TJPB - 0816781-28.2016.8.15.2001
1ª instância - 6ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/01/2025 12:09
Arquivado Definitivamente
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14/01/2025 12:08
Transitado em Julgado em 14/10/2024
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03/10/2024 09:46
Juntada de Petição de cota
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22/08/2024 16:20
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2024 13:41
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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07/08/2024 10:12
Juntada de Petição de cota
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01/08/2024 12:09
Conclusos para despacho
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01/08/2024 12:08
Juntada de Informações
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01/08/2024 01:07
Decorrido prazo de TATIANA MARIA DE LUCENA em 31/07/2024 23:59.
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07/06/2024 12:28
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2024 22:51
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2024 10:24
Conclusos para despacho
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04/06/2024 10:23
Juntada de Informações
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03/05/2024 19:18
Juntada de Petição de cota
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19/04/2024 00:36
Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2024.
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19/04/2024 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
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18/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0816781-28.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: A Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo.
João Pessoa-PB, em 17 de abril de 2024 IZAURA GONÇALVES DE LIRA chefe de seção 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
17/04/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 09:01
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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20/03/2024 15:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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19/03/2024 21:08
Proferido despacho de mero expediente
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18/01/2024 11:34
Conclusos para decisão
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11/09/2023 15:39
Juntada de Petição de petição
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04/09/2023 09:50
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2023 09:48
Juntada de Informações
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14/08/2023 23:36
Juntada de provimento correcional
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23/04/2023 10:24
Decretada a revelia
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23/04/2023 10:24
Determinada diligência
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28/11/2022 10:11
Juntada de provimento correcional
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27/10/2022 16:38
Conclusos para despacho
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27/10/2022 16:33
Juntada de Informações
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06/09/2022 12:13
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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12/06/2022 07:29
Decorrido prazo de DIEGO KAIO DA SILVA em 10/06/2022 23:59.
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24/05/2022 16:11
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2022 12:32
Proferido despacho de mero expediente
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09/04/2021 18:10
Conclusos para despacho
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09/04/2021 18:10
Juntada de Certidão
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20/02/2021 01:11
Decorrido prazo de FABIOLA MARTINS DE LIMA em 19/02/2021 23:59:59.
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30/01/2021 01:54
Decorrido prazo de CERES RABELO MADUREIRA em 29/01/2021 23:59:59.
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26/01/2021 13:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/01/2021 13:44
Juntada de Petição de diligência
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23/01/2021 03:26
Decorrido prazo de FABIOLA MARTINS DE LIMA em 22/01/2021 23:59:59.
-
23/01/2021 03:26
Decorrido prazo de TATIANA MARIA DE LUCENA em 22/01/2021 23:59:59.
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26/11/2020 08:44
Expedição de Mandado.
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26/11/2020 08:44
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2020 08:35
Juntada de Certidão
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19/11/2020 19:58
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2020 19:58
Liberdade Assistida
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19/11/2020 19:58
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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18/09/2020 12:11
Juntada de Petição de cota
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12/09/2019 14:37
Juntada de Petição de petição
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11/09/2019 16:35
Conclusos para despacho
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11/09/2019 16:35
Audiência instrução cancelada para 11/09/2019 15:00 6ª Vara Cível da Capital.
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11/09/2019 16:29
Juntada de Certidão
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09/08/2019 12:12
Juntada de Petição de documento de comprovação
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09/08/2019 11:58
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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18/07/2019 13:55
Audiência instrução designada para 11/09/2019 15:00 6ª Vara Cível da Capital.
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18/07/2019 13:54
Audiência instrução realizada para 16/07/2019 15:00 6ª Vara Cível da Capital.
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27/06/2019 14:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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26/06/2019 12:19
Expedição de Mandado.
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12/06/2019 15:29
Audiência instrução designada para 16/07/2019 15:00 6ª Vara Cível da Capital.
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12/06/2019 15:28
Audiência instrução não-realizada para 12/06/2019 15:00 6ª Vara Cível da Capital.
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12/06/2019 14:13
Retificado o movimento Conclusos para despacho
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12/06/2019 13:45
Conclusos para despacho
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02/06/2019 18:02
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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25/05/2019 01:01
Decorrido prazo de FABIOLA MARTINS DE LIMA em 24/05/2019 23:59:59.
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16/05/2019 01:02
Decorrido prazo de TATIANA MARIA DE LUCENA em 15/05/2019 23:59:59.
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13/05/2019 14:09
Juntada de Petição de procuração
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23/04/2019 10:34
Juntada de Petição de substabelecimento
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03/04/2019 17:32
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2019 17:29
Juntada de Petição de certidão
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03/04/2019 17:29
Juntada de Certidão
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01/04/2019 10:12
Juntada de Petição de ato ordinatório
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01/04/2019 10:12
Juntada de ato ordinatório
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01/04/2019 09:54
Audiência instrução designada para 12/06/2019 15:00 6ª Vara Cível da Capital.
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28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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20/11/2018 15:16
Juntada de Certidão
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19/10/2018 10:29
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2018 00:00
Provimento em auditagem
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01/03/2018 00:00
Provimento em auditagem
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06/10/2017 00:00
Provimento em auditagem
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18/03/2017 14:25
Conclusos para despacho
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18/03/2017 14:25
Juntada de Certidão
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07/02/2017 07:29
Juntada de Petição de outros documentos
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02/02/2017 09:09
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2017 09:09
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2017 15:36
Proferido despacho de mero expediente
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18/01/2017 09:31
Conclusos para despacho
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07/11/2016 12:50
Juntada de Petição de petição
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29/09/2016 13:51
Juntada de Petição de petição
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13/09/2016 11:12
Expedição de Mandado.
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13/09/2016 11:12
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2016 11:01
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2016 13:30
Conclusos para despacho
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07/04/2016 15:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2016
Ultima Atualização
14/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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