21/02/2025 20:20

Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA DANTAS em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 20:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 20/02/2025 23:59.
30/01/2025 11:07

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital DECISÃO Vistos, etc.

A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora.

DECIDO.

O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional.

Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP.

Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ.

Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

João Pessoa – PB, (data/assinatura eletrônica).

Juiz(a) de Direito
28/01/2025 09:22

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
20/01/2025 10:43

Conclusos para despacho
13/12/2024 00:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/12/2024 23:59.
28/11/2024 00:06

Publicado Despacho em 28/11/2024.
28/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 16:51

Outras Decisões
06/11/2024 10:49

Conclusos para despacho
11/09/2024 01:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/09/2024 23:59.
19/08/2024 00:09

Publicado Despacho em 19/08/2024.
17/08/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0882821-84.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte requerente da perícia para efetuar o pagamento dos honora´riso periciais, no prazo de 15 dias.

JOÃO PESSOA, 31 de julho de 2024.

Juiz(a) de Direito
14/08/2024 15:04

Determinada diligência
17/07/2024 08:04

Conclusos para despacho
13/07/2024 13:22

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/06/2024 07:06

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 20:14

Determinada diligência
17/05/2024 07:40

Conclusos para despacho
14/05/2024 02:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 00:50

Publicado Despacho em 19/04/2024.
19/04/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA - 7ª VARA CÍVEL Vistos, etc.

Defiro a realização de perícia.

Nomeio para funcionar como perito nos autos o expert Lavenius Cavalcanti de Albuquerque Filho, e-mail [email protected], contato telefônico (83) 99354-3134. 1.

Promova a escrivania a intimação do perito, com o fim de dizer se aceita o encargo, para o qual foi nomeado, indicando o valor pretendido a título de honorários periciais.

Prazo de 15 dias. 2.

Com a resposta, INTIMEM-SE as partes para, querendo, impugnar o perito designado ou indicar assistentes técnicos e quesitos, no prazo de 10 dias.

Em igual prazo, deverá a parte requerente depositar o valor dos honorários periciais.

Senão, considerando se tratar de ação da competência própria da Justiça Estadual e ser o autor beneficiário da assistência judiciária gratuita, atendendo aos comandos da Resolução TJPB 09/2017, atualizada pelo Ato da Presidência 43/2022, quanto aos honorários periciais, expeça-se ofício requisitório à Diretoria Especial do Tribunal de Justiça, convocando o perito, se necessário, para prestar informações. 3.

Após, designe-se o dia, hora e local para a realização da prova pericial, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, necessária à intimação das partes, que será feita via nota de foro. 4.

Atente-se que o Laudo deverá ser entregue com prazo máximo de 15 dias, do qual deverão ser intimadas as partes pelo prazo comum de 15 dias. 5.

Ao final, retornem-se os autos conclusos para sentença.

Procedam-se os atos ordinatórios necessários.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juiz(a) de Direito
16/04/2024 19:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/04/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 19:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/04/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 19:31

Outras Decisões
26/03/2024 09:26

Conclusos para despacho
29/02/2024 10:06

Juntada de Petição de informações prestadas
17/10/2023 14:20

Juntada de Petição de informações prestadas
16/12/2022 15:59

Juntada de Petição de informações prestadas
06/12/2021 11:48

Juntada de Petição de substabelecimento
14/05/2021 10:27

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
29/04/2021 08:00

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 21:10

Conclusos para decisão
23/02/2021 14:22

Juntada de Petição de informações prestadas
23/02/2021 03:03

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 03:03

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 22/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 15:25

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 15:21

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 15:21

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 15:12

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 11:34

Juntada de Petição de petição
26/12/2020 10:28

Expedição de Outros documentos.
26/12/2020 10:25

Ato ordinatório praticado
03/12/2020 16:07

Recebidos os autos do CEJUSC
03/12/2020 16:07

Audiência Conciliação realizada para 01/12/2020 16:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
26/11/2020 15:14

Juntada de Petição de contestação
21/11/2020 00:51

Decorrido prazo de FRANCISCO DE MORAES LIMA em 20/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 01:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2020 15:17

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
03/11/2020 20:10

Expedição de Mandado.
03/11/2020 20:09

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 20:06

Audiência Conciliação designada para 01/12/2020 16:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
21/04/2020 19:37

Recebidos os autos.
21/04/2020 19:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
21/04/2020 19:37

Juntada de
21/04/2020 15:38

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2020 13:02

Conclusos para despacho
14/04/2020 11:38

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020 14:18

Conclusos para despacho
11/02/2020 12:33

Juntada de Certidão
17/12/2019 17:55

Expedição de Outros documentos.
17/12/2019 16:55

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2019 12:58

Conclusos para despacho
17/12/2019 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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