TJPB - 0005041-14.2013.8.15.2001
1ª instância - 17ª Vara Civel de Joao Pessoa
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2025 11:22
Juntada de Outros documentos
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15/02/2025 01:07
Decorrido prazo de INVESTE ASSESSORIA E SERVICOS LTDA - ME em 14/02/2025 23:59.
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15/02/2025 01:07
Decorrido prazo de FRANCISCO LUCIO MEDEIROS DO VALE JUNIOR em 14/02/2025 23:59.
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15/02/2025 01:07
Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 14/02/2025 23:59.
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24/01/2025 00:23
Publicado Decisão em 24/01/2025.
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24/01/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
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23/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0005041-14.2013.8.15.2001 DECISÃO Defiro o pedido de habilitação retro.
Correções necessárias.
Ademais, atualizado o valor da dívida (id. 99746656).
Entretanto, tendo em vista que o último plano de recuperação judicial da Executada fora aprovado em 19 de abril de 2024, os autos devem permanecer sobrestados até o final do plano de recuperação judicial.
Assim, suspenda-se o feito até abril de 2026.
Cumpra-se.
João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.
Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito -
22/01/2025 10:56
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0090940-03.2023.8.19.0001
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22/01/2025 10:56
Deferido o pedido de
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05/12/2024 16:19
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2024 11:56
Conclusos para decisão
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04/09/2024 18:41
Juntada de Petição de petição
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29/08/2024 00:42
Publicado Intimação em 29/08/2024.
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29/08/2024 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
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28/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 14.ª VARA CÍVEL INTIMAÇÃO Através do presente expediente fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) advogado (a) da parte PROMOVENTE/EXEQUENTE devidamente intimado(s) do DESPACHO de ID "DECISÃO Defiro o pedido retro.
Chamo o feito a ordem para levantar a Decisão de id. 88875066, vez já existir o plano de recuperação judicial da empresa executada desde 19/05/2023.
Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, dando prosseguimento à execução, e para acostar aos autos a planilha atualizada do débito.
Cumpra-se.
João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.
Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito" 27 de agosto de 2024 KAREN ROSALIN DE ALMEIDA ROCHA MAGALHAES -
27/08/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 10:38
Determinada diligência
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12/08/2024 10:38
Deferido o pedido de
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29/04/2024 11:03
Conclusos para decisão
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27/04/2024 00:56
Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 26/04/2024 23:59.
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26/04/2024 15:24
Juntada de Petição de petição
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26/04/2024 15:22
Juntada de Petição de petição
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19/04/2024 00:43
Publicado Decisão em 19/04/2024.
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19/04/2024 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
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18/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0005041-14.2013.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos, Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: INVESTE ASSESSORIA E SERVICOS LTDA - ME, FRANCISCO LUCIO MEDEIROS DO VALE JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA VIRGINIA NEIVA MONTENEGRO - PB12039 Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA VIRGINIA NEIVA MONTENEGRO - PB12039 EXECUTADO: TNL PCS S/A Advogado do(a) EXECUTADO: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DECISÃO Na petição de id. 75686946, a Executada requereu o sobrestamento da execução, no prazo de 180 dias, a considerar o deferimento da tutela de urgência da nova recuperação judicial.
A Exequente se opôs ao pedido de sobrestamento, declarando que: ''Contudo, não assiste razão à executada, porquanto o novo pedido recuperacional não tem o condão de modificar a natureza jurídica do crédito relativo ao presente feito que é EXTRACONCURSAL.'' Nos termos do artigo 49, da Lei n. 11.101/2005, “estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos”.
A discussão, diga-se, revolve a interpretação do que deva ser considerado “crédito existente na data do pedido”: aquele cujo fato gerador ocorreu anteriormente à datado pedido ou somente aquele constituído por decisão com trânsito em julgado antes do ajuizamento do pedido de recuperação judicial.'' O crédito decorrente da condenação ao pagamento de indenização deve observar a data da ocorrência do fato ensejador da responsabilidade civil.
O STJ, ao decidir o Tema 1051, no rito dos recursos repetitivos, fixou a seguinte a tese: para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador.
Trata-se, portanto, de crédito concursal, considerando a preexistência do dano ao novo pedido de recuperação judicial.
E, não sendo caso de novação, o sobrestamento do feito é a medida a ser imposta, conforme entendido pelo Superior Tribunal de Justiça. (STJ, Resp. n. 1.272.697, rel.
Min.
Luís Felipe Salomão, j. 02.06.2015) Ante todo o exposto, DEFIRO o pedido de sobrestamento da execução, no prazo de 180 (cento e oitenta dias).
Ficam desde já as partes intimadas a se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, logo que tomem ciência do termo final da causa suspensiva.
Intimem-se deste, via DJEN.
João Pessoa, data da assinatura eletrônica.
Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito -
16/04/2024 12:18
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0809863-36.2023.8.19.0001
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14/03/2024 15:19
Juntada de Petição de petição
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19/07/2023 11:10
Conclusos para decisão
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18/07/2023 16:11
Juntada de Petição de petição
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05/07/2023 18:15
Juntada de Petição de petição
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27/06/2023 02:36
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2023 02:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/06/2023 17:38
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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03/05/2023 20:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/04/2023 13:45
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2023 18:43
Conclusos para decisão
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20/04/2023 10:35
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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19/04/2023 19:43
Juntada de Petição de petição
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19/04/2023 16:34
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2023 19:55
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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30/09/2022 12:38
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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27/09/2022 14:28
Conclusos para decisão
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16/09/2022 01:21
Decorrido prazo de CLAUDIA VIRGINIA NEIVA MONTENEGRO em 09/09/2022 23:59.
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07/09/2022 00:28
Decorrido prazo de CLAUDIA VIRGINIA NEIVA MONTENEGRO em 05/09/2022 23:59.
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04/09/2022 09:10
Decorrido prazo de FRANCISCO LUCIO MEDEIROS DO VALE JUNIOR em 29/08/2022 23:59.
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04/09/2022 08:21
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 01/09/2022 23:59.
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31/08/2022 00:38
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 30/08/2022 23:59.
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26/08/2022 15:46
Decorrido prazo de INVESTE ASSESSORIA E SERVICOS LTDA - ME em 25/08/2022 23:59.
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26/08/2022 15:37
Juntada de Petição de outros documentos
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26/08/2022 15:35
Juntada de Petição de petição
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26/08/2022 12:01
Juntada de Petição de petição
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08/08/2022 17:07
Desentranhado o documento
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08/08/2022 17:07
Cancelada a movimentação processual
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08/08/2022 17:07
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2022 15:39
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2022 15:39
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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05/05/2021 07:20
Conclusos para despacho
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05/05/2021 07:19
Juntada de Certidão
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04/05/2021 19:29
Juntada de Petição de petição
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05/04/2021 21:47
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2021 17:46
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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23/09/2020 16:34
Conclusos para despacho
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23/09/2020 16:33
Juntada de Certidão
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03/08/2020 18:11
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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01/07/2020 16:33
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2020 19:07
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2020 11:53
Conclusos para despacho
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10/06/2020 11:52
Juntada de Certidão
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09/06/2020 18:20
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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09/06/2020 02:07
Decorrido prazo de INVESTE ASSESSORIA E SERVICOS LTDA - ME em 08/06/2020 23:59:59.
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09/06/2020 02:07
Decorrido prazo de FRANCISCO LUCIO MEDEIROS DO VALE JUNIOR em 08/06/2020 23:59:59.
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09/06/2020 01:54
Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 08/06/2020 23:59:59.
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21/05/2020 17:51
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2020 17:50
Ato ordinatório praticado
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12/05/2020 09:20
Processo migrado para o PJe
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19/02/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 02/2020
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19/02/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 02/2020 MIGRACAO P/PJE
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19/02/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 02/2020 NF 01/20
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19/02/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 19: 02/2020 09:14 TJECZ13
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10/10/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 10/2019
-
02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
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01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
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05/11/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 05: 11/2018
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29/10/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 10/2018
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04/10/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 04/10/2018 012039PB
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03/10/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 03: 10/2018 DESPACHO
-
01/10/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 01: 10/2018 P045120182001 15:01:28 TNL PCS
-
01/10/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 10/2018
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01/10/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 10/2018
-
01/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 10/2018 NF 175/1
-
28/09/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 28: 09/2018 P045120182001 10:48:13 TNL PCS
-
06/09/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 06: 09/2018 SENTENCA
-
04/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 09/2018
-
04/09/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 09/2018
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04/09/2018 00:00
Mov. [200] - EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS 04: 09/2018
-
04/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 09/2018 NF 157/1
-
27/06/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 26: 06/2018 DESPACHO
-
25/06/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 06/2018
-
25/06/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 06/2018 NF 108/1
-
21/06/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 06/2018
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23/05/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 05/2018 D029307142001 14:29:30 001
-
23/05/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 05/2018 P016775152001 14:29:30 TERCEIR
-
23/05/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 23: 05/2018 P024840182001 14:29:30 TNL
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23/05/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 05/2018
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22/05/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 22: 05/2018 P024840182001 11:04:51 T
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16/05/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 15: 05/2018 SENTENCA
-
11/05/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 05/2018 NF 83/18
-
08/05/2018 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 08: 05/2018
-
01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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16/04/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 04/2015 P016775152001 12:32:48 TERCEIR
-
10/03/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 10: 03/2015
-
10/03/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 10: 03/2015
-
23/02/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO MEMORIAIS 23: 02/2015
-
10/02/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 10: 02/2015 15:00 17 VARA CIVEL
-
15/12/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 11/2014
-
15/12/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 15: 12/2014
-
20/11/2014 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REDESIGNADA 10: 02/2015 15:00 17 VARA CIVEL
-
13/11/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 11/2014
-
13/11/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 10: 11/2014 DESPACHO
-
06/11/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 11/2014 NF 188/1
-
14/10/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 10/2014
-
13/10/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 10/2014
-
13/10/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 10/2014
-
01/10/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 29: 09/2014 DESPACHO
-
25/09/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 09/2014 NF 160/1
-
18/09/2014 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REDESIGNADA 20: 11/2014 14:00 17 VARA CIVEL
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18/09/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 09/2014
-
18/09/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 09/2014
-
18/09/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 09/2014
-
17/09/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 09/2014
-
07/07/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 03: 07/2014 DESPACHO
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01/07/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 07/2014
-
01/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 07/2014 NF 103/1
-
27/06/2014 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 17: 09/2014 14:15 17 VARA CIVEL
-
27/06/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 06/2014 NF 101/1
-
27/06/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 06/2014
-
27/06/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 06/2014
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24/04/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 04/2014
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07/04/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 04/2014 INVESTE ASSESSORIA
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07/04/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 04/2014 TNL PCS S/A
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07/04/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 04/2014
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13/03/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 13: 03/2014 DESPACHO
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11/03/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 03/2014 NF 33/14
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18/02/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 02/2014
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27/01/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 01/2014 JUNTADA DE PETIÇÃO
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27/01/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 01/2014
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11/12/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 11: 12/2013 DESPACHO
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09/12/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 12/2013 NF 215/1
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06/11/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 11/2013
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01/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 01: 11/2013 CERTIFICADO EM
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01/11/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 11/2013
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24/09/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 24: 09/2013 DESPACHO
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20/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 09/2013 NOTA DE FORO EXPEDIDA 160/13
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17/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 08/2013
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17/09/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 09/2013
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16/07/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 16: 07/2013
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09/07/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 09: 07/2013
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13/05/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 05/2013 NOTA DE FORO EXPEDIDA 069/13
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13/05/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 06: 05/2013 DECISAO
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13/05/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 03: 04/2013
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13/05/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 02: 05/2013 CARTA DE CITACAO
-
02/05/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 05/2013 CERTIFICADO E AR DESENTRANHADO
-
16/04/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 03: 04/2013
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03/04/2013 00:00
Mov. [332] - CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA 03: 04/2013
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26/03/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 03/2013
-
08/03/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 08: 03/2013 TJEJPDL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2013
Ultima Atualização
23/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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