB, data e assinatura eletrônicas.

Philippe Guimarães Padilha Vilar Juiz de Direito
08/04/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 11:56

Gratuidade da justiça concedida em parte a FRANCISCA MARREIRO DA SILVA - CPF: *48.***.*91-95 (AUTOR)
08/04/2024 07:27

Conclusos para decisão
04/04/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 23:59

Determinada a emenda à inicial
29/02/2024 23:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/02/2024 23:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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