03/07/2025 09:59

Conclusos para despacho
15/06/2025 00:49

Decorrido prazo de TAMILA KASSIMURA PONTES REIS em 13/06/2025 23:59.
29/05/2025 17:36

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
29/05/2025 17:21

Juntada de Informações
28/05/2025 14:01

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
27/05/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:40

Determinada diligência
26/05/2025 16:40

Nomeado perito
23/05/2025 12:48

Conclusos para despacho
22/05/2025 22:22

Decorrido prazo de TAMILA KASSIMURA PONTES REIS em 16/05/2025 23:59.
29/04/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 20:56

Determinada diligência
28/04/2025 20:56

Nomeado perito
25/04/2025 12:27

Conclusos para despacho
23/04/2025 15:08

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 15:08

Decorrido prazo de BIOVIDA LABORATORIO DE ANALISES & ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA - ME em 22/04/2025 23:59.
26/03/2025 19:00

Publicado Despacho em 25/03/2025.
26/03/2025 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
25/03/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 18:46

Determinada diligência
18/03/2025 12:51

Conclusos para despacho
18/02/2025 10:12

Recebidos os autos do CEJUSC
18/02/2025 10:12

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 14/02/2025 08:40 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
15/02/2025 01:15

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE GONCALVES em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:28

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 14/02/2025 08:40 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
11/09/2024 13:49

Recebidos os autos.
11/09/2024 13:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
11/09/2024 11:38

Determinada diligência
03/07/2024 10:17

Conclusos para despacho
02/07/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:31

Publicado Despacho em 25/06/2024.
22/06/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805347-95.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intima-se ao pagamento das custas nos termos determinado no acórdão pelo Tribunal de Justiça, no prazo de 15 dias.

JOÃO PESSOA, 20 de junho de 2024.

Juiz de Direito
20/06/2024 15:41

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0812061-26.2024.8.15.0000
18/06/2024 18:09

Cancelada a movimentação processual
18/06/2024 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2024 18:03

Juntada de Informações
17/06/2024 21:54

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
17/06/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 10:42

Conclusos para despacho
13/06/2024 01:07

Decorrido prazo de BIOVIDA LABORATORIO DE ANALISES & ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA - ME em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 01:07

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 12/06/2024 23:59.
20/05/2024 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2024.
18/05/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0805347-95.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento.

João Pessoa-PB, em 16 de maio de 2024 RONALDO DE MEDEIROS CANTALICE JUNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
16/05/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 23:01

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 22:23

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 00:21

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805347-95.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se da AÇÃO DESCONSTITUTIVA PARA REVISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, proposta por BIOVIDA LABORATÓRO DE ANALISES & ESPECIALIDADES MÉDICAS em desfavor de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A.

Alega a empresa autora que firmou contrato de financiamento de bens e serviços com a parte promovida e em tal contrato existiriam cláusulas indevidas a abusivas, que pretende questionar.

Vem requerer liminarmente a suspensão de cobrança das parcelas vencidas e a vencer do contrato, não inclusão/exclusão do nome dos cadastros restritivos de crédito e a vedação ou revogação de medida de busca e apreensão. É o relatório.

Decido.

Os pedidos formulados a título de liminar, entendo que não merecem ser acolhidos, uma vez que a regularidade ou não dos encargos questionados, bem como a sua exata definição e alcance, são matéria de mérito, que dependem de dilação probatória mais criteriosa, o que afasta o requisito da probabilidade do direito.

Carece de amparo legal a pretensão de obter a suspensão do pagamento do contrato ou o depósito de valores diversos dos pactuados, valendo notar que, na hipótese de a parte autora não obter êxito no julgamento final da demanda, terá de arcar com o pagamento da dívida, em sua totalidade, acrescida de todos os encargos daí decorrentes, o que poderá lhe causar prejuízo ainda maior, em virtude de ônus cumulado mais acentuado.

De tudo isso, decorre a impossibilidade de impor à parte promovida a abstenção de atos que impliquem no exercício regular do seu direito de ação ou de proceder restrição cadastral, desde que configurada eventual inadimplência.

Ademais, segundo o atual entendimento do STJ, o simples ajuizamento de ação revisional de negócio jurídico bancário não autoriza a exclusão ou impede a inclusão do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito, a menos que a pretensão da parte se funde na aparência do bom direito (art. 300 do CPC).

O ajuizamento da demanda também não autoriza a suspensão dos pagamentos, sendo válida a cláusula que os estipula, e não podendo ser suprimida por vontade unilateral do devedor, pois faz parte da própria essência do contrato, nem tampouco autoriza a manutenção da posse do bem e abstenção da inserção do nome nos cadastros restritivos ao crédito em face de inadimplência, eis que garantido o exercício regular do direito.

Por fim, entendo que os fatos postos em discussão não revelam o requisito do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, que imponha a concessão das medidas pleiteadas antes da apreciação do mérito da demanda.

Ante o exposto, nos termos do art. 300, §3º, do CPC, INDEFIRO o pedido de tutela de Urgência, por considerar irreversível os seus respectivos efeitos e pela ausência da probabilidade do direito a um primeiro momento.

Dando prosseguimento ao feito, determino que a parte autora no prazo de 15 dias, querendo, apresente Réplica à Contestação ofertada nos autos.

P.I.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
16/04/2024 18:51

Não Concedida a Medida Liminar
18/02/2024 22:15

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 10:08

Juntada de Petição de contestação
18/01/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 12:04

Conclusos para decisão
29/06/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:55

Publicado Decisão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 22:49

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 19:19

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BIOVIDA LABORATORIO DE ANALISES & ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-08 (REPRESENTANTE).
21/06/2023 11:07

Conclusos para despacho
05/04/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2023 17:29

Conclusos para decisão
01/03/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 22:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2023 22:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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