TJPB - 0804574-41.2020.8.15.0001
1ª instância - 8ª Vara Civel de Campina Grande
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 02:40
Decorrido prazo de 1 SERVICO NOTARIAL E REGISTRAL IVANDRO CUNHA LIMA em 12/06/2025 23:59.
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10/06/2025 01:08
Publicado Mandado em 05/06/2025.
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10/06/2025 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
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04/06/2025 09:51
Juntada de Outros documentos
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03/06/2025 21:40
Juntada de Petição de petição
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03/06/2025 10:26
Arquivado Definitivamente
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03/06/2025 10:15
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 12:22
Juntada de Outros documentos
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29/05/2025 12:21
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2025 13:23
Conclusos para despacho
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23/04/2025 12:19
Juntada de Petição de petição
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21/04/2025 10:01
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 16/04/2025 10:00 8ª Vara Cível de Campina Grande.
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21/04/2025 10:01
Julgado procedente o pedido
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11/04/2025 00:21
Publicado Intimação em 11/04/2025.
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11/04/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
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10/04/2025 09:13
Juntada de Petição de cota
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09/04/2025 21:50
Juntada de Petição de petição
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09/04/2025 10:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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09/04/2025 10:12
Juntada de Petição de diligência
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09/04/2025 09:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
09/04/2025 09:40
Juntada de Petição de diligência
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09/04/2025 09:35
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2025 08:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 08:18
Expedição de Mandado.
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09/04/2025 08:18
Expedição de Mandado.
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09/04/2025 07:53
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 16/04/2025 10:00 8ª Vara Cível de Campina Grande.
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08/04/2025 13:38
Outras Decisões
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29/01/2025 08:53
Conclusos para despacho
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28/01/2025 16:15
Juntada de Petição de manifestação
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24/01/2025 12:48
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2025 12:43
Juntada de Petição de petição
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24/01/2025 10:24
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2025 10:23
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 13:52
Juntada de Petição de contestação
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19/11/2024 10:55
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2024 14:41
Juntada de Carta precatória
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09/05/2024 01:14
Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS em 08/05/2024 23:59.
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01/03/2024 00:12
Publicado Edital em 01/03/2024.
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01/03/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
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29/02/2024 00:00
Edital
Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Juízo de Direito da 8.ª Vara Cível Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – Telefone (083) 3310-2540 – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0804574-41.2020.8.15.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião da L 6.969/1981] REPRESENTANTE: FABIANO JOSE DE SOUSA, GUANAIRA MARINHO DE SOUSA REU: JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS Edital PRAZO: 30 DIAS O MM Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc.
Faz saber a todos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Usucapião Extraordinário acima discriminada, tendo como parte autora REPRESENTANTE: FABIANO JOSE DE SOUSA e GUANAIRA MARINHO DE SOUSA, brasileiros, casados entre si, ele motorista ela diarista, ele portador de identidade nº 2306549- SSP/PB, inscrito no CPF sob nº *29.***.*20-84, RG nº 2.704.952- SSP/PB, inscrita no CPF sob nº *11.***.*37-96, residentes e domiciliados na Rua José Precipício, nº 49, bairro de Bodocongó, Município de Campina Grande- PB e ré(s) REU: JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS, brasileiro, casado, copeiro, domiciliado e residente na Rua Ibiapaba, 170, Fundos, Engenho da Rainha, Rio de Janeiro-RJ, CEP: 20.761-130, portador do CPF de n.º: *36.***.*08-87 e do RG de n.º: 304.287-SSP/PB.
A autora alega que está na posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel em que reside há mais de 20 anos, imóvel de tijolos e coberta de telhas, contendo jardim, sala, 2 quartos, banheiro, cozinha e quintal, com área constante de 42,50m², edificada em terreno foreiro a PMCG de 1250m², que mede 5,00 metros de frente e fundos, por 25 metros de comprimento de ambos os lados, limitando-se: ao norte, com a rua onde está situada, ao sul, lote 43, nascente lote 21, ao poente, lote 19, pertencente a JOSÉ ALEXANDRE DOS SANTOS, brasileiro, casado, copeiro, residente nesta cidade, portador do CPF de n.º: *36.***.*08-87, que adquiriu por doação feita por RAIMUNDA MARIA DOS SANTOS, brasileira, solteira, do lar, residente nesta cidade, portadora do CPF: *86.***.*94-34 e do RG de n.º: 572.144-SSP/PB, conforme Escritura Pública de Doação, datada de 02.03.1988, lavrada nas notas do Tab. 4.º Ofício Antônio Hamilton Fechine Dantas, tendo, como confinantes: frente com a Rua José do Precipício, Bodocongó, Campina Grande-PB, CEP: 58.430-490; fundos com o imóvel de n.º: 62 da Rua Raimundo Pacífico Licarião da Trindade, Bodocongó, Campina Grande-PB, de propriedade de RILENE SOARES DA SILVA; lado esquerdo, com o imóvel de n.º: 43, que fica localizado na Rua José do Precipício, 49, Bodocongó, Campina Grande-PB, CEP: 58.430-490, de propriedade de MARIA CRISTINA MONTEIRO GUEDES e de a JOSÉ NATANAEL GUEDES PEREIRA; e lado direito, com o imóvel de n.º: 55, que fica localizado na Rua José do Precipício, 49, Bodocongó, Campina Grande-PB, CEP: 58.430-490, de propriedade de BENEDITO RUFINO DA SILVA e de CRISTINA CALIXTO DA SILVA.
O presente Edital servirá para CITAR JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 dias a partir do fim do prazo de publicação deste Edital (30 dias), advertindo-se que, se não for contestada a ação no prazo supra, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que será nomeado curador especial em caso de revelia.
Tudo conforme previsão dos art. 257 e 259 do CPC) e demais cominações legais pertinentes à matéria.
E, para que ninguém alegue ignorância, mandou a MM Juíza expedir este Edital, que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei.
Aos 6 de junho de 2022.
Eu, ANALINE BORGES CIRNE, digitei-o e fiz imprimir.
ALEX MUNIZ BARRETO, Juiz de Direito. - 
                                            
28/02/2024 09:04
Expedição de Edital.
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27/02/2024 13:44
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2023 12:11
Conclusos para decisão
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18/10/2023 09:37
Juntada de Petição de petição
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16/10/2023 15:23
Proferido despacho de mero expediente
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25/09/2023 10:14
Conclusos para decisão
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22/09/2023 08:19
Juntada de Petição de petição
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21/09/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 07:35
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
12/07/2023 16:03
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2023 09:31
Conclusos para despacho
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27/04/2023 11:46
Juntada de Petição de petição
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27/04/2023 10:04
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
27/04/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 09:00
Juntada de Certidão
 - 
                                            
27/02/2023 09:15
Juntada de documento de comprovação
 - 
                                            
23/02/2023 20:51
Juntada de Ofício
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16/01/2023 11:17
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
11/11/2022 21:47
Juntada de Ofício
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26/10/2022 15:01
Juntada de documento de comprovação
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25/10/2022 17:00
Juntada de Ofício
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17/10/2022 08:15
Juntada de informação
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26/09/2022 11:07
Juntada de documento de comprovação
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22/09/2022 14:29
Juntada de Ofício
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12/09/2022 10:52
Ato ordinatório praticado
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06/09/2022 16:13
Juntada de Petição de resposta
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23/08/2022 12:29
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2022 10:50
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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22/08/2022 09:51
Decorrido prazo de Maria Cristina Calixto da Silva em 17/08/2022 23:59.
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22/08/2022 09:51
Decorrido prazo de BENEDITO RUFINO DA SILVA em 17/08/2022 23:59.
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12/06/2022 02:38
Publicado Edital em 08/06/2022.
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12/06/2022 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
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07/06/2022 00:00
Edital
Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Juízo de Direito da 8.ª Vara Cível Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – Telefone (083) 3310-2540 – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0804574-41.2020.8.15.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião da L 6.969/1981] REPRESENTANTE: FABIANO JOSE DE SOUSA, GUANAIRA MARINHO DE SOUSA REU: JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS Edital PRAZO: 30 DIAS A MM Juíza de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc.
Faz saber a todos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Usucapião Extraordinário acima discriminada, tendo como parte autora REPRESENTANTE: FABIANO JOSE DE SOUSA e GUANAIRA MARINHO DE SOUSA, brasileiros, casados entre si, ele motorista ela diarista, ele portador de identidade nº 2306549- SSP/PB, inscrito no CPF sob nº *29.***.*20-84, RG nº 2.704.952- SSP/PB, inscrita no CPF sob nº *11.***.*37-96, residentes e domiciliados na Rua José Precipício, nº 49, bairro de Bodocongó, Município de Campina Grande- PB e ré(s) REU: JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS, brasileiro, casado, copeiro, domiciliado e residente na Rua Ibiapaba, 170, Fundos, Engenho da Rainha, Rio de Janeiro-RJ, CEP: 20.761-130, portador do CPF de n.º: *36.***.*08-87 e do RG de n.º: 304.287-SSP/PB.
A autora alega que está na posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel em que reside há mais de 20 anos, imóvel de tijolos e coberta de telhas, contendo jardim, sala, 2 quartos, banheiro, cozinha e quintal, com área constante de 42,50m², edificada em terreno foreiro a PMCG de 1250m², que mede 5,00 metros de frente e fundos, por 25 metros de comprimento de ambos os lados, limitando-se: ao norte, com a rua onde está situada, ao sul, lote 43, nascente lote 21, ao poente, lote 19, pertencente a JOSÉ ALEXANDRE DOS SANTOS, brasileiro, casado, copeiro, residente nesta cidade, portador do CPF de n.º: *36.***.*08-87, que adquiriu por doação feita por RAIMUNDA MARIA DOS SANTOS, brasileira, solteira, do lar, residente nesta cidade, portadora do CPF: *86.***.*94-34 e do RG de n.º: 572.144-SSP/PB, conforme Escritura Pública de Doação, datada de 02.03.1988, lavrada nas notas do Tab. 4.º Ofício Antônio Hamilton Fechine Dantas, tendo, como confinantes: frente com a Rua José do Precipício, Bodocongó, Campina Grande-PB, CEP: 58.430-490; fundos com o imóvel de n.º: 62 da Rua Raimundo Pacífico Licarião da Trindade, Bodocongó, Campina Grande-PB, de propriedade de RILENE SOARES DA SILVA; lado esquerdo, com o imóvel de n.º: 43, que fica localizado na Rua José do Precipício, 49, Bodocongó, Campina Grande-PB, CEP: 58.430-490, de propriedade de MARIA CRISTINA MONTEIRO GUEDES e de a JOSÉ NATANAEL GUEDES PEREIRA; e lado direito, com o imóvel de n.º: 55, que fica localizado na Rua José do Precipício, 49, Bodocongó, Campina Grande-PB, CEP: 58.430-490, de propriedade de BENEDITO RUFINO DA SILVA e de CRISTINA CALIXTO DA SILVA.
O presente Edital servirá para CITAR BENEDITO RUFINO DA SILVA e de CRISTINA CALIXTO DA SILVA para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 dias a partir do fim do prazo de publicação deste Edital (30 dias), advertindo-se que, se não for contestada a ação no prazo supra, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que será nomeado curador especial em caso de revelia.
Tudo conforme previsão dos art. 257 e 259 do CPC) e demais cominações legais pertinentes à matéria.
E, para que ninguém alegue ignorância, mandou a MM Juíza expedir este Edital, que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei.
Aos 6 de junho de 2022.
Eu, ANALINE BORGES CIRNE, digitei-o e fiz imprimir.
Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga, Juíza de Direito. - 
                                            
06/06/2022 12:52
Expedição de Edital.
 - 
                                            
20/05/2022 22:10
Nomeado curador
 - 
                                            
20/05/2022 22:10
Deferido o pedido de
 - 
                                            
20/05/2022 13:29
Conclusos para decisão
 - 
                                            
17/05/2022 12:31
Juntada de Informações prestadas
 - 
                                            
16/05/2022 12:36
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
12/05/2022 12:42
Conclusos para despacho
 - 
                                            
11/05/2022 10:45
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
11/05/2022 09:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
11/05/2022 09:07
Juntada de diligência
 - 
                                            
03/05/2022 11:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
03/05/2022 11:45
Juntada de Certidão oficial de justiça
 - 
                                            
27/04/2022 14:58
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
26/04/2022 09:32
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
26/04/2022 09:32
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
26/04/2022 08:13
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
26/04/2022 07:43
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
25/04/2022 13:25
Juntada de documento de comprovação
 - 
                                            
25/04/2022 12:15
Juntada de Carta precatória
 - 
                                            
22/04/2022 13:32
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
22/04/2022 13:32
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
22/04/2022 13:29
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
22/04/2022 13:26
Juntada de Certidão
 - 
                                            
20/04/2022 14:35
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
20/04/2022 12:36
Conclusos para despacho
 - 
                                            
18/04/2022 11:48
Juntada de Certidão
 - 
                                            
14/04/2022 11:31
Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
 - 
                                            
13/04/2022 12:42
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
13/04/2022 12:42
Declarada incompetência
 - 
                                            
29/11/2021 19:01
Conclusos para despacho
 - 
                                            
29/11/2021 19:00
Juntada de Certidão
 - 
                                            
16/08/2021 08:50
Juntada de Petição de contestação
 - 
                                            
12/08/2021 02:18
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 11/08/2021 23:59:59.
 - 
                                            
18/06/2021 16:46
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
18/06/2021 16:43
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
 - 
                                            
18/06/2021 16:30
Juntada de Certidão
 - 
                                            
11/02/2021 09:32
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
11/02/2021 08:33
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
05/02/2021 14:41
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
05/02/2021 14:24
Juntada de edital de citação
 - 
                                            
03/02/2021 17:59
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
03/02/2021 17:59
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
26/01/2021 16:20
Conclusos para despacho
 - 
                                            
26/01/2021 11:56
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
25/01/2021 11:43
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
23/01/2021 02:40
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 21/01/2021 23:59:59.
 - 
                                            
23/01/2021 02:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 21/01/2021 23:59:59.
 - 
                                            
14/12/2020 04:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
14/12/2020 04:00
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
13/11/2020 12:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
13/11/2020 12:29
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
09/11/2020 09:37
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
06/11/2020 18:34
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
05/11/2020 17:43
Juntada de Certidão
 - 
                                            
27/10/2020 14:29
Juntada de edital de citação
 - 
                                            
27/10/2020 14:14
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
27/10/2020 14:14
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
27/10/2020 14:14
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
27/10/2020 14:14
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
27/10/2020 13:48
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
22/09/2020 17:27
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
 - 
                                            
28/08/2020 00:24
Decorrido prazo de Rilene Soares da Silva em 27/08/2020 23:59:59.
 - 
                                            
13/08/2020 15:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
13/08/2020 15:55
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
13/08/2020 14:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
13/08/2020 14:58
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
12/08/2020 20:27
Mandado devolvido para redistribuição
 - 
                                            
12/08/2020 20:27
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
28/07/2020 01:41
Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS em 27/07/2020 23:59:59.
 - 
                                            
06/07/2020 15:00
Juntada de Petição de certidão
 - 
                                            
21/04/2020 00:28
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
21/04/2020 00:28
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
17/04/2020 13:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
 - 
                                            
16/04/2020 17:20
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
18/03/2020 15:40
Conclusos para despacho
 - 
                                            
10/03/2020 17:21
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
 - 
                                            
10/03/2020 17:21
Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para USUCAPIÃO (49)
 - 
                                            
06/03/2020 11:26
Declarada incompetência
 - 
                                            
06/03/2020 10:58
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
05/03/2020 12:58
Conclusos para despacho
 - 
                                            
04/03/2020 12:31
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            14/04/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            29/02/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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