05/06/2024 01:44

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 04/06/2024 23:59.
24/05/2024 14:15

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 11:45

Determinado o arquivamento
24/05/2024 11:45

Homologada a Transação
24/05/2024 01:41

Decorrido prazo de PAMELA RAFAELA FIGUEIREDO DE ANDRADE em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 01:41

Decorrido prazo de ERIKLEYSON DA SILVA ANDRADE em 23/05/2024 23:59.
22/05/2024 18:13

Conclusos para despacho
22/05/2024 18:13

Juntada de Projeto de sentença
22/05/2024 18:12

Conclusos ao Juiz Leigo
22/05/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 01:42

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 21/05/2024 23:59.
16/05/2024 01:21

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 00:40

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0823257-04.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Atraso de vôo, Cancelamento de vôo] AUTOR: PAMELA RAFAELA FIGUEIREDO DE ANDRADE, ERIKLEYSON DA SILVA ANDRADE Advogado do(a) AUTOR: WASHINGTON DE ANDRADE OLIVEIRA - PB22768-E Advogado do(a) AUTOR: WASHINGTON DE ANDRADE OLIVEIRA - PB22768-E REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO Trata-se de pedido de antecipação de tutela de urgência para que seja determinada que a demandada apresente, no prazo da contestação, todo o itinerário do autor, com todas as alterações, sob o localizador VWWVBV. É o relatório.

DECIDO.

Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, a concessão da tutela antecipada exige a presença de certos requisitos.

Aduz o aludido artigo: Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2o A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3o A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Nesse contexto, considerando a hipossuficiência da parte autora, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, determinando que a demandada apresente, no prazo da contestação, todo o itinerário do autor, com todas as alterações, sob o localizador VWWVBV.

Considerando que, em casos congêneres, de fato a audiência de conciliação tem se mostrado inócua, além da extensa pauta de audiências neste juizado, determino a citação da parte demandada para, no prazo legal, apresentar contestação.

Após a juntada, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias e querendo, apresentar impugnação.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos para apresentação de projeto de sentença.

Intimações e diligências necessárias.

Cumpra-se com urgência.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
13/05/2024 16:40

Juntada de Petição de contestação
10/05/2024 00:57

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 09:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/05/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0823257-04.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Atraso de vôo, Cancelamento de vôo] AUTOR: PAMELA RAFAELA FIGUEIREDO DE ANDRADE, ERIKLEYSON DA SILVA ANDRADE Advogado do(a) AUTOR: WASHINGTON DE ANDRADE OLIVEIRA - PB22768-E Advogado do(a) AUTOR: WASHINGTON DE ANDRADE OLIVEIRA - PB22768-E REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO Trata-se de pedido de antecipação de tutela de urgência para que seja determinada que a demandada apresente, no prazo da contestação, todo o itinerário do autor, com todas as alterações, sob o localizador VWWVBV. É o relatório.

DECIDO.

Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, a concessão da tutela antecipada exige a presença de certos requisitos.

Aduz o aludido artigo: Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2o A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3o A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Nesse contexto, considerando a hipossuficiência da parte autora, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, determinando que a demandada apresente, no prazo da contestação, todo o itinerário do autor, com todas as alterações, sob o localizador VWWVBV.

Considerando que, em casos congêneres, de fato a audiência de conciliação tem se mostrado inócua, além da extensa pauta de audiências neste juizado, determino a citação da parte demandada para, no prazo legal, apresentar contestação.

Após a juntada, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias e querendo, apresentar impugnação.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos para apresentação de projeto de sentença.

Intimações e diligências necessárias.

Cumpra-se com urgência.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
23/04/2024 01:27

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0823257-04.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Atraso de vôo, Cancelamento de vôo] AUTOR: PAMELA RAFAELA FIGUEIREDO DE ANDRADE, ERIKLEYSON DA SILVA ANDRADE Advogado do(a) AUTOR: WASHINGTON DE ANDRADE OLIVEIRA - PB22768-E Advogado do(a) AUTOR: WASHINGTON DE ANDRADE OLIVEIRA - PB22768-E REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO Trata-se de pedido de antecipação de tutela de urgência para que seja determinada que a demandada apresente, no prazo da contestação, todo o itinerário do autor, com todas as alterações, sob o localizador VWWVBV. É o relatório.

DECIDO.

Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, a concessão da tutela antecipada exige a presença de certos requisitos.

Aduz o aludido artigo: Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2o A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3o A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Nesse contexto, considerando a hipossuficiência da parte autora, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, determinando que a demandada apresente, no prazo da contestação, todo o itinerário do autor, com todas as alterações, sob o localizador VWWVBV.

Considerando que, em casos congêneres, de fato a audiência de conciliação tem se mostrado inócua, além da extensa pauta de audiências neste juizado, determino a citação da parte demandada para, no prazo legal, apresentar contestação.

Após a juntada, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias e querendo, apresentar impugnação.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos para apresentação de projeto de sentença.

Intimações e diligências necessárias.

Cumpra-se com urgência.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
19/04/2024 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2024 11:34

Concedida a Antecipação de tutela
17/04/2024 10:22

Conclusos para decisão
16/04/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 21:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2024 21:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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