02/05/2024 00:34

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0800091-74.2023.8.15.2001 Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA EXECUTADO: FELIPE CAINA SOARES DA COSTA Vistos, etc.

Diante dos termos acordados entre as partes, bem como da satisfação integral do crédito exequendo, foi procedido o levantamento da restrição sobre o veículo do executado, conforme comprovante anexo.

Desta feita, intime-se a parte executada para ciência e retornem-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTONIO SILVEIRA NETO Juiz(a) de Direito
29/04/2024 12:50

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 10:56

Determinado o arquivamento
25/04/2024 15:58

Conclusos para despacho
25/04/2024 15:58

Processo Desarquivado
24/04/2024 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 17:56

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/04/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 01:58

Publicado Sentença em 23/04/2024.
23/04/2024 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 SENTENÇA Nº do Processo: 0800091-74.2023.8.15.2001 Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA EXECUTADO: FELIPE CAINA SOARES DA COSTA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, ex vi do disposto no art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de Procedimento do Juizado Especial Cível em fase de Cumprimento de Sentença em que persegue a parte exequente o pagamento de valores não adimplidos pela parte executada, decorrentes da sentença de ID nº 82665740, nos termos do art. 52 da Lei 9.099/95 c/c art. 523 e art. 771 do CPC.

Ocorre que, no último evento, a parte exequente peticionou nos autos, informando a quitação da dívida pela parte executada, sendo requerida, por consequência, a extinção do feito.

Desta forma, há de se extinguir a execução, nos termos do art. 924, II, da Lei Adjetiva Civil, in verbis: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; EX POSITIS, por tudo que dos autos constam, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 924, II, do CPC.

Sem custas ou honorários, ex vi art. 55 da Lei 9.099/95.

Publicado e Registrado Eletronicamente.

Intime(m)-se.

Ato contínuo, tendo em vista a ausência de interesse recursal, em razão da quitação realizada, certifique-se e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTONIO SILVEIRA NETO Juiz(a) de Direito
21/04/2024 09:13

Arquivado Definitivamente
21/04/2024 09:13

Transitado em Julgado em 21/04/2024
21/04/2024 09:10

Expedição de Mandado.
21/04/2024 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 10:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/04/2024 08:59

Conclusos para despacho
12/04/2024 08:58

Processo Desarquivado
12/04/2024 08:58

Juntada de Certidão
11/04/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 13:03

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 13:02

Transitado em Julgado em 28/11/2023
28/11/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 08:45

Homologada a Transação
24/11/2023 11:58

Conclusos para julgamento
24/11/2023 11:57

Juntada de Certidão
20/11/2023 08:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2023 08:26

Juntada de Petição de diligência
14/11/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 11:57

Expedição de Mandado.
05/10/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 12:57

Conclusos para despacho
03/10/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 08:54

Deferido o pedido de
23/09/2023 22:10

Conclusos para decisão
18/09/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 07:08

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2023 20:21

Conclusos para decisão
31/07/2023 13:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/07/2023 11:43

Conclusos para despacho
28/07/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
23/07/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 11:24

Conclusos para decisão
13/07/2023 11:16

Juntada de Certidão de decurso de prazo
13/07/2023 00:42

Decorrido prazo de FELIPE CAINA SOARES DA COSTA em 12/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2023 10:37

Juntada de Petição de diligência
06/07/2023 21:09

Expedição de Mandado.
06/07/2023 21:02

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 22:59

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 22:58

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 08:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2023 08:55

Juntada de Petição de diligência
19/05/2023 11:15

Expedição de Mandado.
27/04/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 16:21

Conclusos para despacho
24/04/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:07

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 00:03

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 15:26

Juntada de Petição de certidão
21/03/2023 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
05/03/2023 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2023 18:09

Juntada de Petição de diligência
31/01/2023 10:47

Expedição de Mandado.
31/01/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 10:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/01/2023 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 09:06

Determinada diligência
12/01/2023 08:47

Conclusos para decisão
12/01/2023 08:47

Juntada de Certidão
02/01/2023 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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