22/05/2024 10:49

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 10:27

Juntada de Petição de informações prestadas
22/05/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:40

Juntada de Alvará
21/05/2024 14:40

Juntada de Alvará
17/05/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 00:25

Publicado Despacho em 24/04/2024.
24/04/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 15:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0805093-13.2022.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado, Dever de Informação, Práticas Abusivas] PARTE PROMOVENTE: Nome: ELIFRAM KELLY OLIVEIRA FERNANDES Endereço: Rua José Dutra de Morais, 985, CENTRO, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Advogados do(a) AUTOR: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR - PB15467, JOSEFRAN ALVES FILGUEIRAS - PB27778-E PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: AC Cidade Universitária João Pessoa_**, Jardim Universitário, s/n Bloco C, Castelo Branco, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58051-970 Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DESPACHO 1.

Constituído o título executivo judicial (Art. 515, I, CPC), o feito deve prosseguir na forma do cumprimento de sentença, a requerimento do(a) exequente (Art. 513, § 1º, CPC).

Intime-se a parte autora para requerer o cumprimento da sentença, com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com o requerimento, altere-se a classe processual no sistema PJe. 2.

Ademais, intime-se o(a) devedor(a)/executado(a), através do seu advogado (por nota de foro) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução requerido pelo(a) credor(a), acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – Art. 523, §1º do CPC.

Fica o(a) devedor(a)/executado(a) ciente de que, transcorrido o prazo previsto no Art. 523, caput do CPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação (Art. 525, caput, CPC). 3.

Em caso de cumprimento voluntário, aportando aos autos o competente Depósito Judicial (DJO), independentemente de nova conclusão, expeça-se o competente Alvará Judicial, e, ato contínuo, intime-se o(a) exequente para proceder ao seu levantamento e, na mesma ocasião, informar se algo tem algo mais a requerer, sob pena de arquivamento, por quitação do débito.

Ressalte-se que o silêncio importará em anuência tácita e implicará na declaração de cumprimento da sentença (Art. 526, § 3º, CPC).

Uma vez entregue o Alvará e não havendo nada mais a se requerer pelo credor(a), venham-me conclusos os autos para sentença. 4.

Havendo apresentação de impugnação ao cumprimento da sentença, manifeste-se a parte exequente em 15 dias, voltando-me os autos conclusos. 5.

Não havendo o cumprimento voluntário do julgado nem apresentação de impugnação, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do(a) devedor(a), na forma do Art. 835 do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo(a) exequente a mencionada multa. 6.

Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso o(a) executado(a), intimado(a), não se manifeste sobre a penhora, expeça-se Alvará(s) para levantamento da quantia penhorada e, em seguida, arquivem-se os autos. 7.

Caso a penhora de ativos financeiros não obtenha sucesso ou não seja suficiente para a satisfação do débito, proceda-se com a consulta ao RENAJUD a fim de localizar bens passíveis de penhora. 8.

Em caso de localização de bens penhoráveis, expeça(m)-se o(s) competente(s) mandado(s) de penhora e avaliação.

Cumpridos os mandados e não havendo quaisquer impugnações, nos prazos legais, designe-se hasta pública. 9.

Caso inexistam bens em nome do(a) devedor(a), intime-se o(a) exequente para indicar, no prazo de 10 (dez) dias, bens passíveis de penhora.

Em caso de silêncio, expeça-se certidão de crédito e arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Expedientes de praxe.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales – Juiz de Direito Valor da causa: R$ 15.000,00 O/A presente despacho/decisão pode ser utilizado/a como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
22/04/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 11:07

Determinada diligência
19/04/2024 13:28

Conclusos para despacho
19/04/2024 08:05

Recebidos os autos
19/04/2024 08:05

Juntada de Certidão de prevenção
03/09/2023 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/08/2023 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 15:34

Juntada de Petição de apelação
26/06/2023 11:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/06/2023 23:59.
24/05/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 16:45

Determinada diligência
24/05/2023 16:45

Julgado improcedente o pedido
22/05/2023 09:10

Conclusos para julgamento
22/05/2023 09:08

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
19/05/2023 15:56

Decorrido prazo de ELIFRAM KELLY OLIVEIRA FERNANDES em 11/05/2023 23:59.
19/05/2023 15:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/05/2023 23:59.
27/04/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 09:58

Juntada de Petição de réplica
28/03/2023 12:03

Juntada de Petição de contestação
07/03/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 21:29

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 21:23

Conclusos para despacho
01/03/2023 21:12

Recebidos os autos do CEJUSC
01/03/2023 21:11

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) cancelada para 31/03/2023 10:10 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
27/02/2023 00:33

Decorrido prazo de ELIFRAM KELLY OLIVEIRA FERNANDES em 23/02/2023 23:59.
27/02/2023 00:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/02/2023 23:59.
25/02/2023 01:12

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 23/02/2023 23:59.
12/02/2023 21:10

Expedição de Outros documentos.
12/02/2023 21:10

Expedição de Outros documentos.
12/02/2023 21:09

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 31/03/2023 10:10 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
09/02/2023 00:21

Decorrido prazo de ELIFRAM KELLY OLIVEIRA FERNANDES em 06/02/2023 23:59.
14/12/2022 08:29

Recebidos os autos.
14/12/2022 08:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB
14/12/2022 08:28

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 08:42

Juntada de Petição de petição
03/12/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
03/12/2022 10:48

Determinada diligência
03/12/2022 10:48

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ELIFRAM KELLY OLIVEIRA FERNANDES - CPF: *49.***.*79-94 (AUTOR).
02/12/2022 11:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/12/2022 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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