TJPB - 0826271-64.2022.8.15.2001
1ª instância - 4ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            10/09/2025 17:44 Conclusos para julgamento 
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                                            10/09/2025 17:43 Juntada de informação 
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                                            10/09/2025 12:39 Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO DOS SANTOS em 05/09/2025 23:59. 
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                                            29/08/2025 02:58 Publicado Intimação em 29/08/2025. 
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                                            29/08/2025 02:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 
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                                            28/08/2025 12:37 Juntada de Petição de razões finais 
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                                            28/08/2025 00:00 Intimação TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DATA e HORÁRIO 26/08/2025- 10:30 Processo nº: 0826271-64.2022.815.2001 NATUREZA DA AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO JUÍZA DE DIREITO JOSÉ HERBERT LUNA LISBOA PROMOVENTE(S) ANTÔNIO SÉRGIO DOS SANTOS PROMOVIDO(S) JORGE EDUARDO DE PAULA CAVALCANTI, ADVOGADO(S) DO(S) PROMOVENTE(S) ADVOGADO(S) DO(S) PROMOVIDO(S) Cláudio Diniz, OAB/PB 8023 TESTEMUNHAS Lauro Calado de Souza Ribeiro, CPF nº *77.***.*17-90, AUSÊNCIAS Parte autora e seu advogado Abertos os trabalhos, foi constatada a ausência da parte autora e de seu advogado, apesar de devidamente intimados.
 
 Na sequência foram ouvidas as seguintes pessoas: 1) Lauro Calado de Souza Ribeiro (testemunha do réu; A seguir, o Magistrado deu por encerrada a instrução e deferiu o pedido das partes no sentido de substituir os debates orais por memoriais escritos.
 
 Ressaltando que o prazo concedido para cada uma das partes será o prazo comum de 5 dias.
 
 Intime-se a parte autora para a diligência supracitada, através do Djen.
 
 Cumpra-se com urgência.
 
 Nada mais se registrou.
 
 Eu, Natalício Evangelista dos Santos Neto, analista judiciário, digitei o termo e capturei em vídeo os atos da audiência realizada.
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                                            27/08/2025 20:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/08/2025 17:12 Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 26/08/2025 10:30 4ª Vara Cível da Capital. 
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                                            27/08/2025 17:12 Deferido o pedido de 
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                                            13/08/2025 08:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/05/2025 12:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/05/2025 12:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/05/2025 12:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/05/2025 12:31 Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 26/08/2025 10:30 4ª Vara Cível da Capital. 
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                                            06/05/2025 21:08 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/04/2025 11:52 Determinada diligência 
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                                            30/04/2025 11:52 Deferido o pedido de 
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                                            08/04/2025 10:29 Conclusos para decisão 
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                                            08/04/2025 10:29 Juntada de informação 
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                                            04/04/2025 01:24 Decorrido prazo de ROSANGELA DE F. COUTINHO S. C em 03/04/2025 23:59. 
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                                            04/04/2025 01:21 Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO DOS SANTOS em 03/04/2025 23:59. 
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                                            01/04/2025 17:35 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/03/2025 08:56 Publicado Intimação em 27/03/2025. 
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                                            27/03/2025 08:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025 
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                                            09/02/2025 14:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/01/2025 11:01 Decisão de Saneamento e de Organização do Processo 
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                                            07/01/2025 11:01 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/01/2025 17:07 Conclusos para decisão 
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                                            16/10/2024 00:49 Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59. 
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                                            16/10/2024 00:49 Decorrido prazo de JORGE EDUARDO DE PAULA CAVALCANTI em 15/10/2024 23:59. 
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                                            16/10/2024 00:49 Decorrido prazo de ROSANGELA DE F. COUTINHO S. C em 15/10/2024 23:59. 
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                                            24/09/2024 00:53 Publicado Intimação em 24/09/2024. 
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                                            24/09/2024 00:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 
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                                            23/09/2024 00:00 Intimação IMISSÃO NA POSSE (113) 0826271-64.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
 
 Defiro a Justiça Gratuita em favor do promovido/reconvinte, nos termos do art.99, § 3º do CPC.
 
 Considerando a reconvenção, intime-se o autor desta ação, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (§ 1º, art.343, CPC).
 
 Faço observar que o autor deverá cumprir a parte final do teor do despacho contido no id.84172285.
 
 Defiro a habilitação da advogada no id.99675044.
 
 JOÃO PESSOA, 19 de setembro de 2024.
 
 Juiz(a) de Direito
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                                            20/09/2024 09:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/09/2024 21:36 Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JORGE EDUARDO DE PAULA CAVALCANTI (REU) e ANTONIO SERGIO DOS SANTOS - CPF: *14.***.*65-91 (AUTOR). 
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                                            19/09/2024 21:36 Deferido o pedido de 
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                                            19/08/2024 22:48 Conclusos para decisão 
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                                            19/08/2024 22:48 Juntada de informação 
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                                            08/06/2024 00:51 Decorrido prazo de JORGE EDUARDO DE PAULA CAVALCANTI em 07/06/2024 23:59. 
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                                            08/06/2024 00:51 Decorrido prazo de ROSANGELA DE F. COUTINHO S. C em 07/06/2024 23:59. 
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                                            15/05/2024 00:04 Publicado Intimação em 15/05/2024. 
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                                            15/05/2024 00:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024 
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                                            14/05/2024 00:00 Intimação DECISÃO Vistos, etc.
 
 Intime-se o réu/reconvinte para, no prazo de 15 dias, emendar a petição, atribuindo valor da causa à reconvenção, documentos pessoais e comprovante de residência, bem como certidão de óbito de ROSANGELA DE F.
 
 COUTINHO S.
 
 C.
 
 Após, intime-se o autor para promover a habilitação dos herdeiros da falecida em igual prazo.
 
 Cumpra-se.
 
 JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.
 
 Juiz de Direito
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                                            13/05/2024 07:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/05/2024 00:55 Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO DOS SANTOS em 03/05/2024 23:59. 
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                                            11/04/2024 00:46 Publicado Intimação em 11/04/2024. 
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                                            11/04/2024 00:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024 
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                                            10/04/2024 00:00 Intimação IMISSÃO NA POSSE (113) 0826271-64.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
 
 Intime-se o réu/reconvinte para, no prazo de 15 dias, emendar a petição, atribuindo valor da causa à reconvenção, documentos pessoais e comprovante de residência, bem como certidão de óbito de ROSANGELA DE F.
 
 COUTINHO S.
 
 C.
 
 Após, intime-se o autor para promover a habilitação dos herdeiros da falecida em igual prazo.
 
 Cumpra-se.
 
 JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.
 
 Juiz de Direito
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                                            09/04/2024 17:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/03/2024 18:36 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/02/2024 05:06 Publicado Intimação em 09/02/2024. 
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                                            17/02/2024 05:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024 
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                                            07/02/2024 11:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/01/2024 10:21 Outras Decisões 
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                                            05/10/2023 12:37 Conclusos para decisão 
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                                            05/10/2023 12:37 Juntada de informação 
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                                            05/10/2023 12:34 Juntada de Certidão de decurso de prazo 
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                                            27/09/2023 23:14 Decorrido prazo de ROSANGELA DE F. COUTINHO S. C em 21/09/2023 23:59. 
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                                            07/09/2023 09:34 Juntada de Petição de contestação 
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                                            29/08/2023 07:23 Juntada de Petição de aviso de recebimento 
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                                            29/08/2023 07:17 Juntada de Petição de aviso de recebimento 
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                                            10/08/2023 22:54 Juntada de informação 
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                                            10/08/2023 22:51 Juntada de Ofício 
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                                            21/07/2023 11:30 Determinada diligência 
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                                            20/07/2023 08:23 Conclusos para despacho 
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                                            20/07/2023 08:17 Juntada de informação 
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                                            20/07/2023 08:07 Juntada de informação 
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                                            20/07/2023 07:36 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            20/07/2023 07:36 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            10/04/2023 10:01 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/03/2023 08:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/03/2023 08:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/03/2023 11:50 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            01/03/2023 09:46 Conclusos para despacho 
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                                            14/10/2022 22:28 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/09/2022 22:33 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/09/2022 22:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/08/2022 11:53 Juntada de Informações 
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                                            01/07/2022 00:53 Decorrido prazo de JORGE EDUARDO DE PAULA CAVALCANTI em 29/06/2022 23:59. 
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                                            17/06/2022 22:07 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            17/06/2022 22:07 Juntada de Petição de devolução de mandado 
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                                            09/06/2022 17:16 Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO DOS SANTOS em 03/06/2022 23:59. 
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                                            09/06/2022 15:49 Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO DOS SANTOS em 03/06/2022 23:59. 
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                                            02/06/2022 09:43 Expedição de Mandado. 
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                                            26/05/2022 10:41 Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo 
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                                            25/05/2022 17:27 Juntada de Petição de documento de comprovação 
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                                            23/05/2022 10:05 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/05/2022 10:00 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/05/2022 09:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/05/2022 09:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/05/2022 17:31 Juntada de Petição de documento de comprovação 
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                                            18/05/2022 09:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/05/2022 19:37 Concedida a Antecipação de tutela 
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                                            16/05/2022 13:08 Conclusos para despacho 
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                                            16/05/2022 12:31 Juntada de Petição de documento de comprovação 
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                                            11/05/2022 09:25 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/05/2022 07:34 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/05/2022 14:09 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            09/05/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            10/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
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DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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