22/07/2025 07:41

Recebidos os autos
22/07/2025 07:41

Juntada de Certidão de prevenção
19/06/2024 19:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/06/2024 12:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/06/2024 18:40

Conclusos para decisão
03/06/2024 20:16

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2024 00:21

Publicado Certidão em 16/05/2024.
16/05/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 10:42

Juntada de Certidão
13/05/2024 14:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/05/2024 11:11

Conclusos para decisão
04/05/2024 00:59

Decorrido prazo de MILTON BARBOSA DE FARIAS NETO em 03/05/2024 23:59.
30/04/2024 16:33

Juntada de Petição de recurso inominado
18/04/2024 00:30

Publicado Sentença em 18/04/2024.
18/04/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0809121-02.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas] AUTOR: MILTON BARBOSA DE FARIAS NETO Advogado do(a) AUTOR: LUCIVANIA MARIA DA SILVA - PE43422 REU: MM TURISMO & VIAGENS S.A Advogado do(a) REU: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Interposto RI, verifique-se a tempestividade, mediante certidão nos autos, intimando a parte contrária para apresentar as contrarrazões, no prazo legal, vindo-me os autos conclusos após o decurso de prazo.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito
16/04/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 12:34

Julgado procedente em parte do pedido
15/04/2024 18:52

Conclusos para despacho
15/04/2024 18:52

Juntada de Projeto de sentença
27/03/2024 08:22

Conclusos ao Juiz Leigo
27/03/2024 08:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 27/03/2024 08:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
25/03/2024 12:18

Juntada de Petição de contestação
02/03/2024 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 09:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 27/03/2024 08:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
23/02/2024 12:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/02/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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