24/09/2024 02:09

Decorrido prazo de JACINTO VENANCIO FERNANDES em 23/09/2024 23:59.
13/09/2024 01:27

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 01:23

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 12/09/2024 23:59.
10/09/2024 12:28

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 12:28

Transitado em Julgado em 10/09/2024
10/09/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 12:18

Extinto o processo por desistência
10/09/2024 11:55

Conclusos para julgamento
10/09/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 07:37

Conclusos para despacho
03/09/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 12:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/08/2024 08:28

Conclusos para decisão
27/08/2024 12:55

Juntada de Petição de certidão
23/08/2024 01:31

Decorrido prazo de JACINTO VENANCIO FERNANDES em 22/08/2024 23:59.
17/07/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:37

Juntada de Petição de contestação
30/06/2024 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2024 16:23

Determinada a citação de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL - CNPJ: 92.***.***/0001-73 (REU)
28/06/2024 16:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JACINTO VENANCIO FERNANDES - CPF: *25.***.*87-00 (AUTOR).
25/06/2024 07:18

Conclusos para despacho
19/06/2024 11:08

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
18/06/2024 16:05

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
14/05/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 09:42

Gratuidade da justiça concedida em parte a JACINTO VENANCIO FERNANDES - CPF: *25.***.*87-00 (AUTOR)
06/05/2024 07:49

Conclusos para despacho
03/05/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 00:49

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

DECISÃO

Vistos.

Em que pese o entendimento jurisprudencial que os benefícios da gratuidade judicial, referindo-se à pessoa física, devem ser concedidos mediante mera afirmação de ser o postulante desprovido de recursos para arcar com as despesas do processo, trata-se de presunção relativa prevista no art. 99, §3º, do CPC, admitindo-se prova em contrário.

Desta feita, havendo fundadas dúvidas sobre a condição econômica do(a) demandante para arcar com os encargos processuais, com fundamento no art. 99, §2º, do CPC, INTIME-SE a parte autora para completar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionando aos autos: última declaração de imposto de renda (ou comprovação de isenção), contracheques atualizados e extratos bancários, a fim de apreciar o pedido de assistência judiciária, ou, alternativamente, para recolher as custas processuais, sob pena de indeferimento do pedido.

Registre-se que a parte autora pode requerer a redução percentual das despesas processuais e/ou seu parcelamento, nos termos do art. 98, §§ 5º e 6º, do CPC.

Advirta-se que o silêncio importará no indeferimento do pleito de justiça gratuita, devendo o(a) promovente arcar com as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito.

Cumpra-se.

Araruna/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
09/04/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:39

Determinada a emenda à inicial
08/04/2024 07:25

Conclusos para despacho
01/04/2024 11:25

Declarado impedimento por PHILIPPE GUIMARAES PADILHA VILAR
28/03/2024 14:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/03/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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