22/08/2025 11:09

Juntada de Petição de resposta
12/08/2025 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.
09/08/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0809790-88.2020.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte Promovente, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição/documentos id. 114627566 nos termos do art. 437, § 1 do CPC.

João Pessoa-PB, em 7 de agosto de 2025 ANA MARIA NOBREGA MORENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
07/08/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 02:05

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:05

Decorrido prazo de ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA em 02/07/2025 23:59.
15/06/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:28

Publicado Decisão em 14/05/2025.
15/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 10:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/05/2025 00:00

Determinada a citação de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 63.***.***/0001-98 (REU) e ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA - CNPJ: 12.***.***/0088-44 (REU)
12/05/2025 00:00

Determinada diligência
10/03/2025 16:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/01/2025 08:34

Conclusos para despacho
30/01/2025 07:23

Recebidos os autos
30/01/2025 07:23

Juntada de Certidão de prevenção
23/10/2024 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/10/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:43

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2024 01:29

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 01:29

Decorrido prazo de ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 01:29

Decorrido prazo de AMANDA MARTINS FERNANDES em 21/08/2024 23:59.
13/08/2024 16:47

Juntada de Petição de apelação
25/07/2024 00:37

Publicado Sentença em 25/07/2024.
25/07/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
04/07/2024 15:25

Embargos de Declaração Acolhidos
27/05/2024 13:23

Conclusos para julgamento
03/05/2024 00:34

Decorrido prazo de ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:34

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 02/05/2024 23:59.
26/04/2024 01:43

Decorrido prazo de ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 01:43

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 25/04/2024 23:59.
25/04/2024 17:44

Juntada de Petição de contrarrazões
18/04/2024 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2024.
18/04/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 10:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2024 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2024.
10/04/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
29/03/2024 09:40

Julgado procedente o pedido
29/09/2023 13:01

Conclusos para despacho
27/09/2023 21:46

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 22/09/2023 23:59.
27/09/2023 21:46

Decorrido prazo de ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA em 22/09/2023 23:59.
26/09/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 10:32

Determinada diligência
15/07/2023 00:27

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 14/07/2023 23:59.
19/06/2023 12:55

Conclusos para despacho
19/06/2023 10:50

Recebidos os autos do CEJUSC
19/06/2023 10:49

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 16/06/2023 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
16/06/2023 10:35

Juntada de Petição de outros documentos
13/06/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 08:12

Juntada de Petição de substabelecimento
18/05/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 12:38

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 16/06/2023 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
03/04/2023 14:40

Recebidos os autos.
03/04/2023 14:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
23/02/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 10:12

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) cancelada para 16/02/2023 10:30 7ª Vara Cível da Capital.
16/02/2023 09:59

Outras Decisões
16/02/2023 09:44

Conclusos para decisão
16/02/2023 09:44

Juntada de Certidão
10/02/2023 10:00

Juntada de Petição de substabelecimento
09/02/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 10:06

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 16/02/2023 10:30 7ª Vara Cível da Capital.
05/12/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
06/11/2022 08:56

Juntada de provimento correcional
10/08/2022 08:02

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 10:45

Retificado o movimento Conclusos para despacho
17/03/2022 10:44

Conclusos para despacho
18/02/2022 11:34

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 12:13

Conclusos para despacho
11/11/2021 05:19

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 09/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 04:56

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 08/11/2021 23:59:59.
28/10/2021 09:43

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 16:09

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 16:07

Juntada de Petição de petição
17/10/2021 21:04

Expedição de Outros documentos.
17/10/2021 21:03

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 01:30

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 14/10/2021 23:59:59.
09/10/2021 02:29

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 08/10/2021 23:59:59.
04/10/2021 11:57

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 21:33

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 21:32

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 17:48

Juntada de Petição de contestação
17/09/2021 17:44

Juntada de Petição de contestação
14/09/2021 17:59

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 17:58

Juntada de Certidão
14/09/2021 14:55

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2021 15:31

Conclusos para decisão
07/09/2021 02:24

Juntada de Informações
30/08/2021 22:36

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 12:50

Juntada de Certidão
04/06/2021 11:10

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 10:51

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 01:11

Decorrido prazo de ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA em 25/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 13:38

Juntada de Petição de certidão
20/04/2021 04:03

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 19/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 09:16

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2021 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2021 19:45

Expedição de Outros documentos.
10/04/2021 19:43

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 12:12

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 07:58

Conclusos para decisão
12/02/2021 07:57

Juntada de Certidão
05/02/2021 01:25

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 04/02/2021 23:59:59.
04/01/2021 14:45

Juntada de Petição de petição
11/12/2020 10:16

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 22:25

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AMANDA MARTINS FERNANDES - CPF: *13.***.*00-38 (AUTOR).
10/12/2020 08:18

Conclusos para despacho
10/12/2020 08:18

Juntada de
07/12/2020 17:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/12/2020 16:43

Declarada incompetência
30/11/2020 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2020

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Resposta • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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