25/06/2025 23:26

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:29

Publicado Expediente em 12/06/2025.
12/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/05/2025 12:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/04/2025 17:03

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4298-64 (REU)
24/01/2025 11:09

Conclusos para despacho
23/01/2025 20:32

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 06:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/01/2025 23:59.
17/12/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 02:30

Decorrido prazo de BRUNO PEREIRA ROCHA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:30

Decorrido prazo de RENATO MACIEL DIAS em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:30

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:30

Decorrido prazo de BIANCA PEREIRA ROCHA em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 01:53

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 01:42

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 12:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/08/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:06

Nomeado perito
28/08/2024 13:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/05/2024 19:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/05/2024 23:59.
28/05/2024 07:52

Conclusos para despacho
27/05/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 12:41

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
11/04/2024 00:34

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA D E S P A C H O PROCESSO Nº: 0811389-96.2019.8.15.2003 Vistos, etc.

O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos processos paradigmas representativos de controvérsia REsp 1895936/TO, REsp 1895941/TO e REsp 1951931/DF, afetados para julgamento pelo procedimento dos Recursos Especiais Repetitivos sob o Tema 1150, fixou as seguintes teses: "i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep".

O promovido já apresentou contestação.

Intime o autor para impugnar à contestação, em 15 (quinze) dias.

Após, com ou sem manifestação, intimem os litigantes para indicarem as provas que pretendem produzir: a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, C.P.C), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, C.P.C); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e o conjunto probatório acostado ao feito, esclarecer se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicando quais questões de direito entende ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, C.P.C); d) em obediência ao princípio da promoção da autocomposição (art. 3º, § 3º, C.P.C), informar se existe ou não interesse na designação de audiência de conciliação ou mediação (art. 139, inciso V, C.P.C), especificamente no que tange à possibilidade de alcance concreto da conciliação.

Após o decurso do prazo ou a manifestação dos litigantes, o primeiro a ocorrer, retornem os autos à conclusão para verificação da necessidade de saneamento do feito (art. 357, C.P.C) ou então análise da possibilidade de julgamento antecipado da demanda (art. 355, C.P.C).

Publicada eletronicamente.

Cumpra-se.

João Pessoa, 09 de abril de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
09/04/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 07:47

Juntada de Petição de contestação
08/01/2024 07:42

Conclusos para despacho
14/12/2023 13:51

Recebidos os autos
14/12/2023 13:51

Juntada de Certidão de prevenção
12/11/2020 15:00

Juntada de Petição de certidão
27/10/2020 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/05/2020 16:39

Juntada de Petição de contra-razões
14/04/2020 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2020 12:26

Ato ordinatório praticado
13/04/2020 15:10

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2020 16:41

Conclusos para despacho
14/02/2020 02:41

Decorrido prazo de ABEL DIAS DE MENEZES NETO em 11/02/2020 23:59:59.
14/01/2020 16:22

Juntada de Petição de apelação
18/12/2019 19:06

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 16:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/12/2019 18:18

Conclusos para despacho
05/12/2019 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2019

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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