22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0013816-28.2007.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Determino a suspensão dos presentes autos pelo prazo de 30 dias, para possibilitar a escrivania realizar consulta, via RENAJUD, sobre a existência de bem de propriedade da parte executada, a consulta ao banco de dados da Receita Federal, através do sistema INFOJUD, para obtenção das últimas declarações de IR da mesma e por fim a contrição do nome da parte executada através do SERASAJUD.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz de Direito
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0013816-28.2007.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Junte-se o resultado infrutífero o bloqueio, intimando em seguida o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do executado passíveis de penhora.

JOÃO PESSOA, 10 de outubro de 2024.

Juiz(a) de Direito
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0013816-28.2007.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, promover o regular prosseguimento do feito, requerendo providência que entender pertinente, sob pena de arquivamento.

JOÃO PESSOA, 29 de agosto de 2024.

Juiz(a) de Direito
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0013816-28.2007.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: MONTEIRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, EDUARDO HENRIQUE COELHO MONTEIRO EXECUTADO: BANCO SUDAMERIS BRASIL SOCIEDADE ANONIMA, COJUMINAS COJUDA MINERACAO LTDA - EPP SENTENÇA Vitos etc.

Cuida-se de pedido de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO intentado pelo Banco Demandado, aos argumentos de que houve contradição, eis que o juizo extinguiu a ação por cumprimento da obrigação, quando somente um dos demandados cumpriu a sentença, todavia, em relação ao corréu COJUMINAS COJUDA, até o presente, não realizou o pagamento voluntário da sua quota-parte devida em razão da obrigação de pagar que consta da sentença condenatória.

Pede assim que o juízo corrija o dispositivo com o prosseguimento da execução em relação ao corréu.

Não oferecidas as contrarrazões do embargado, vieram-me os autos conclusos para julgamento. É o relatório Decido Ao publicar a sentença de mérito, ao juiz só é lícito alterá-la nas hipóteses do art. 1.022 do CPC/15, a saber: “Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material”.

Neste compasso, ressalte-se a função integradora dos embargos declaratórios, cujo meio processual não tem por escopo corrigir eventual erro / defeito na apreciação da prova / aplicação do direito vigente, a fim de que o resultado do julgamento se adéque ao entendimento do embargante, mas a suprir / extirpar omissão, contradição ou obscuridade porventura subsistentes na decisão embargada.

No presente caso concreto, verifica-se que o dispositivo sentencial foi totalmente omisso relativamente ao pedido de aplicação da multa por descumprimento e a fixação do índice de correção monetária.

Com estas considerações, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS para sanar a contradição declarando o dispositivo da sentença nos seguintes termos: Ante o exposto, consubstanciada nas razões e fundamentações acima expendidas, com fulcro nos artigos 924, II e 925, do CPC, DECLARO EXTINTA A PRESENTE OBRIGAÇÃO SOMENTE EM RELAÇÃO AO BANCO SUDAMERIS BRASIL SOCIEDADE ANONIMA, prosseguindo-se a mesma em relação a COJUMINAS COJUDA MINERACAO LTDA.

Expeça-se o alvará, nos termos da petição Id. 90345841.

Outrossim, tendo em vista o decurso de prazo sem o devido pagamento, nem apresentação dos embargos, promovo a ordem de bloqueio na modalidade teimosinha nos ativos financeiros em face do executado COJUMINAS COJUDA MINERACAO LTDA, no importe de R$ 13.392,90.

Procedo a ordem de bloqueio.

Junte-se o protocolo e aguarde-se resposta em 48 horas.

Na sequência, em caso de bloqueio, ao ser confirmada a transferência do valor para conta judicial, aguarde-se prazo de 5 dias, para manifestação do executado, nos termos do art.854, 3º, do CPC.

Não havendo manifestação no prazo estabelecido, expeça-se alvará para levantamento da quantia e intime-se o exequente para se manifestar quanto à satisfação do seu crédito, em 15 (quinze) dias.

Sendo infrutífero o bloqueio, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do executado passíveis de penhora.

Não havendo manifestação, após calculo e pagamento das custas, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do §1º do art. 921 do NCPC.

Decorrido o prazo de 01 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, em consonância com o §2º do mesmo dispositivo, com a ressalva de que os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º).

Mantenho, quanto ao mais, inalterada a r.

Sentença embargada.

Intimem-se.

Diligencie-se.

P.R.I.

JOÃO PESSOA, 26 de junho de 2024.

Josivaldo Félix de Oliveira Juiz de Direito
28/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0013816-28.2007.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração.

João Pessoa-PB, em 27 de maio de 2024 VIRGINIA LUCIA GUEDES MONTEIRO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
16/05/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA Vistos, etc.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA.

SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO.

EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ART. 924, II DO CPC.

Vistos, etc.

Cuida-se de execução de sentença na qual a parte executada informa o cumprimento da obrigação imposta na sentença e a exequente concorda com o deposito e pugna pelo levantamento da quantia, mediante alvará. (id. 90345841) É o breve relatório.

Decido.

O processo de execução visa, em última análise, à satisfação de crédito inadimplido pelo demandado fundado em título executivo.

Assim, assiste razão ao executado ao pedir a extinção da obrigação imposta.

De fato, tendo havido a liquidação do débito, não há qualquer razão para a continuidade da tramitação do presente feito.

Destarte, satisfazendo o devedor/executado a obrigação, ou havendo renegociação do débito que afaste a inadimplência, imperiosa é a extinção do processo.

Vejamos os artigos 924 e 925 do CPC, in verbis: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Em análise dos autos verifica-se que a parte executada cumpriu o mandamento judicial o que me leva à convicção de que deve a execução ser extinta pelo cumprimento da obrigação, e por via de consequência, devendo ser liberado o alvará em favor do exequente.

Ante o exposto, consubstanciada nas razões e fundamentações acima expendidas, com fulcro nos artigos 924, II e 925, do CPC, DECLARO EXTINTA A PRESENTE OBRIGAÇÃO.

Expeça-se o alvará, nos termos da petição Id. 90345841.

Proceda a escrivania com o cálculo das custas devidas pelo executado (condomínio), intimando-o em seguida para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação das penalidades do art. 394, do Provimento CGJ/TJPB nº 91/2023.

Comprovado o recolhimento, arquivem-se os autos, com as cautelas devidas.

Decorrido o prazo sem comprovação do recolhimento, e, sendo as custas judiciais de valor inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 ( seis salários mínimos) e seus atos regulamentares, proceda a escrivania com a inscrição do do débito do executado junto ao SerasaJUD, e após, arquive-se. (art. 394, §3º do Provimento CGJ/TJPB nº 91/2023).

Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos.

P.R.I.
16/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0013816-28.2007.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se os executados para pagarem o valor remanescente a título dos honorários advocatícios no prazo de 15 dias úteis.

Em não sendo realizado o pagamento de forma voluntária pelos executados, a assessoria proceda com a penhora via Sisbajud no importe R$ 21.941,10 na forma de 50% para cada um dos executados.

Em sendo frutífera a penhora, intime-se o executado, no prazo de 5 dias úteis para, querendo, se manifestar nos termos do art. 854, § 2º e 3º do CPC.

No entanto, caso infrutífera, intime-se o exequente no prazo de 5 dias úteis, para indicar bens a penhora, sob pena de extinção do curso da execução.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 15 de abril de 2024.

Juiz(a) de Direito
10/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0013816-28.2007.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x ] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento.

João Pessoa-PB, em 9 de abril de 2024 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
08/04/2024 14:16

Baixa Definitiva
08/04/2024 14:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
08/04/2024 14:15

Transitado em Julgado em 04/04/2024
05/04/2024 00:02

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE COELHO MONTEIRO em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 00:02

Decorrido prazo de MONTEIRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 04/04/2024 23:59.
22/03/2024 00:01

Decorrido prazo de BANCO SUDAMERIS BRASIL SOCIEDADE ANONIMA em 21/03/2024 23:59.
28/02/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 09:31

Conhecido o recurso de BANCO SUDAMERIS BRASIL SOCIEDADE ANONIMA - CNPJ: 60.***.***/0001-73 (APELANTE) e provido em parte
26/02/2024 22:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/02/2024 22:15

Juntada de Certidão de julgamento
22/02/2024 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 21/02/2024 23:59.
30/01/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 13:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/01/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 23:31

Conclusos para despacho
26/01/2024 17:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/08/2023 11:57

Conclusos para despacho
31/08/2023 08:04

Juntada de Petição de manifestação
25/08/2023 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 12:08

Conclusos para despacho
24/08/2023 12:08

Juntada de Certidão
24/08/2023 11:25

Recebidos os autos
24/08/2023 11:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/08/2023 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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