29/07/2025 12:23

Juntada de Petição de cota
24/07/2025 03:10

Juntada de entregue (ecarta)
11/07/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 10:04

Conclusos para despacho
10/07/2025 06:13

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/07/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 10:53

Expedição de Carta.
16/06/2025 22:48

Expedição de Carta.
16/06/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 00:31

Decorrido prazo de SAVIO SOARES DE SARMENTO VIEIRA em 06/06/2025 23:59.
31/05/2025 00:14

Publicado Expediente em 30/05/2025.
31/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0008748-81.2013.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Rescisão / Resolução, Liminar] EXEQUENTE: MACLEIDE OLIVEIRA SILVA DANTAS Advogado do(a) EXEQUENTE: SAVIO SOARES DE SARMENTO VIEIRA - PB17679 EXECUTADO: BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogados do(a) EXECUTADO: BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR - SP131896, SERGIO GONINI BENICIO - SP195470 DESPACHO

Vistos.

Inicialmente, defiro o pedido de habilitação da Defensoria Pública (ID 110806709), atentando o cartório que esta foi indicada como assistente da exequente.

Habilitações necessárias.

Na oportunidade, analisando-se os autos, observa-se, em sentença (ID 13015517, pp. 1/6), mantida em sede recursal (decisões nos ID 13015517, pp. 39/43 e pp. 55/61), o pleito foi julgado procedente, nos seguintes termos, in verbis: "Assim sendo, à vista do quanto exposto e mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE presente o pedido, para determinar que o primeiro suplicado exiba perante este juízo, em Cartório, os documentos solicitados, em 10 (dez) dias, admitindo como verdadeiros os fatos "que por meio do documento ou da coisa a parte pretendia provar" e o faço com suporte no art. 359, I, do CPC.

Condeno o primeiro promovido, outrossim, ao pagamento de custas e despesas processuais e honorários advocatícios que, a teor do disposto no art. 20, § 4.° do CPC, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais)." Em seguida, o advogado da parte autora, o Bel.

ALVARO NITÃO JERÔNIMO LEITE, requereu a execução dos honorários sucumbenciais (ID 13015517, pp. 68/70), porém, intimado, o banco réu informou que encontra-se em falência e requereu a suspensão da execução (ID 13015517, pp. 86/87), ao passo que a parte autora juntou substabelecimento, com outorga de poderes ao Bel.

SAVIO SOARES DE SARMENTO VIEIRA (ID 13015517, p. 100), porém, não mais se manifestou nos autos.

Em contrapartida, a parte ré novamente informou que encontra-se em regime de falência e requereu que os eventuais créditos sejam habilitados no processo falimentar (ID 89052745), tendo a autora, através da Defensoria Pública (ID 110806709), pugnado pela habilitação desta e alegando que não tem mais contato com seu antigo advogado, requerendo a exclusão deste dos autos.

Assim, de plano, constata-se que o exequente, no tocante à obrigação de pagar os honorários sucumbenciais, fixados na sentença em R$ 500,00, é o antigo advogado da parte autora, o Bel.

SAVIO SOARES DE SARMENTO VIEIRA, diante do substabelecimento sem reserva de poderes dos advogados que atuaram na fase de conhecimento (ID 13015517, p. 100), pelo que aquele não poderá ser, neste momento, excluído do presente feito.

Ademais, vê-se que não há qualquer informação acerca do eventual cumprimento da obrigação de fazer, consignada em sentença, que consistia na exibição dos documentos solicitados na inicial.

Dessa forma, antes de qualquer providência: 1) intime-se o advogado SAVIO SOARES DE SARMENTO VIEIRA, de forma eletrônica e pessoalmente, por carta com AR MP, atentando ao endereço indicado no ID 13015517 (p. 100), para, em 5 (cinco) dias, em analogia ao disposto no art. 485, §1º, do CPC, demonstrar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do cumprimento de sentença por abandono, devendo, na oportunidade, se manifestar sobre a petição da parte ré, de ID 89052745. 2) intime-se a autora, através da Defensoria Pública, para, em 5 (cinco) dias, informar se houve o cumprimento da obrigação de fazer, consignada na sentença de ID 13015517 (pp. 1/6), e requerer o que entender de direito, implicando o seu silêncio em desinteresse no prosseguimento do feito.

Caso seja requerido pela Defensoria Pública, intime-se a autora pessoalmente, por carta com AR MP.

Cumpra-se com urgência.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
28/05/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 01:26

Decorrido prazo de MACLEIDE OLIVEIRA SILVA DANTAS em 06/05/2025 23:59.
19/04/2025 23:07

Juntada de entregue (ecarta)
14/04/2025 21:23

Conclusos para decisão
10/04/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 11:14

Expedição de Carta.
28/03/2025 02:13

Decorrido prazo de MACLEIDE OLIVEIRA SILVA DANTAS em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 05:58

Decorrido prazo de MACLEIDE OLIVEIRA SILVA DANTAS em 24/03/2025 23:59.
21/03/2025 02:18

Publicado Despacho em 20/03/2025.
21/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025 05:18

Publicado Despacho em 17/03/2025.
20/03/2025 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
19/02/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 13:55

Conclusos para despacho
19/11/2024 13:54

Juntada de Certidão de decurso de prazo
19/11/2024 01:35

Decorrido prazo de MACLEIDE OLIVEIRA SILVA DANTAS em 18/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:09

Publicado Despacho em 08/11/2024.
08/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0008748-81.2013.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Rescisão / Resolução, Liminar] EXEQUENTE: MACLEIDE OLIVEIRA SILVA DANTAS Advogado do(a) EXEQUENTE: SAVIO SOARES DE SARMENTO VIEIRA - PB17679 EXECUTADO: BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogados do(a) EXECUTADO: SERGIO GONINI BENICIO - SP195470, BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR - SP131896 DESPACHO

Vistos.

Considerando as informações prestadas pela parte ré, no ID 89052745, intime-se a exequente para, em 5 (cinco) dias, se manifestar, requerendo o que entender de direito.

Cumpra-se com urgência.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
05/11/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 09:09

Conclusos para despacho
30/04/2024 02:45

Decorrido prazo de MACLEIDE OLIVEIRA SILVA DANTAS em 29/04/2024 23:59.
18/04/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 00:08

Publicado Despacho em 15/04/2024.
13/04/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0008748-81.2013.8.15.2003 CLASSE: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) ASSUNTO(S): [Rescisão / Resolução, Liminar] AUTOR: MACLEIDE OLIVEIRA SILVA DANTAS REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL, BANCO PAN Advogado do(a) REU: BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR - SP131896 Advogado do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PB21714-A DESPACHO

Vistos.

Inicialmente, a fim de evitar futuros equívocos, altere-se a classe processual, uma vez que o presente feito encontra-se na fase de cumprimento de sentença, bem como proceda-se com a exclusão do BANCO PAN S/A do polo passivo da lide, nos termos da sentença (ID 13015517, pp. 1/6), considerando que foi acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva.

Ademais, observa-se que, após a migração do feito para o PJe, o advogado da parte autora (substabelecimento anexado no ID 13015517, pp. 99/100) não foi devidamente habilitado nos autos.

Assim, visando evitar futura arguição de nulidade, habilite-se no polo ativo o advogado indicado no ID 13015517, pp. 99/100, e, em seguida, intime-se a parte autora, através do seu advogado, para, em 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, devendo, na oportunidade, se manifestar sobre a petição juntada pelo banco réu, no ID 13015517 (pp. 86/87).

Cumpra-se com urgência.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
11/04/2024 09:04

Juntada de Certidão
11/04/2024 09:00

Evoluída a classe de EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/04/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2024 12:56

Conclusos para despacho
20/01/2024 12:56

Juntada de Certidão
16/01/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 12:12

Conclusos para despacho
22/08/2023 12:11

Juntada de documento de comprovação
21/08/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 11:47

Conclusos para despacho
05/06/2023 11:46

Juntada de Certidão
02/03/2020 17:23

Juntada de Certidão
27/02/2020 09:33

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2020 01:15

Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 30/01/2020 23:59:59.
30/01/2020 10:32

Conclusos para despacho
30/01/2020 10:32

Juntada de Certidão de decurso de prazo
09/12/2019 14:48

Juntada de Petição de certidão
30/10/2019 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2019 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2019 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2019 02:51

Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 08/10/2019 23:59:59.
02/09/2019 17:24

Expedição de Outros documentos.
20/06/2019 13:28

Remetidos os autos da Contadoria à (ao) 1ª Vara Regional de Mangabeira.
15/02/2019 08:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/12/2018 07:50

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2018 17:22

Conclusos para despacho
14/11/2018 17:22

Juntada de Certidão de decurso de prazo
31/08/2018 00:40

Decorrido prazo de SAVIO SOARES DE SARMENTO VIEIRA em 30/08/2018 23:59:59.
06/08/2018 18:01

Expedição de Outros documentos.
26/04/2018 00:29

Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 25/04/2018 23:59:59.
26/04/2018 00:29

Decorrido prazo de MACLEIDE OLIVEIRA SILVA DANTAS em 25/04/2018 23:59:59.
14/04/2018 00:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/04/2018 23:59:59.
28/03/2018 11:20

Expedição de Outros documentos.
28/03/2018 11:19

Ato ordinatório praticado
07/03/2018 00:00

Mov. [83003] - PROCESSO MIGRADO PARA PJE 07: 03/2018 15:02 TJEJPAJ
07/03/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 03/2018 NF 40/18
07/03/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 03/2018 MIGRACAO P/PJE
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
09/11/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 11/2017
29/09/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 09/2017
28/09/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 09/2017 PRAZO DECORRIDO
26/07/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 25: 07/2017 DESPACHO
23/05/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 05/2017 NF 91/17
14/09/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 09/2016 PM12124162003 14:55:51 MACLEID
30/08/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 08/2016 PM12124162003 30/08/2016 09:41
07/06/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 04/2016
06/06/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 06/2016
26/04/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 04/2016
07/04/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 04/2016
06/04/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 04/2016 P023259162003 17:45:10 BANCO C
06/04/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 04/2016 P016907162003 17:45:09 BANCO P
29/03/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 21: 03/2016 NOTA DE FORO
28/03/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 03/2016 P023259162003 14:28:16 BANCO C
17/03/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 03/2016 NF 45/16
08/03/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 03/2016 P016907162003 16:44:41 BANCO P
21/01/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 01/2016
19/01/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 01/2016
15/01/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 01/2016 P098498152003 12:33:58 MACLEID
30/11/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 11/2015 P098498152003 17:02:31 MACLEID
22/09/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 09/2015
21/09/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 09/2015
21/09/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 09/2015
01/10/2014 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 01: 10/2014
30/09/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 09/2014 AUTOS AO TJ
30/09/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 09/2014
30/09/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 30: 09/2014 PA00223142003 13:19:50 MACLEID
25/09/2014 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 24: 09/2014 PA00223142003 24/09/2014 16:01
18/09/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 09/2014 NF 161/1
17/09/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 09/2014
16/09/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 09/2014
15/09/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 15: 09/2014
15/09/2014 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 15: 08/2014
12/09/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 12: 09/2014 02
05/09/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 05: 09/2014 NOTA DE FORO
03/09/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 09/2014 NF 150/1
03/09/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 09/2014 SENT.REG.LV.023, F. 172/174
30/07/2014 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 22: 07/2014 INTEIRO TEOR A DISPOSICAO
16/07/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 07/2014
16/07/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 16: 07/2014
25/06/2014 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 25: 06/2014
08/04/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 04/2014 A IMPUGNACAO
25/03/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 03/2014
25/03/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 25: 03/2014 PANAMERICANO
25/03/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO 25: 03/2014 CRUZEIRO DO SUL
19/03/2014 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 19: 03/2014
17/03/2014 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 17: 03/2014
24/02/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 24: 02/2014 CITACAO 2 RE
24/02/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 24: 02/2014 CITACAO
24/02/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 02/2014 HABILITACAO
19/12/2013 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 19: 12/2013
03/12/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 12/2013 CITAR O REU
26/11/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 11/2012
25/11/2013 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 25: 11/2013 TJEJPGH

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2013

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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