18/12/2024 00:55

Decorrido prazo de WALTER ULYSSES DE CARVALHO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:55

Decorrido prazo de CARTORIO PRIMEIRO TABELIONATO REGISTRO IMOBILIARIO ZONA SUL em 17/12/2024 23:59.
13/12/2024 10:15

Juntada de Petição de informação
26/11/2024 00:48

Publicado Sentença em 26/11/2024.
26/11/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
24/11/2024 21:57

Arquivado Definitivamente
24/11/2024 21:57

Transitado em Julgado em 24/11/2024
24/11/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 09:58

Determinado o arquivamento
24/11/2024 09:58

Extinto o processo por desistência
18/11/2024 19:48

Conclusos para despacho
18/11/2024 13:39

Juntada de Petição de informação
14/11/2024 00:49

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital [Acessão] DECISÃO Vistos, etc.

Nos termos do artigo 29, da Lei 9307/1996, "proferida a sentença arbitral, dá-se por finda a arbitragem, devendo o árbitro, ou o presidente do tribunal arbitral, enviar cópia da decisão, por via postal ou por outro meio qualquer de comunicação, mediante comprovação de recebimento, ou ainda, entregando-a diretamente às partes, mediante recibo".

A fase executória do procedimento arbitral, poderá dar início quando se observar o não atendimento ao comando judicial de modo espontâneo pela parte vencida.

Desse modo, segundo Faria [1]: “após a prolação da sentença arbitral, encerra-se a jurisdição dos árbitros e o Tribunal arbitral é dissolvido”.

Diante da ausência do poder do árbitro para promover a execução da sua decisão, deverá as partes recorrerem ao Poder Judiciário, servindo a sentença arbitral como título executivo judicial (Art. 515, VII, do Código de Processo Civil) [2].

Dito isto, antes de analisar o pedido inicial, INTIME-SE a parte autora para falar acerca da sua legitimidade para propor a presente demanda.

Prazo de 15 dias.

P.I.

JOÃO PESSOA, 31 de outubro de 2024.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
31/10/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 12:18

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para COMPROMISSO ARBITRAL (85)
17/06/2024 16:51

Conclusos para despacho
17/06/2024 16:48

Juntada de Informações
16/04/2024 09:44

Juntada de Petição de informação
15/04/2024 00:31

Publicado Despacho em 15/04/2024.
13/04/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) 0820989-74.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Antes de proferir decisão, determino ao autor que emende a inicial em 15 dias, a fim de que juntar aos autos a integralidade do procedimento arbitral que instrui a presente demanda.

JOÃO PESSOA, 11 de abril de 2024.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
11/04/2024 12:36

Determinada a emenda à inicial
09/04/2024 12:59

Conclusos para despacho
09/04/2024 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
08/04/2024 13:05

Determinada a redistribuição dos autos
08/04/2024 08:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/04/2024 17:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/04/2024 17:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801284-96.2022.8.15.0211

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Nazilde Dantas Rufino

Advogado: Jose Leonardo Claudino Leandro

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/12/2022 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0801284-96.2022.8.15.0211

Nazilde Dantas Rufino

Inss

Advogado: Jose Leonardo Claudino Leandro

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/04/2022 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0842226-09.2020.8.15.2001

Natercio Jose da Silva

Industria de Ceramica Bom Produto LTDA -...

Advogado: Valdemir Cesar da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/08/2020 19:24

Exibir Processo

Processo nº 0807163-83.2021.8.15.2001

Chagas Luis da Silva

Banco Bmg SA

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/03/2021 11:59

Exibir Processo

Processo nº 0802163-69.2023.8.15.0211

Edileusa Ferreira Neves

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Francisco Miguel da Silva Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/06/2023 21:49

Exibir Processo