TJPB - 0801554-09.2022.8.15.0151
1ª instância - Vara Unica de Conceicao
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/05/2025 12:39
Arquivado Definitivamente
-
14/05/2025 12:32
Juntada de documento de comprovação
-
14/05/2025 11:26
Juntada de comunicações
-
14/05/2025 11:15
Juntada de Guia de Execução Penal
-
25/02/2025 07:24
Juntada de documento de comprovação
-
04/12/2024 16:05
Juntada de Petição de diligência
-
15/11/2024 00:33
Decorrido prazo de Núcleo de Identificação Civil e Criminal - IPC João Pessoa em 14/11/2024 23:59.
-
14/11/2024 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2024 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2024 12:38
Juntada de Mandado
-
24/10/2024 12:34
Juntada de documento de comprovação
-
24/10/2024 12:18
Transitado em Julgado em 30/07/2024
-
30/09/2024 08:47
Determinado o arquivamento
-
30/09/2024 08:18
Conclusos para despacho
-
30/09/2024 08:17
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 01:18
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO HOLANDA DE FIGUEIREDO em 29/07/2024 23:59.
-
24/04/2024 00:06
Publicado Edital em 24/04/2024.
-
24/04/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
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23/04/2024 00:00
Edital
COMARCA DE CONCEIÇÃO – VARA ÚNICA - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA CRIMINAL – Comarca de Conceição, Vara Única, Edital de intimação, prazo 90 dias.
Processo 0801554-09.2022.8.15.0151.
Ação Penal.
O MM.
Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Conceição, em virtude da lei, etc.
Faz saber a todos quanto o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que tramita por este juízo a ação penal acima mencionada, requerida por AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO, na qual O MM.
Juiz de Direito julgou procedente o pedido, conforme a sentença prolatada no ID 70867501, que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, e CONDENOU JOSÉ ROBERTO HOLANDA DE FIGUEIREDO, incurso nas penas dos arts. 12 e 17 da Lei nº 10.826/03, e o ABSOLVIDO dos delitos previstos no art. 28, da Lei nº 11.343/2006 e arts. 147 e 148, §1º, I, ambos do Código Penal c/c o art. 7º, da Lei nº 11.340/2006, bem como da contravenção penal do art. 21, da Lei das Contravenções Penais c/c o art. 7º, da Lei nº 11.340/2006, ficando por este edital devidamente intimado da sentença que o condenou à pena PRIVATIVA DE LIBERDADE de 01 (um) ano de detenção e 06 (seis) anos de reclusão e 20 (vinte) dias -multa, no valor unitário de cada um em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato, que deverá ser inicialmente cumprida em REGIME SEMIABERTO.
Condenado o réu ao pagamento das custas processuais (artigo 804 do CPP).
E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente, que será publicado no Diário da Justiça e afixado no lugar publico de costume, na forma legal.
Dado e passado nesta cidade de Conceição, Vara Única, aos 22 de abril de 2024.
Eu, Jolene Carvalho Miguel Avelino, Técnico(a) Judiciário(a), o digitei.
Dr.
Francisco Thiago da Silva Rabelo - Juiz de Direito.
Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei nº 11.419/2006] -
22/04/2024 08:09
Expedição de Edital.
-
10/04/2024 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2024 12:58
Conclusos para despacho
-
06/04/2024 15:40
Juntada de Petição de manifestação
-
25/03/2024 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 12:29
Juntada de Certidão
-
22/03/2024 10:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/03/2024 10:54
Juntada de Petição de diligência
-
21/03/2024 09:22
Expedição de Mandado.
-
21/03/2024 09:12
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 17:27
Juntada de Petição de cota
-
12/03/2024 10:47
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2024 10:18
Conclusos para despacho
-
12/03/2024 01:22
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 11/03/2024 23:59.
-
23/02/2024 08:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 12:03
Juntada de Ofício
-
21/02/2024 11:47
Juntada de Ofício
-
02/02/2024 08:15
Juntada de Carta precatória
-
15/11/2023 01:16
Decorrido prazo de 3º CIA do 15º Batalhão de Polícia Militar em 14/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 08:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/11/2023 08:05
Juntada de Petição de diligência
-
08/11/2023 10:15
Mandado devolvido para redistribuição
-
08/11/2023 10:15
Juntada de Petição de diligência
-
08/11/2023 09:59
Juntada de comunicações
-
08/11/2023 08:08
Expedição de Mandado.
-
02/11/2023 00:35
Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Conceição em 01/11/2023 23:59.
-
11/10/2023 12:19
Juntada de documento de comprovação
-
11/10/2023 12:17
Juntada de Ofício
-
10/10/2023 08:23
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 08:22
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 02:05
Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Conceição em 09/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 00:50
Decorrido prazo de 17 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL em 03/10/2023 23:59.
-
28/09/2023 16:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/09/2023 16:00
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
28/09/2023 11:15
Expedição de Mandado.
-
28/09/2023 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 23:23
Decorrido prazo de 17ª Delegacia Seccional de Polícia Civil em 21/09/2023 23:59.
-
27/09/2023 23:23
Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Conceição em 21/09/2023 23:59.
-
30/08/2023 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 11:02
Outras Decisões
-
30/08/2023 10:22
Conclusos para despacho
-
30/08/2023 10:22
Juntada de Certidão
-
30/08/2023 10:19
Juntada de documento de comprovação
-
13/06/2023 05:31
Decorrido prazo de BRAZ OLIVEIRA TRAVASSOS QUARTO NETTO em 12/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 05:27
Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Conceição em 12/06/2023 23:59.
-
31/05/2023 12:15
Juntada de documento de comprovação
-
30/05/2023 12:11
Juntada de Carta precatória
-
29/05/2023 16:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/05/2023 16:18
Juntada de Petição de diligência
-
27/05/2023 12:41
Juntada de Petição de cota
-
25/05/2023 08:27
Expedição de Mandado.
-
25/05/2023 08:27
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2023 08:27
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2023 08:27
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2023 09:53
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
20/04/2023 09:53
Juntada de Petição de diligência
-
11/04/2023 18:15
Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Conceição em 03/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 18:12
Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Conceição em 03/04/2023 23:59.
-
24/03/2023 10:26
Julgado procedente em parte do pedido
-
15/03/2023 19:01
Conclusos para julgamento
-
15/03/2023 19:01
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2022 00:07
Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Conceição em 16/12/2022 23:59.
-
02/12/2022 11:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/12/2022 11:59
Juntada de Petição de diligência
-
01/12/2022 11:02
Expedição de Mandado.
-
22/11/2022 10:48
Juntada de Certidão
-
17/11/2022 08:35
Juntada de devolução de mandado
-
16/11/2022 13:06
Juntada de Alvará de soltura
-
16/11/2022 12:15
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 16/11/2022 10:00 Vara Única de Conceição.
-
16/11/2022 12:15
Revogada a Prisão
-
02/11/2022 01:06
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO HOLANDA DE FIGUEIREDO em 01/11/2022 23:59.
-
02/11/2022 01:06
Decorrido prazo de JOAO HOLANDA DE FIGUEIREDO em 01/11/2022 23:59.
-
02/11/2022 01:01
Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Conceição em 31/10/2022 23:59.
-
02/11/2022 00:59
Decorrido prazo de GILDIVANIA LUIZ DE ASSIS em 01/11/2022 23:59.
-
02/11/2022 00:59
Decorrido prazo de BRAZ OLIVEIRA TRAVASSOS QUARTO NETTO em 31/10/2022 23:59.
-
02/11/2022 00:59
Decorrido prazo de ALBANO HOLANDA DE LACERDA em 31/10/2022 23:59.
-
02/11/2022 00:59
Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Conceição em 31/10/2022 23:59.
-
31/10/2022 01:02
Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Conceição em 27/10/2022 23:59.
-
27/10/2022 10:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/10/2022 10:18
Juntada de Petição de diligência
-
27/10/2022 10:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/10/2022 10:14
Juntada de Petição de diligência
-
27/10/2022 10:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/10/2022 10:11
Juntada de Petição de diligência
-
27/10/2022 10:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/10/2022 10:01
Juntada de Petição de diligência
-
26/10/2022 14:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/10/2022 14:02
Juntada de Petição de diligência
-
26/10/2022 13:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/10/2022 13:53
Juntada de Petição de diligência
-
26/10/2022 08:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/10/2022 08:03
Juntada de Petição de diligência
-
23/10/2022 09:05
Juntada de Petição de cota
-
20/10/2022 16:25
Expedição de Mandado.
-
20/10/2022 16:15
Expedição de Mandado.
-
20/10/2022 16:15
Expedição de Mandado.
-
20/10/2022 16:15
Expedição de Mandado.
-
20/10/2022 16:15
Expedição de Mandado.
-
20/10/2022 16:15
Expedição de Mandado.
-
20/10/2022 16:15
Expedição de Mandado.
-
20/10/2022 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2022 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2022 15:29
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 16/11/2022 10:00 Vara Única de Conceição.
-
17/10/2022 13:20
Outras Decisões
-
17/10/2022 11:02
Conclusos para decisão
-
17/10/2022 08:34
Juntada de Petição de defesa prévia
-
09/10/2022 10:33
Juntada de Petição de cota
-
06/10/2022 14:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/10/2022 14:44
Juntada de Petição de diligência
-
06/10/2022 10:17
Expedição de Mandado.
-
06/10/2022 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2022 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2022 10:06
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
05/10/2022 20:40
Juntada de Petição de diligência
-
05/10/2022 10:27
Recebida a denúncia contra JOSE ROBERTO HOLANDA DE FIGUEIREDO - CPF: *27.***.*88-01 (INDICIADO)
-
05/10/2022 09:33
Conclusos para despacho
-
04/10/2022 13:34
Juntada de Petição de denúncia
-
28/09/2022 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2022 10:10
Juntada de informação
-
28/09/2022 09:38
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2022 13:51
Conclusos para despacho
-
27/09/2022 11:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
27/09/2022 11:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2022
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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