26/06/2025 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/05/2025 02:05

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 06:55

Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2025 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2025.
04/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 20:05

Juntada de Petição de apelação
15/02/2025 02:26

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 12/02/2025 23:59.
22/01/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 18:36

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
21/01/2025 08:05

Conclusos para decisão
20/01/2025 12:13

Recebidos os autos
20/01/2025 12:13

Juntada de Certidão de prevenção
23/10/2024 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/10/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 19:07

Determinada diligência
22/10/2024 12:02

Conclusos para despacho
16/10/2024 23:30

Juntada de Petição de contrarrazões
25/09/2024 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2024.
25/09/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825573-97.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 6.[ ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 23 de setembro de 2024 JANAYNA DE FATIMA MARCAL VIDAL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
23/09/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 01:48

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 21/05/2024 23:59.
14/05/2024 15:26

Juntada de Petição de apelação
14/05/2024 01:15

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825573-97.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 5.[ x] Intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração.

João Pessoa-PB, em 10 de maio de 2024 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
10/05/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 17:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/04/2024 01:41

Publicado Sentença em 23/04/2024.
23/04/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825573-97.2018.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: LUBYANKA ANN FALLAW MARTINS REU: ITAU UNIBANCO S.A SENTENÇA Vistos, etc.

LUBYANKA ANN FALLAW MARTINS e ITAÚ UNIBANCO S.A, apresentou Embargos de Declaração em face de Sentença proferida nos autos da presente AÇÃO ORDINÁRIA, a qual julgou o feito nos seguintes termos: “Ante o exposto, ACOLHO o pedido autoral para resolvendo o mérito da causa nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o banco em danos morais no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), devidamente corrigidos a partir deste julgamento, com incidência de juros de mora de 1% a partir da citação.

Condeno mais o demandado ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 20% sobre o valor da condenação, forte no art. 85, par. 2º, do CPC.”, alegando restarem presentes omissões a serem sanadas.

Relatei.

Decido.

Diz o comando do artigo 1.022 do Código de Processo Civil: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II- suprir omissão de ponto ou questão ponto sobre o qual devia se pronunciar juiz de ofício ou a requerimento.

III – corrigir erro material O dispositivo citado acima nos elucida, a certeza de que só é admissível o presente recurso na hipótese única de haver na decisão judicial embargada obscuridade ou contradição, bem como se for omitido ponto sobre o qual devia haver o pronunciamento do órgão julgador.

Em complemento, tem-se que a omissão referir-se-á quando não é abordado de maneira suficiente ou clara algum aspecto relevante da lide na decisão.

Pois, aos Embargos de Declaração de autoria da parte ré de ID 76291584, vislumbro que estes devem de ser rejeitados, vez que o embargante não busca sanar quaisquer omissão, mas sim utilizar de forma abusiva esta via recursal para se eximir da obrigação de arcar com os honorários advocatícios, posto que ao contrário do que ele afirma, a sentença embargada acolheu o pleito autoral, portanto, não há que se falar em sucumbêmcia recíproca.

Ademais, quanto aos Embargos de Declaração de autoria da parte autora de ID 76207022, forçoso é de se admitir de que este também não merece prosperar, os fatos postos à apreciação judicial foram todos apreciados e decididos na sentença impugnada, não passando os argumentos da embargante de um equívoco, ora consoante se infere da sentença embargada, foi ela por demais clara quando assim dispôs: “Quanto a multa aplicada em sede de tutela antecipada, reconheço como devida pelo demandado, pela conduta reprovável de descumprimento da tutela concedida, devendo esta executada em autos apartados após o trânsito em julgado da presente” Vê-se que este Juízo trata explicitamente da multa aplicada em sede de tutela antecipada, inclusive, indicando a forma como esta deve ser executada, por esse prisma a rejeição dos presentes embargos é medida que se impõe ex-vi leges.

Gizadas tais razões de decidir, conheço dos embargos apresentados tanto pela parte autora, tanto pela parte ré, por serem tempestivos, porém rejeito ambos no mérito, ante não restarem presentes omissões deste Julgador, contidas na sentença objeto dos presentes recursos, a serem sanadas.

Decorrido o prazo de recurso voluntário dê-se baixa na distribuição arquivando-se os autos.

P.R.I.

JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
19/04/2024 18:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/10/2023 21:17

Conclusos para despacho
07/08/2023 11:02

Juntada de Petição de outros documentos
03/08/2023 00:43

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 02/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:35

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 27/07/2023 23:59.
27/07/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:01

Publicado Intimação em 20/07/2023.
20/07/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 09:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2023 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 18:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2023 00:28

Publicado Sentença em 12/07/2023.
12/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 20:28

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 16:21

Julgado procedente o pedido
17/06/2023 16:08

Conclusos para julgamento
13/06/2023 04:21

Decorrido prazo de Advocacia Geral da União - AGU em 02/06/2023 23:59.
31/05/2023 01:31

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 26/05/2023 23:59.
12/05/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 15:15

Juntada de Petição de comunicações
05/05/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 00:09

Publicado Despacho em 05/05/2023.
05/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 09:47

Conclusos para despacho
02/05/2023 09:47

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
23/02/2023 14:34

Decorrido prazo de LUBYANKA ANN FALLAW MARTINS em 10/02/2023 23:59.
23/02/2023 14:17

Decorrido prazo de Advocacia Geral da União - AGU em 10/02/2023 23:59.
23/02/2023 14:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 10/02/2023 23:59.
26/12/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 13:45

Expedido alvará de levantamento
23/11/2022 13:45

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 14:14

Conclusos para despacho
04/11/2022 23:45

Juntada de provimento correcional
31/10/2022 02:01

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 25/10/2022 23:59.
31/10/2022 02:01

Decorrido prazo de LUBYANKA ANN FALLAW MARTINS em 26/10/2022 23:59.
17/10/2022 12:03

Juntada de Petição de contestação
28/09/2022 21:16

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 10:13

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 04:09

Decorrido prazo de LUBYANKA ANN FALLAW MARTINS em 11/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 06:27

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 07/04/2022 23:59:59.
16/03/2022 16:04

Conclusos para despacho
16/03/2022 16:04

Juntada de Informações
16/03/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 18:01

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 17:43

Conclusos para despacho
28/01/2021 01:59

Decorrido prazo de LUBYANKA ANN FALLAW MARTINS em 27/01/2021 23:59:59.
27/01/2021 23:27

Juntada de Petição de razões finais
18/12/2020 00:56

Decorrido prazo de BANCO ITAU em 17/12/2020 23:59:59.
15/12/2020 17:04

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 19:29

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 17:36

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2020 16:37

Conclusos para despacho
14/05/2020 16:36

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
19/03/2020 01:44

Decorrido prazo de LUBYANKA ANN FALLAW MARTINS em 18/03/2020 23:59:59.
28/02/2020 15:03

Juntada de Petição de petição
14/02/2020 06:58

Expedição de Outros documentos.
14/02/2020 06:57

Juntada de ato ordinatório
07/10/2019 22:05

Juntada de Petição de petição
08/08/2019 12:44

Recebidos os autos do CEJUSC
08/08/2019 12:44

Audiência conciliação realizada para 07/08/2019 14:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
06/08/2019 17:33

Juntada de Petição de contestação
09/06/2019 04:17

Decorrido prazo de LUBYANKA ANN FALLAW MARTINS em 03/06/2019 23:59:59.
30/05/2019 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2019 18:22

Expedição de Mandado.
15/05/2019 18:22

Expedição de Outros documentos.
15/05/2019 18:01

Audiência conciliação designada para 07/08/2019 14:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
15/05/2019 17:57

Recebidos os autos.
15/05/2019 17:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
13/03/2019 16:39

Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2019 16:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/02/2019 16:42

Conclusos para despacho
25/05/2018 13:21

Juntada de Petição de petição
16/05/2018 15:47

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2018 12:11

Conclusos para decisão
16/05/2018 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2018

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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