01/07/2025 10:30

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 10:30

Transitado em Julgado em 01/07/2025
18/06/2025 23:03

Juntada de Petição de cota
07/06/2025 00:31

Decorrido prazo de MARIA JOSE CONCEICAO DA SILVA em 04/06/2025 23:59.
15/05/2025 01:02

Publicado Sentença em 14/05/2025.
15/05/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/02/2025 12:07

Conclusos para despacho
10/02/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:27

Indeferido o pedido de MARIA JOSE CONCEICAO DA SILVA - CPF: *52.***.*50-10 (AUTOR)
21/11/2024 16:30

Conclusos para despacho
21/11/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 19:55

Conclusos para despacho
21/10/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 11:38

Conclusos para despacho
18/10/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 11:56

Indeferido o pedido de MARIA JOSE CONCEICAO DA SILVA - CPF: *52.***.*50-10 (AUTOR)
16/08/2024 22:16

Juntada de provimento correcional
22/04/2024 10:49

Conclusos para despacho
22/04/2024 07:13

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 00:57

Publicado Decisão em 16/04/2024.
16/04/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0096447-47.2012.8.15.2003 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO(S): [Usucapião da L 6.969/1981] AUTOR: MARIA JOSE CONCEICAO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ILZA CILMA DE LIMA - PB7702, YANNA MEDEIROS DOS SANTOS - PB15137, RODRIGO LIMA MAIA - PB14610, MARCEL DE MOURA MAIA RABELLO - PB12895 REU: LOLE SANTOS SILVA DECISÃO

Vistos.

Foi noticiado nos autos o falecimento da ré( Id. 80641704).

Nos termos do art. 110 do CPC, “Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º”.

A morte de uma das partes impõe a suspensão automática dos autos, por determinação expressa do art. 313, I, do Código de Processo Civil.

Assim, concedo à parte autora prazo de 60 (sessenta) dias para promover a habilitação dos herdeiros do réu falecido, nos termos do art. 110 do CPC, suspendendo, para tanto, o curso do processo, nos termos do art. 313, inciso I, do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
12/04/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 09:50

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
15/01/2024 10:36

Conclusos para despacho
14/01/2024 06:33

Juntada de Petição de petição
15/10/2023 22:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2023 22:33

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/09/2023 21:17

Juntada de Petição de comunicações
05/09/2023 09:13

Expedição de Mandado.
05/09/2023 08:56

Juntada de Certidão
05/09/2023 08:41

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 05/09/2023 08:00 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira.
26/08/2023 00:46

Decorrido prazo de MARIA JOSE CONCEICAO DA SILVA em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 15:16

Juntada de Petição de cota
10/08/2023 10:43

Juntada de Petição de cota
08/08/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 08:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 05/09/2023 08:00 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira.
08/08/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 08:08

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 07:44

Conclusos para despacho
19/07/2023 14:23

Juntada de Petição de comunicações
19/07/2023 14:21

Juntada de Petição de comunicações
09/07/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
09/07/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 12:06

Conclusos para despacho
24/05/2023 23:53

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2023 00:20

Decorrido prazo de MARIA JOSE CONCEICAO DA SILVA em 11/04/2023 23:59.
11/04/2023 19:09

Decorrido prazo de YANNA MEDEIROS DOS SANTOS em 27/03/2023 23:59.
11/04/2023 19:04

Decorrido prazo de YANNA MEDEIROS DOS SANTOS em 27/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:16

Decorrido prazo de RODRIGO LIMA MAIA em 27/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:11

Decorrido prazo de RODRIGO LIMA MAIA em 27/03/2023 23:59.
03/04/2023 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
02/04/2023 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2023 15:54

Juntada de Petição de diligência
31/03/2023 08:21

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 00:37

Decorrido prazo de MARCEL DE MOURA MAIA RABELLO em 27/03/2023 23:59.
24/03/2023 09:42

Conclusos para despacho
23/03/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 10:54

Expedição de Mandado.
08/03/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 22:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2023 22:25

Juntada de Petição de diligência
04/12/2022 13:07

Desentranhado o documento
04/12/2022 13:07

Cancelada a movimentação processual
04/12/2022 13:06

Expedição de Mandado.
06/11/2022 08:48

Juntada de provimento correcional
29/10/2022 15:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/10/2022 00:15

Decorrido prazo de MARIA JOSE CONCEICAO DA SILVA em 22/09/2022 23:59.
14/09/2022 09:04

Juntada de Certidão
14/09/2022 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
04/09/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 17:04

Conclusos para despacho
23/06/2022 00:26

Decorrido prazo de MARIA JOSE CONCEICAO DA SILVA em 20/06/2022 23:59.
13/06/2022 20:01

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 19:53

Juntada de Petição de cota
17/05/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 07:35

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 07:35

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 10:44

Conclusos para despacho
01/04/2022 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2022 18:37

Juntada de diligência
16/02/2022 15:35

Expedição de Mandado.
15/02/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 10:26

Conclusos para despacho
19/01/2022 10:26

Juntada de Certidão de decurso de prazo
08/12/2021 03:34

Decorrido prazo de MARIA JOSE CONCEICAO DA SILVA em 06/12/2021 23:59:59.
26/11/2021 19:05

Juntada de Petição de cota
10/11/2021 11:50

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 11:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/09/2021 09:38

Conclusos para despacho
25/07/2020 00:32

Decorrido prazo de Eduardo Gomes Guedes em 24/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 22:31

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 17:12

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 12:25

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 08:42

Juntada de Petição de cota
24/01/2020 10:24

Conclusos para despacho
13/01/2020 09:22

Expedição de Outros documentos.
13/12/2019 15:30

Juntada de Petição de petição
03/12/2019 14:42

Audiência instrução e julgamento não-realizada para 03/12/2019 14:30 1ª Vara Regional de Mangabeira.
08/11/2019 04:36

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/11/2019 23:59:59.
08/11/2019 04:35

Decorrido prazo de Eduardo Gomes Guedes em 07/11/2019 23:59:59.
08/11/2019 01:51

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 07/11/2019 23:59:59.
21/10/2019 22:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2019 11:55

Audiência instrução e julgamento designada para 03/12/2019 14:30 1ª Vara Regional de Mangabeira.
18/10/2019 11:54

Expedição de Mandado.
18/10/2019 11:54

Expedição de Outros documentos.
17/10/2019 11:23

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
05/05/2019 22:16

Conclusos para despacho
20/03/2019 15:52

Juntada de Petição de cota
23/01/2019 18:32

Expedição de Outros documentos.
23/01/2019 17:01

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2018 15:23

Conclusos para despacho
24/10/2018 02:01

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ em 23/10/2018 23:59:59.
27/09/2018 14:48

Expedição de Outros documentos.
14/07/2018 00:26

Decorrido prazo de LOLE SANTOS SILVA em 13/07/2018 23:59:59.
14/07/2018 00:26

Decorrido prazo de MARIA JOSE CONCEICAO DA SILVA em 13/07/2018 23:59:59.
15/06/2018 10:15

Expedição de Outros documentos.
15/06/2018 10:14

Ato ordinatório praticado
09/05/2018 00:00

Mov. [83003] - PROCESSO MIGRADO PARA PJE 09: 05/2018 15:31 TJEJPAJ
09/05/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 05/2018 NF 79/18
09/05/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 05/2018 MIGRACAO P/PJE
08/03/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 03/2018
06/03/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 03/2018
05/03/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 03/2018
28/02/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 28/02/2018 002263
23/02/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 02/2018
17/01/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 17: 01/2018 D051322172003 17:49:32 TERCEIR
19/10/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 19: 10/2017
18/07/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 07/2017
04/07/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 07/2017
03/07/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 07/2017 PA05952172003 16:33:33 LOLE SA
29/06/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 06/2017 PA05952172003 29/06/2017 15:53
29/06/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 06/2017
13/06/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 13/06/2017 004516PB
29/05/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 05/2017 NF 95/17
21/03/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 03/2017
16/03/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 03/2017
14/12/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 12/2016
14/12/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 12/2016
13/12/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 12/2016 PA17024162003 15:46:42 LOLE SA
13/12/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 12/2016 PA17024162003 13/12/2016 14:52
11/10/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 10/2016 P070080162003 16:27:43 MARIA J
12/09/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 09/2016 P070080162003 11:17:54 MARIA J
06/09/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 09/2016 NF 155/1
26/08/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 08/2016
24/08/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 08/2016
23/08/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 23: 08/2016 PA11022162003 15:37:49 MARIA J
04/08/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 04: 08/2016 PA11022162003 04/08/2016 12:52
04/08/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 08/2016
02/08/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 02/08/2016 016497PB
22/07/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 07/2016 NF 128/1
15/07/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 07/2016
10/06/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 06/2016
09/06/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 06/2016 PA07461162003 15:59:05 LOLE SA
23/05/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 05/2016
23/05/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 05/2016 PA07461162003 23/05/2016 16:53
25/04/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 25/04/2016 003976PB
10/03/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 03/2016
01/03/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 03/2016
29/02/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 02/2016
27/10/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 27: 10/2015 P/CITACAO
30/09/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
26/02/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 02/2015
26/02/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 02/2015
26/02/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 02/2015 DO MP
13/02/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 13/02/2015 PROMOTOR
30/01/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 01/2015
20/01/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 01/2015
19/01/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 01/2015
05/11/2014 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 05: 11/2014
11/09/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 11: 09/2014
18/08/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 08/2014 PROCURADORIA DA UNIAO
19/02/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 02/2014
04/10/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 10/2013
04/10/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 10/2013 FAZ NACIONAL
30/09/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 09/2013
23/09/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 09/2013
23/09/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 09/2013
12/07/2013 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 12: 07/2013
04/03/2013 00:00

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25/08/2012 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 25092012
09/08/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09082012
08/08/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08082012
07/08/2012 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 07082012 JPX8
07/08/2012 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2012

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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