27/03/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 15:39

Juntada de Petição de cota
18/11/2024 00:23

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0845859-62.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Recentemente foi realizada penhora on line pelo sistema SISBAJUD de forma reiterada, sendo bloqueado valor inferior a 40 salários mínimos, motivo que foi desbloqueado.

Assim, indefiro o pedido de renovação de penhora.

INSCREVA-SE a dívida discutida nos autos no SERASAJUD.

Por fim, diante da não localização de bens penhoráveis, SUSPENDO O FEITO, nos termos do art. 921 do CPC.

ARQUIVE-SE, facultando o desarquivamento em caso de indicação de bens para penhora, salvo se configurado prazo prescricional.

JOÃO PESSOA, 13 de novembro de 2024.

Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito
13/11/2024 14:42

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 14:18

Determinado o arquivamento
13/11/2024 14:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/11/2024 14:18

Deferido o pedido de
13/11/2024 14:18

Indeferido o pedido de banco cruzeiro do sul - CNPJ: 62.***.***/0001-99 (EXEQUENTE)
13/11/2024 07:51

Conclusos para decisão
26/09/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 00:35

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 00:35

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0845859-62.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Em consulta dessa Magistrada ao sistema SISBAJUD, observou que, embora a princípio a pesquisa de valores tenha sido negativa (ID.88224571), a pesquisa continuou nas contas da executada gerando penhora de valores.

Entretanto, é de se observar que são impenhoráveis os saldos inferiores a 40 salários-mínimos depositados em caderneta de poupança, em outras aplicações financeiras e em contas-correntes, segundo decisão da 1ª turma do STJ, sob a relatoria do ministro Benedito Gonçalves, ressaltando, na ocasião, precedentes do Tribunal.

Em similaridade ao caso dos autos, a decisão da 1ª Turma se deu no âmbito de ação, na qual a parte defendia a natureza alimentar dos honorários advocatícios.

Para o então agravante, entretanto, não poderia se falar de impenhorabilidade de valores inferiores a 40 salários-mínimos em aplicação financeira, mas, apenas, em conta poupança.

O entendimento que prevaleceu, por unanimidade, é o de que a jurisprudência do STJ se firmou no sentido de que, até o limite de 40 salários-mínimos depositados em qualquer tipo de conta bancária, a impenhorabilidade há de ser respeitada (REsp 1.795.956).

Assim, reconheço a impenhorabilidade da quantia bloqueada nos autos, motivo que realizo o imediato desbloqueio, uma vez que não houve transferência de valor para conta judicial. (Segue extrato em anexo) No mais, cumpra-se na integra a decisão ID.92600951.

JOÃO PESSOA, 18 de julho de 2024.

Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito
17/09/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 11:47

Juntada de Certidão
18/07/2024 19:10

Outras Decisões
18/07/2024 19:10

Deferido o pedido de
11/07/2024 08:58

Conclusos para despacho
05/07/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 17:14

Outras Decisões
19/06/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 21:22

Conclusos para despacho
18/04/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 00:46

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO N. 0845859-62.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc Prejudicada a petição id 87623356, ante a ausência de valores penhorados.

Compulsando os autos, verifica-se que houve tentativa frustrada de penhora de valor pelo sistema SISBAJUD, ainda que pela reiteração automática de ordem de bloqueio, a conhecida ‘TEIMOSINHA’.

INTIME-SE o credor, para se pronunciar, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento e/ou suspensão, nos termos do art. 921 do CPC.

João Pessoa, 4 de abril de 2024.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
08/04/2024 12:38

Outras Decisões
04/04/2024 10:02

Conclusos para decisão
22/03/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 12:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/02/2024 14:18

Conclusos para despacho
22/02/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 01:42

Publicado Despacho em 07/02/2024.
17/02/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 12:47

Conclusos para despacho
07/10/2023 01:07

Decorrido prazo de MELANIA VITA em 05/10/2023 23:59.
05/09/2023 01:37

Publicado Edital em 05/09/2023.
05/09/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
15/08/2023 09:46

Expedição de Edital.
21/05/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 13:23

Conclusos para despacho
18/04/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 20:26

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 20:20

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 20:17

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/03/2023 08:26

Recebidos os autos
30/03/2023 08:26

Juntada de Certidão de prevenção
01/09/2022 22:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/05/2022 10:49

Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 02:12

Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 05/04/2022 23:59:59.
23/03/2022 16:56

Juntada de Petição de cota
23/03/2022 13:32

Juntada de Petição de comunicações
14/03/2022 00:17

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 00:17

Expedição de Outros documentos.
12/03/2022 05:07

Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto
26/11/2021 15:46

Conclusos para julgamento
19/11/2021 11:01

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 23:03

Juntada de Petição de cota
09/11/2021 22:35

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 22:33

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 22:30

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 11:58

Juntada de Petição de petição
22/08/2021 17:24

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 22:20

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 22:20

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 01:51

Decorrido prazo de MELANIA VITA em 18/08/2021 23:59:59.
12/08/2021 08:20

Juntada de Petição de embargos à ação monitória
26/07/2021 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2021 10:28

Juntada de devolução de mandado
17/07/2021 14:39

Expedição de Mandado.
17/07/2021 14:32

Juntada de Certidão
17/07/2021 14:25

Juntada de Certidão
22/06/2021 03:04

Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 21/06/2021 23:59:59.
31/05/2021 15:57

Juntada de Certidão
25/03/2021 21:51

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 15:38

Conclusos para despacho
19/03/2021 11:43

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 02:09

Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 11/02/2021 23:59:59.
29/12/2020 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/12/2020 12:24

Expedição de Outros documentos.
29/12/2020 11:41

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2020 16:17

Conclusos para despacho
10/06/2020 16:16

Juntada de Certidão
30/05/2020 01:14

Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 25/05/2020 23:59:59.
30/05/2020 00:48

Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 25/05/2020 23:59:59.
29/03/2020 21:29

Expedição de Outros documentos.
29/03/2020 21:28

Ato ordinatório praticado
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
05/09/2019 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2019 13:36

Expedição de Mandado.
04/09/2019 13:27

Juntada de Certidão
04/09/2019 13:12

Juntada de Certidão
03/09/2019 16:23

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2019 12:21

Conclusos para despacho
13/08/2019 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2019

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801257-68.2023.8.15.0441

Maria da Penha Alexandre

Hipercard Banco Multiplo S.A

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/10/2023 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0804494-85.2020.8.15.2003

Pedro Raimundo de Vasconcelos Filho

Banco do Brasil SA

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/08/2020 09:42

Exibir Processo

Processo nº 0000213-28.2015.8.15.0441

Kairos Seguranca LTDA

Jose Pedro de Albuquerque Filho

Advogado: Bruno Barsi de Souza Lemos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/03/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802875-17.2023.8.15.0031

Mackson Leandro Marinho de Almeida

123 Viagens e Turismo LTDA.

Advogado: Diego Wagner Paulino Coutinho Pereira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/08/2023 07:35

Exibir Processo

Processo nº 0845859-62.2019.8.15.2001

Banco Cruzeiro do Sul

Melania Vita

Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/09/2022 22:11

Exibir Processo