17/06/2024 07:33

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 07:33

Transitado em Julgado em 15/06/2024
15/06/2024 00:57

Decorrido prazo de FRANCINETE ALVES DE ASSIS em 14/06/2024 23:59.
12/06/2024 03:40

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/06/2024 23:59.
16/05/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 01:19

Decorrido prazo de FRANCINETE ALVES DE ASSIS em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 01:19

Decorrido prazo de BANCO PAN em 15/05/2024 23:59.
23/04/2024 01:31

Publicado Sentença em 23/04/2024.
23/04/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0804549-88.2023.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] PARTE PROMOVENTE: Nome: FRANCINETE ALVES DE ASSIS Endereço: Rua Raimundo Gonçalves de Almeida, s/n, 1 Andar, Escadinha, BOM SUCESSO - PB - CEP: 58887-000 Advogados do(a) AUTOR: AYANNY ELLEN ISMAEL ANTUNES - PB26585, ADOLPHO EMANUEL ISMAEL ANTUNES - PB18763, RAIMUNDO ANTUNES BATISTA - PB6409 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO PAN Endereço: AV PAULISTA, 1374, 16 andar, BELA VISTA, SÃO PAULO - SP - CEP: 01310-100 Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO ANTES DA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO PELO RÉU.

DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO.

I - RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ajuizada por Francinete Alves de Assis em face do Banco Bradesco S/A, ambos devidamente qualificados.

Na petição de ID 82692202, a autora postulou a desistência da presente demanda. É o que importa relatar.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO Considerando o disposto no art. 485, VIII do CPC/15, o juiz não resolverá o mérito quando homologar desistência da ação.

Nesse sentido, a parte autora formulou pedido, pugnando pela desistência da ação (ID 82692202).

Ademais, cumpre ressaltar que a desistência da presente demanda foi informada antes de apresentada a contestação pelo réu, prescindindo, assim, de sua anuência.

Portanto, a homologação da desistência é a medida que se impõe, por ser de justiça.

III - DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, com base no art. 485, VIII do CPC, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito.

Custas às expensas da parte autora, observada a condição suspensiva de sua exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

IV.

DISPOSIÇÕES FINAIS Sendo o caso de interposição de recurso, intime-se a parte contrária para oferecimento das contrarrazões no prazo legal, e remetam-se os autos ao E.

TJPB, sem necessidade de nova conclusão.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se conforme determina o Código de Normas Judiciais da CGJ/TJPB.

Intimem-se, nas pessoas dos advogados constituídos.

Diligências e intimações necessárias.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 5.567,00 A presente sentença pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, bem como Mandado de Averbação e Ofício ao Cartório competente, nos termos dos arts. 108 e 112 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
19/04/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:55

Extinto o processo por desistência
19/04/2024 08:42

Conclusos para julgamento
19/04/2024 01:22

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/04/2024 23:59.
15/04/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 08:45

Juntada de Petição de outros documentos
03/04/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 00:26

Decorrido prazo de BANCO PAN em 25/01/2024 23:59.
12/01/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 09:49

Juntada de Petição de contestação
04/12/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 08:49

Juntada de Petição de outros documentos
24/11/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 09:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/11/2023 09:07

Recebida a emenda à inicial
24/11/2023 09:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCINETE ALVES DE ASSIS - CPF: *47.***.*06-90 (AUTOR).
21/11/2023 16:31

Juntada de Petição de outros documentos
01/11/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 15:30

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCINETE ALVES DE ASSIS (*47.***.*06-90).
01/11/2023 15:30

Determinada diligência
01/11/2023 15:30

Gratuidade da justiça concedida em parte a FRANCINETE ALVES DE ASSIS - CPF: *47.***.*06-90 (AUTOR)
31/10/2023 08:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/10/2023 08:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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