TJPB - 0002760-42.2014.8.15.2004
1ª instância - 17ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 00:54
Publicado Decisão em 09/09/2025.
-
10/09/2025 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
-
08/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0002760-42.2014.8.15.2004 DECISÃO
Vistos.
De acordo com o Ato da Presidência nº 122/2025, publicado no DJe de 1º/09/2025 e, considerando o disposto na Resolução nº 385/2021, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0 e seu respectivo funcionamento e, ainda, considerando a regulamentação do Núcleo de Justiça 4.0 no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, nos termos da Resolução nº 32/2021, e a instalação do Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar, conforme Resolução nº 32/2025, com competência absoluta para processar e julgar, no âmbito de todo território estadual, independentemente da fase processual em que se encontrem, as demandas ajuizadas em face de operadoras de planos de saúde, cujo objeto envolva, nos termos da Lei nº 9.656/1998, as hipóteses previstas no art. 1º da Resolução TJPB nº 32, de 22 de julho de 2025, DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO dos autos ao Núcleo mencionado (Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar), nos termos do art. 2º da Resolução nº 32/2025, com a mesma conclusão anterior.
Redistribuam-se.
I.
Cumpra-se, com URGÊNCIA.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.
MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito -
05/09/2025 08:14
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
02/09/2025 12:32
Determinada a redistribuição dos autos
-
14/08/2025 22:05
Juntada de provimento correcional
-
01/07/2025 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2025 13:43
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
16/08/2024 22:34
Juntada de provimento correcional
-
29/04/2024 12:23
Conclusos para despacho
-
26/04/2024 01:42
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA ARAUJO CARVALHO DA CRUZ em 25/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 00:08
Publicado Despacho em 11/04/2024.
-
11/04/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
-
10/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0002760-42.2014.8.15.2004 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: MARIA EDUARDA ARAUJO CARVALHO DA CRUZ Advogados do(a) AUTOR: VALDOMIRO DE SIQUEIRA FIGUEIREDO SOBRINHO - PB10735, ALESSANDRO LIA FOOK SANTOS - PB14830, FÁBIO ROMERO DE CARVALHO - PB11667, GUSTAVO BRAGA LOPES - PB12692 REU: UNIMED JOAO PESSOA Advogados do(a) REU: LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS - PB13040, HERMANO GADELHA DE SÁ - PB8463, FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA - PB11689, MARCELO WEICK POGLIESE - PB11158-E DESPACHO
Vistos.
DEFIRO o que se pede no id. 73550983 e reiterado no id. 74752065.
DEFIRO o pedido de id. 73550983, com o descadastramento do advogado Valdomiro Sobrinho.
DEFIRO, também, o requerimento de id. 76821335, com o descadastramento do advogado que subscreve a petição.
INTIME-SE o Dr.
Fábio Romero de Carvalho para manifestar-se acerca do despacho de id. 73006333, em 10 (dez) dias.
Cumpra-se.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito -
08/04/2024 13:37
Determinada diligência
-
31/07/2023 10:04
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
19/07/2023 12:48
Conclusos para decisão
-
26/06/2023 12:24
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO SANATORIO SIRIO em 14/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 18:32
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2023 09:43
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2023 00:10
Publicado Despacho em 22/05/2023.
-
20/05/2023 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
-
19/05/2023 14:17
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2023 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2023 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2023 11:34
Conclusos para despacho
-
03/03/2023 00:52
Decorrido prazo de MARCELO WEICK POGLIESE em 28/02/2023 23:59.
-
03/03/2023 00:52
Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA em 28/02/2023 23:59.
-
03/03/2023 00:50
Decorrido prazo de FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA em 23/02/2023 23:59.
-
03/03/2023 00:48
Decorrido prazo de FÁBIO ROMERO DE CARVALHO em 28/02/2023 23:59.
-
03/03/2023 00:48
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA ARAUJO CARVALHO DA CRUZ em 28/02/2023 23:59.
-
03/03/2023 00:48
Decorrido prazo de GUSTAVO BRAGA LOPES em 28/02/2023 23:59.
-
03/03/2023 00:47
Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 28/02/2023 23:59.
-
03/03/2023 00:47
Decorrido prazo de PAULO SEVERINO DO NASCIMENTO SILVA em 28/02/2023 23:59.
-
03/03/2023 00:47
Decorrido prazo de VALDOMIRO DE SIQUEIRA FIGUEIREDO SOBRINHO em 28/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 15:22
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2023 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2023 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2023 17:19
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2022 08:02
Processo migrado para o PJe
-
25/11/2022 00:00
Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 25: 11/2022 12:59 TJEJPT8
-
25/11/2022 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 11/2022 P014181192004 13:00:56 TERCEIR
-
25/11/2022 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 08/2019
-
25/11/2022 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 01/2020
-
25/11/2022 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 11/2022 MIGRACAO P/PJE
-
25/11/2022 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 11/2022 NF 01/22
-
31/10/2017 00:00
Mov. [246] - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE 31: 10/2017
-
31/10/2017 00:00
Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 31: 10/2017 15:15 TJECZ13
-
05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
-
04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
-
02/03/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 02: 03/2016 D027800142004 15:36:46 002
-
02/03/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 03/2016 P066824152004 15:36:47 MARIA E
-
02/03/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 02: 03/2016 D000937162004 15:36:47 004
-
02/03/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 02: 03/2016 D003374162004 15:36:47 003
-
02/03/2016 00:00
Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 22: 02/2016
-
05/02/2016 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 04: 02/2016 14:45 17 VARA CIVEL
-
02/02/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 02: 02/2016
-
18/01/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 01/2016
-
11/01/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 01/2016 MARIA EDUARDA ARAUJO CARVALHO DA CRUZ
-
11/01/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 01/2016 UNIMED JOAO PESSOA
-
11/01/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 01/2016 NF 02/16
-
11/01/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 11/01/2016
-
09/12/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 12/2015
-
09/12/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 12/2015
-
09/12/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 04: 02/2016 14:45 17 VARA CIVEL
-
19/11/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 10/2015
-
19/11/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 23: 10/2015
-
29/09/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 29/09/2015 011667PB
-
28/09/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 28: 09/2015 DESPACHO
-
24/09/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 09/2015
-
24/09/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 09/2015
-
24/09/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 09/2015
-
24/09/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 09/2015
-
24/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 09/2015 NF 159/1
-
08/09/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 08/09/2015
-
03/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 03: 09/2015
-
02/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 09/2015 NF 144/1
-
02/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 02: 09/2015
-
02/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 09/2015
-
27/08/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 08/2015 P066824152004 17:42:04 MARIA E
-
11/06/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 06/2015
-
11/06/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 06/2015
-
11/06/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 06/2015
-
08/06/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 08/06/2015
-
29/05/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 05/2015 P032679152004 11:19:27 LUCIETE
-
26/05/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 05/2015
-
26/05/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 05/2015 P032679152004 16:46:12 LUCIETE
-
25/05/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 05/2015 CERTIFICADO
-
25/05/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 05/2015
-
21/05/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 05/2015
-
15/05/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 05/2015 P024554152004 13:31:32 TERCEIR
-
15/05/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 05/2015 CERTIFICADO
-
15/05/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 05/2015
-
06/05/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 05/2015 P024554152004 16:00:59 TERCEIR
-
13/04/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 10: 04/2015 ATO ORDINATORIO
-
08/04/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 08: 04/2015
-
08/04/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 04/2015 CERTIFICADO
-
08/04/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 04/2015 intime-se a parte promovente para, querend
-
08/04/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 04/2015 NF 50/15
-
30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
-
10/12/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 10: 12/2014 MANDADO JUNTADO
-
05/12/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 12/2014
-
05/12/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 12/2014
-
05/12/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 12/2014 LIMINAR PARCIALMENTE DEFERIDA
-
05/12/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 12/2014 UNIMED JOAO PESSOA
-
05/12/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 12/2014 UNIMED JOAO PESSOA
-
05/12/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 12/2014 MANDADO SOLICITADO
-
03/12/2014 00:00
Mov. [941] - DECLARADA INCOMPETENCIA 03: 12/2014
-
03/12/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 12/2014 MARIA EDUARDA
-
03/12/2014 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 03: 12/2014
-
03/12/2014 00:00
Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR SORTEIO INCOMPETENCIA 03: 12/2014 TJEJPWI
-
03/12/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 12/2014
-
03/12/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 12/2014
-
03/12/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 12/2014 NF 203/1
-
03/12/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 12/2014
-
03/12/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 12/2014 NOTA DE FORO EXPEDIDA
-
02/12/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA 02: 12/2014 TJEJPAI
-
02/12/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 12/2014
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2014
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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