17/12/2024 10:55

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 10:54

Juntada de informação
22/11/2024 07:03

Recebidos os autos
22/11/2024 07:03

Juntada de Certidão de prevenção
04/09/2024 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/09/2024 08:34

Juntada de diligência
10/07/2024 01:16

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA XAVIER REIS CARVALHO em 09/07/2024 23:59.
17/06/2024 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2024.
15/06/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0036350-53.2013.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 6.[x] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 13 de junho de 2024 ROSSANA AUGUSTA FERREIRA TRAVASSOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
13/06/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 01:14

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA XAVIER REIS CARVALHO em 15/05/2024 23:59.
14/05/2024 20:12

Juntada de Petição de apelação
23/04/2024 01:04

Publicado Sentença em 23/04/2024.
23/04/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0036350-53.2013.8.15.2001 [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução, Liminar] REPRESENTANTE: SAINT CLAIR FERNANDES DE AVELAR EMBARGADO: RITA DE CASSIA XAVIER REIS CARVALHO SENTENÇA EMBARGOS À EXECUÇÃO.

EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE.

CONTRATO DE COMPRA E VENDA COTAS SOCIAIS.

INADIMPLÊNCIA DO EXECUTADO DAS PARCELAS ACORDADAS.EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO EVIDENCIADO.

DESCUMPRIMENTO DO RÉU AOS TERMOS DO CONTRATO.

FRAGILIDADE DAS TESES DE DEFESA.

ALEGAÇÕES INCERTAS.

INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DO ALEGADO.

TÍTULO CERTO, LIQUIDO E EXEQUÍVEL.

IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS JUDICIALIZADOS. 1.

Não sendo demonstrado pelo Embargante a consistência de seus argumentos, restam prejudicadas as teses alegadas, em sede de embargos à execução.

VISTOS.

Trata-se de Embargos à Execução judicializados pelo Executado no feito principal da Execução (Proc. 002849-89.2023.8.15.2001), SAINT CLAIR FERNANDES AVELA, sustentando do excesso na execução, afirmando que a pretensão da Exequente, RITA DE CASSIA XAVIER DOS SANTOS, não é exigível, uma vez que o contrato social sofreu desvio da sua finalidade original, asseverando que a Exequente/Embargada, na condição de sócia administradora constituiu seu esposo, Antonello Capello ,como procurador, o qual utilizou, com anuência da Exequente, recursos financeiros da empresa para fins diversos do contrato social, deixando uma dívida que, atualizada, ultrapassa a quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Assim, diante de tal situação, requereu a procedência dos Embargos para ser declarada a inexigibilidade do título executivo que deu origem à demanda Executiva, Proc. 002849-89.2023.8.15.2001.

Juntou documentos.

Deferida a justiça gratuita em favor do Embargante (Id 31203615, Vl. 01, fls. 31 do feito digitalizado), em contrarrazões, afirmou a Exequente/Embargada que a acusação de desvio financeiro levantada pelo Embargante não condiz com a verdade, uma vez que tal acusação não fora comprovada, haja vista que a acusação do devedor já foi objeto de queixa na Delegacia Distrital, sendo a mesma arquivada por falta de provas.

Sustentou, afinal que, o Devedor tenta desvirtuar-se de sua inadimplência, motivo pelo qual, pugnou pela improcedência dos Embargos judicializados.

Juntou documentos (Id 31203615, Vol. 01, fls. 32/33).

A pedido do Embargante foi realizada audiência para oitiva de testemunha, a qual restou inexitosa diante da ausência da testemunha, Ednilza de Almeida Alves, consoante Id 31203615, Vol. 01, fls. 42.

Em seguida os autos restaram sobrestados à espera da definição da ação Penal (Proc. 0011157-33.2013. 8.15. 2002) que tramitou perante ao juízo da 7ª Vara Criminal desta Comarca em desfavor da ora parte Promovida e Antonello Capello, na qual foi julgada IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, absolvendo os réus, conforme art.168,§ 1°, III, art 299 c/c o art.29 e art,71, todos do Código Penal, com fulcro no art 386, III do CPP (Id 31203618, Vol. 02, fls. 672/674). É o relatório.

DECIDO.

Cumpre ressaltar que o feito da Execução, Proc. 002849-89.2023.8.15.2001, em apenso, lastreia-se em dívida líquida, certa e exigível, decorrente da inadimplência do Reclamante a montante de e despesas de condomínio, no montante, à época, de R$ 21.688,09, o que alega o Embargante, da inexigibilidade do título executivo.

Pois, bem.

De início, mister anotar que, toda execução tem por base título executivo judicial ou extrajudicial, estes elencados no artigo 784, do Novo Código de Processo Civil, além daqueles a que a lei expressamente atribuir força executiva, nos moldes do respectivo inciso XII, consubstanciando-se em título líquido, certo e a exigível.

A liquidez diz respeito à exata determinação do “quantum debeatur” no próprio título ou, pelo menos, à determinabilidade do montante devido por simples cálculos aritméticos; a certeza, à existência do crédito determinada por escrito, cuja natureza do direito material subjetivo encontra-se evidente no título; e, a exigibilidade, ao implemento do termo ou condição a que o título se subordina.

Tais elementos devem ser considerados no momento do ajuizamento da ação, pois repugna a consciência jurídica que se dê a alguém a possibilidade de invadir o patrimônio alheio através do procedimento executivo sem que seja possuidor dos elementos indispensáveis para tanto.

Faltando qualquer destes requisitos formais, não há que se falar em título executivo.

Pelo disposto nos artigos 784, XII, do Código de Processo Civil e artigos 28 e 29 da Lei 10.931/2004, é título executivo extrajudicial a cédula de crédito bancário.

Neste diapasão, inexiste qualquer vício formal quanto ao título executado nos autos em apenso, Proc. 002849-89.2023.8.15.2001.

Nesse sentido, destaco o seguinte julgado: “APELAÇÃO CIVEL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA.

DEMANDA QUE NÃO SE RESOLVE À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO TJ/OE/RJ Nº 10/2015, QUE ALTEROU O ART. 6º-A, §2º DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. (REFERÊNCIA: JULGAMENTO ORGÃO ESPECIAL - 0012869-68.2015.8.19.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA).

MATÉRIA ESTRANHA À CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA.

INCOMPETÊNCIA MANIFESTA.

DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE CÂMARA CÍVEL NÃO ESPECIALIZADA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

Quanto ao alegado excesso de execução, é cediço que para que possa ser formado o convencimento do juiz com a consequente decisão acerca do objeto do processo, é fundamental a colheita das provas.

O fato probando, isto é, o fato objeto da prova é o fato controvertido, já que, as alegações podem ou não coincidir com a verdade, e o que se quer com a produção da prova é exatamente evidenciar que uma determinada alegação é verdadeira. (APELAÇÃO.

Proc. 0031974-20.2014.8.19.0209.

Des.

SERGIO WAJZENBERG - Julgamento: 22/02/2017 - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL CONSUMIDOR – TJRJ).

Destarte, no caso em testilha, não se acolhe a tese do requerente, eis que não restou demonstrado qualquer demasia, sequer desvio de finalidade da Sociedade por parte da Executada e seu esposo (Id 31203618, Vol. 02, fls. 672/674), tampouco a inexigibilidade do título executivo; inexistindo, portanto, a produção de prova neste sentido.

Ademais, é cediço que incumbia ao embargante a prova dos fatos constitutivos do seu direito, a teor do disposto no art. 373, I do NCPC, ônus do qual não se desincumbiu a contento, inexistindo nos autos qualquer prova contundente capaz de demonstrar da irregularidade alegada.

Senão, vejamos a jurisprudência: “APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADO.

SÚMULA Nº 330 DESTA CORTE. 1.

Inexistência de cerceamento de direito. 2.

Decretação de perda da prova, após a falta de recolhimento da verba honorária devida, não obstante a regular intimação para tanto. 3.

Nesta linha, fica evidente que a sentença de improcedência deve ser mantida, uma vez que a demandante deixou de fazer prova mínima do direito alegado, nos termos do art. 373, I, do CPC.

SENTENÇA ESCORREITA.

RECURSO DESPROVIDO. (TJ-RJ - APL: 00620710820158190002, Relator: Des(a).

FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS, Data de Julgamento: 20/10/2020, DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 26/10/2020). “REMESSA NECESSÁRIA.

AÇÃO POPULAR.

AUSÊNCIA DE PROVAS A DEMONSTRAR A ALEGADA ILEGALIDADE E LESIVIDADE DO ATO IMPUGNADO.

IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO. 1.

A ação popular é um instituto jurídico de natureza constitucional pela qual qualquer cidadão tem a possibilidade de agir na defesa do interesse público ao identificar lesão ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. 2.

Quando visa à anulação do ilícito e à reparação pelo fato danoso, todos os pressupostos para a responsabilidade civil daqueles que praticaram o ato devem ser alegados e provados, sob pena de improcedência do pedido de desconstituição e reparação.

O autor não se desincumbiu de seu ônus probatório quanto à demonstração da ilegalidade e lesividade do ato, merecendo a improcedência de seu pleito.

REMESSA CONHECIDA E DESPROVIDA.

SENTENÇA MANTIDA. (TJ-GO - Reexame Necessário: 04892246120118090036, Relator: CARLOS ROBERTO FAVARO, Data de Julgamento: 13/06/2019, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 13/06/2019). “EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ORDINARIA DE REPETIÇÃO DE INDEBITO - ANTERIOR AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - AUSENCIA - PROVA MINIMA DOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR- AUSÊNCIA - IMPROCEDENCIA - MANUTENÇÃO. - A sanção presunção de veracidade aplicada na extinta ação de exibição de documentos (art. 359/73 e art. 400/15) não vincula o juiz na ação principal.

Embora o réu tenha apresentado contestação genérica, o autor deixou de trazer provas mínimas, as quais estão diretamente ao seu alcance e que trariam verossimilhança às suas alegações.

Assim, não há como o Poder Judiciário deferir a presente demanda sem ausência de provas mínimas, ônus do qual não se desincumbiu o demandante, a teor do art. 373, I, do CPC. (TJ-MG - AC: 10000200434249001 MG, Relator: Marcos Henrique Caldeira Brant, Data de Julgamento: 10/06/2020, Data de Publicação: 18/06/2020).

Por fim, analisado o feito sob o prisma das alíneas outrora referidas, compaginando o processo, por qualquer ângulo que se analise a questão, não há de se declarar a inexigibilidade do título, uma vez que ausente a prova convincente do alegado, bem como elementos que possibilitem à procedência dos Embargos opostos.

ANTE O EXPOSTO, escudada no art. 487, I c/c art. 373, I do NCPC, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo Embargante, para determinar o prosseguimento da Execução.

TRANSLADE-SE cópia desta decisão para o feito Executivo, Proc.

N. 002849-89.2023.8.15.2001.

Em caso de interposição de recurso, INTIME-SE a parte adversa para contrarrazões, em 15 dias úteis.

Em seguida, ENCAMINHEM-SE os autos ao e.

TJPB, independente de nova conclusão.

Caso contrário, transitada em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

P.R.I.

GIANNE DE CARVALHO TEOTONIO MARINHO Juiza de Direito
19/04/2024 09:04

Julgado improcedente o pedido
17/05/2023 23:45

Conclusos para julgamento
11/04/2023 17:00

Decorrido prazo de SAINT CLAIR FERNANDES DE AVELAR em 31/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:56

Decorrido prazo de SAINT CLAIR FERNANDES DE AVELAR em 31/03/2023 23:59.
31/03/2023 19:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/03/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 12:39

Conclusos para despacho
08/09/2022 17:15

Juntada de Petição de memoriais
30/08/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 12:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 09/08/2022 10:00 5ª Vara Cível da Capital.
06/08/2022 23:05

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 12:59

Decorrido prazo de NATALIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA em 20/05/2022 23:59.
09/06/2022 12:59

Decorrido prazo de GUSTAVO BOTTO BARROS FELIX em 30/05/2022 23:59.
23/05/2022 10:01

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 22:13

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 22:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 09/08/2022 10:00 5ª Vara Cível da Capital.
26/04/2022 11:45

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 09:49

Conclusos para decisão
30/03/2022 23:55

Juntada de Certidão
24/03/2022 03:41

Outras Decisões
21/03/2022 10:58

Conclusos para decisão
21/03/2022 10:58

Juntada de Certidão
21/03/2022 09:22

Juntada de Certidão
13/10/2021 11:42

Outras Decisões
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
24/09/2020 17:18

Conclusos para julgamento
27/08/2020 13:43

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 00:54

Decorrido prazo de SAINT CLAIR FERNANDES DE AVELAR em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 00:54

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA XAVIER REIS CARVALHO em 06/07/2020 23:59:59.
17/06/2020 15:57

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 15:56

Ato ordinatório praticado
02/06/2020 14:43

Processo migrado para o PJe
20/05/2020 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 03/2020
20/05/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 05/2020 MIGRACAO P/PJE
20/05/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 05/2020 NF 203/2
20/05/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 05/2020 11:06 TJEJPA6
11/10/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 11: 10/2019 D035461192001 16:00:11 TERCEIR
25/09/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 09/2019 PA02292192001 14:08:29 SAINT C
25/09/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 09/2019
12/09/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 09/2019
12/09/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 09/2019 PA02292192001 12/09/2019 13:37
05/09/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 05/09/2019 021315PB
04/09/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 09/2019 D021079192001 15:44:35 002
04/09/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 09/2019 D022165192001 15:44:35 003
04/09/2019 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 03: 09/2019 14:45 5A CIVEL
04/09/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 09/2019 OFCIAR 7A CRIMINAL REQ SENTENC
04/09/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 04: 09/2019 OF.142/19 7A CRIME REQ SENTENC
04/09/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 09/2019 OIF ENCAMINHADO MALOTE 7A CRIM
13/06/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 06/2019 PETIC PROC APENSO DESENTRANHAD
13/06/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 06/2019 NF 133/1
13/06/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 06/2019 SAINT CLAIR FERNANDES DE AVELAR
13/06/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 06/2019 RITA DE CASSIA XAVIER DOS SANTOS
12/06/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 06/2019 AUD CONCLIACAO 03.09.19 14H45
12/06/2019 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 03: 09/2019 14:45 5A CIVEL JPA
10/06/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 06/2019 P014649192001 18:17:28 SAINT C
10/06/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 06/2019 REU NADA REQUEREU
10/06/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 06/2019
21/05/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 05/2019 P014649192001 13:39:12 SAINT C
20/05/2019 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 17: 05/2019 DESPACHO
15/05/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 05/2019 NF 109/1
15/05/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 05/2019 NF 109/1
15/02/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 02/2019 VISTA NOVA ADVOG DA RE
04/02/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 02/2019 P051466182001 15:15:01 RITA DE
04/02/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 04: 02/2019 D049087182001 15:15:01 TERCEIR
04/02/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 04: 02/2019 D000653182001 15:15:01 TERCEIR
04/02/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 02/2019
01/02/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 02/2019 JUNTAR PETICAO E OFICIO
14/11/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 11/2018 P051466182001 13:06:31 RITA DE
12/11/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 11/2018 OFICIO ENCAMINHADO VIA CORREIO
08/11/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 08: 11/2018 OF.163/18 P/7A CRIMINAL JPAPB
11/07/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 06/2018 OF.7A CRIMINAL
21/02/2018 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 21: 05/2018 PARTES NAO SE MANIFESTARAM
21/02/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 02/2018
20/10/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 10/2017 CERTIFICAR PZO DESP.FL47
11/10/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 10/2017 PA09227172001 16:35:26 SAINT C
11/10/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 11: 10/2017 DESPACHO FL47
11/10/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 10/2017
09/10/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 10/2017 ADV AUTOR
09/10/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 10/2017 PA09227172001 09/10/2017 17:10
06/10/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 06/10/2017 011516E
04/10/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 10/2017 NF 233/1
15/09/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 09/2017 FALEM PARTES PROVA EMPRESTADA
10/08/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 10: 08/2017 D037991172001 17:22:37 TERCEIR
10/08/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 08/2017 ANEXO IP0011157332013 COPIA
10/08/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 08/2017
19/07/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 19: 07/2017 OF.119/17 PROVA EMPRESTADA
04/10/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
31/03/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
30/09/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
03/06/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 06/2015 D051520152001 13:33:26 001
03/06/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 06/2015 AUTOR CIENCIA CARTORIO AUDIENC
03/06/2015 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 03: 06/2015 15:00 5A CIVEL JPA
24/04/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 04/2015 AUDIENCIA INSTRUCAO/JULGAMENTO
24/04/2015 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 03: 06/2015 15:00 5A CIVEL JPA
24/04/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 04/2015 NF 67/15
24/04/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 04/2015 SAINT CLAIR FERNANDES DE AVELAR
16/03/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 03/2015 DO EMBARGANTE
16/03/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 03/2015
23/08/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 08/2014 ROL TESTEMUNHA AUTOR/EMBARGANT
27/06/2014 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 26: 06/2014
11/06/2014 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 10: 06/2014 NF 103/2014
11/06/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 11: 06/2014 DESPACHO
09/06/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 06/2014 NF 103/1
25/04/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 04/2014 NF EXPECA-SE ESPECIFICAR PROVA
04/04/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 04/2014 RITA
04/04/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 04/2014
11/03/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 03/2014
20/02/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 02/2014 INTIMACAO EM CARTORIO
20/02/2014 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 20/02/2014 016541PB
30/10/2013 00:00

Mov. [11024] - CONCEDIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A PARTE 29: 10/2013 NF EXPECA-SE IMPU
29/10/2013 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 10/2013 AUTUACAO/APENSAMENTO
29/10/2013 00:00

Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 29: 10/2013 EXECUCAO 00363505320138152001
29/10/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 10/2013
23/10/2013 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 23: 10/2013 TJEJPIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2013

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0824035-71.2024.8.15.2001

Alberto Marques Ferreira

Jose Lucas da Silva Martins

Advogado: Ana Rosa de Brito Medeiros

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/04/2024 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0856320-54.2023.8.15.2001

Asf Comercio de Ferro e Ferragens LTDA

J. a Construcoes e Servicos LTDA

Advogado: Thyago Lucas Colaco Costa Menezes Cunha

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/10/2023 10:31

Exibir Processo

Processo nº 0824045-18.2024.8.15.2001

Girlene da Silva Henriques

Construtora Tropical LTDA

Advogado: Handerson de Souza Fernandes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/04/2024 10:28

Exibir Processo

Processo nº 0900308-24.2006.8.15.2001

Municipio de Joao Pessoa

Antonio Gomes de Souza

Advogado: Gene Soares Peixoto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/05/2022 22:39

Exibir Processo

Processo nº 0817830-70.2017.8.15.2001

Eudes Antonio Lacerda

Milton Luiz Cardenes da Costa Filho

Advogado: Willian Anderson Hervis

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/04/2017 19:05

Exibir Processo