26/08/2024 08:41

Arquivado Definitivamente
13/06/2024 01:06

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/06/2024 23:59.
23/05/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 11:33

Juntada de documento de comprovação
17/05/2024 10:21

Juntada de documento de comprovação
16/05/2024 10:17

Juntada de Acórdão
15/05/2024 09:25

Juntada de Alvará
04/05/2024 00:56

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/05/2024 23:59.
16/04/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 00:52

Publicado Sentença em 11/04/2024.
11/04/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803062-59.2022.8.15.0031 [Bancários, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: SEVERINO ANTONIO DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO BMG SA SENTENÇA AÇÃO C/C PLEITO INDENIZATÓRIO.

Composição extrajudicial.

Objeto lícito, possível e não defeso em lei.

Homologação.

Extinção do Processo. - Impõe-se a homologação do acordo celebrado entre as partes, extinguindo-se o processo, porquanto contém objeto lícito, possível e não defeso em lei.

Vistos etc.

SEVERINO ANTONIO DOS SANTOS, qualificada nos autos, através de advogada constituída, ajuizou uma ação declaratória c/c pleito indenizatório em face do BANCO BMG SA , igualmente qualificado nos autos, pelos motivos expostos na petição inicial.

No curso do processo as partes chegaram a uma composição amigável, acostando aos autos um acordo extrajudicial para posterior homologação deste Juízo (petição de id 87480330).

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

No âmbito civil a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária à lei.

O acordo inserto aos autos possui objeto lícito, possível e não defeso em lei.

Sendo assim, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com eficácia de título executivo, o acordo a que chegaram as partes, representado pela petição de id 87480330, na forma ali pactuada, e, em consequência, declaro a extinção do processo, com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Expeçam-se alvarás em favor da autora e de sua patrona, inclusive quanto a retenção da verba honorária contratual, desde que tenha contrato nos autos, e no caso de parte analfabeta que tenha a assinatura a rogo de dois familiares, cujos documentos devem estar acompanhados no contrato.

Intimem-se para que informem dados bancários.

Honorários advocatícios “pro rata”.

No que concerne as custas não procedo a homologação, e, portanto, condeno a empresa promovida ao pagamento das custas judiciais.

As partes, de modo expresso, dispensaram o prazo recursal.

Proceda-se ao cálculo das custas finais, e, em seguida, intime-se a parte promovida para pagamento das custas, no prazo de 15 (quinze), sob pena de bloqueio de ativos financeiros.

Com o pagamento das custas, movimente-se os autos ao ARQUIVO, independentemente de nova conclusão.

Publicada, registrada e assinada eletronicamente.

Intimem-se.

Alagoa Grande-PB, 09 de abril de 2024.

JOSÉ JACKSON GUIMARÃES Juiz de Direito
09/04/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 18:28

Homologada a Transação
08/04/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 11:02

Conclusos para julgamento
02/04/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 05:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/03/2024 08:36

Recebidos os autos
12/03/2024 08:36

Juntada de Certidão de prevenção
30/01/2024 08:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/01/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 07:20

Juntada de documento de comprovação
30/01/2024 06:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2023 20:15

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:27

Juntada de Petição de contrarrazões
09/11/2023 01:09

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 08/11/2023 23:59.
06/11/2023 14:23

Juntada de Petição de apelação
15/10/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
15/10/2023 08:31

Julgado procedente o pedido
09/10/2023 11:59

Conclusos para julgamento
30/09/2023 00:49

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 29/09/2023 23:59.
08/09/2023 15:13

Juntada de Petição de informações prestadas
06/09/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 12:58

Indeferido o pedido de BANCO BMG SA (REU)
06/09/2023 11:02

Conclusos para decisão
07/07/2023 09:31

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 06/07/2023 23:59.
15/06/2023 21:22

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 09:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/01/2023 14:46

Juntada de Petição de contestação
01/12/2022 16:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/12/2022 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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