11/09/2025 03:10

Publicado Despacho em 11/09/2025.
11/09/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO PROCESSO: 0800381-97.2021.8.15.0081 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - ASSUNTO(S): [FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993] PARTES: MARIA RUTH QUEIROZ DOS SANTOS X Município de Bananeiras e outros Nome: MARIA RUTH QUEIROZ DOS SANTOS Endereço: Rua João Rodrigues, 61, Distrito de Vila Maia, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) REQUERENTE: ALANA NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS VAZ - PB14386 Nome: MUNICIPIO DE BANANEIRAS Endereço: , BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 VALOR DA CAUSA: R$ 18.054,40 DESPACHO.

Vistos.

Arquivem-se os autos.

BANANEIRAS, Terça-feira, 09 de Setembro de 2025, 07:57:57 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO
09/09/2025 21:01

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 21:01

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 18:59

Determinado o arquivamento
09/09/2025 07:57

Conclusos para despacho
09/09/2025 07:56

Juntada de informação
02/07/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 03:03

Decorrido prazo de MARIA RUTH QUEIROZ DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59.
18/06/2025 03:25

Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2025.
18/06/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 23:25

Juntada de Ofício requisitório de precatório
17/06/2025 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO PROCESSO: 0800381-97.2021.8.15.0081 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - ASSUNTO(S): [FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993] PARTES: MARIA RUTH QUEIROZ DOS SANTOS X Município de Bananeiras e outros Nome: MARIA RUTH QUEIROZ DOS SANTOS Endereço: Rua João Rodrigues, 61, Distrito de Vila Maia, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) REQUERENTE: ALANA NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS VAZ - PB14386 Nome: MUNICIPIO DE BANANEIRAS Endereço: , BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 VALOR DA CAUSA: R$ 18.054,40 ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca e nos termos do art. 350 do Código de Normas Judicial da Corregedoria de Justiça, com atualizações do Código de Processo Civil; Certifico e dou fé que, foi elaborado Ofício Requisitório de Precatório SAPRE (ID 114650341), o qual foi encaminhado para revisão da chefia e da GEPRE, para posterior assinatura do magistrado; INTIMO a(s) parte(s), para ciência.

BANANEIRAS, Segunda-feira, 16 de Junho de 2025, 08:25:02 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MARIANA RIAN ESPINOLA MANGUEIRA ZENAIDE NOBREGA Técnico Judiciário
16/06/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 08:25

Juntada de Precatório
11/06/2025 11:26

Juntada de informação
07/06/2025 01:11

Decorrido prazo de MARIA RUTH QUEIROZ DOS SANTOS em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 15:45

Publicado Ofício (Outros) em 22/05/2025.
22/05/2025 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 08:22

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO PROCESSO: 0800381-97.2021.8.15.0081 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - ASSUNTO(S): [FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993] PARTES: MARIA RUTH QUEIROZ DOS SANTOS X Município de Bananeiras e outros Nome: MARIA RUTH QUEIROZ DOS SANTOS Endereço: Rua João Rodrigues, 61, Distrito de Vila Maia, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) REQUERENTE: ALANA NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS VAZ - PB14386 Nome: MUNICIPIO DE BANANEIRAS Endereço: , BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 VALOR DA CAUSA: R$ 18.054,40 Ofício nº.117/2025 BANANEIRAS, Terça-feira, 20 de Maio de 2025, 21:00:01 h.

Ilmo(a) Senhor(a) Gerente Banco do Brasil Agência 0527 - Bananeiras Assunto: Certificação de pagamento de alvará (s) Sr. (a) Gerente, De ordem do MM.

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Bananeira, renovando os votos de estima e consideração, sirvo-me do presente para solicitar a Vossa senhoria, para instruir os autos da ação [FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993], de nº 0800381-97.2021.8.15.0081, que tem como autor REQUERENTE: MARIA RUTH QUEIROZ DOS SANTOS, em face de REQUERIDO: MUNICIPIO DE BANANEIRAS , CERTIFICAR acerca do pagamento do Alvará nº 460/2024, conforme documentos anexos.

Anexo(s): cópia do despacho, alvará e comprovante de envio Atenciosamente, [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MARIANA RIAN ESPINOLA MANGUEIRA ZENAIDE NOBREGA Técnico Judiciário
20/05/2025 21:09

Juntada de informação
20/05/2025 21:02

Expedição de Carta.
19/05/2025 12:18

Determinada diligência
19/05/2025 12:18

Deferido o pedido de
12/05/2025 15:20

Conclusos para despacho
12/05/2025 15:00

Juntada de informação
12/05/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2025.
07/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:29

Juntada de informação
05/05/2025 11:28

Juntada de Precatório
10/04/2025 08:25

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:14

Publicado Ato Ordinatório em 02/04/2025.
02/04/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 21:16

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 09:09

Juntada de informação
28/03/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 03/12/2024 23:59.
13/11/2024 21:14

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 21:14

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 21:13

Juntada de informação
13/11/2024 21:09

Processo Desarquivado
09/11/2024 14:06

Arquivado Definitivamente
09/11/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 11:45

Juntada de Alvará
07/11/2024 14:40

Deferido o pedido de
07/11/2024 14:40

Determinado o arquivamento
07/11/2024 14:40

Expedido alvará de levantamento
05/11/2024 10:30

Conclusos para despacho
05/11/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
20/10/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 13:06

Juntada de RPV
19/10/2024 19:32

Transitado em Julgado em 18/10/2024
17/10/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:47

Decorrido prazo de MARIA RUTH QUEIROZ DOS SANTOS em 10/10/2024 23:59.
16/09/2024 21:43

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:49

Homologado o pedido
12/09/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 08:05

Conclusos para despacho
03/09/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 21:17

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Bananeiras.
26/08/2024 21:17

Realizado Cálculo de Liquidação
14/08/2024 10:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/08/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 23:10

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 23:10

Determinada Requisição de Informações
08/08/2024 20:56

Conclusos para despacho
08/08/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 00:54

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2024.
18/07/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Whatsapp: (83)99143-6320 (Cartório) / (83)99308-1009 (Gerência) / Tel: (83)3367-1117 Email: [email protected] - Fale como Juiz: [email protected] - Atendimento por videoconferência: Balcão Virtual na página tjpb.jus.br NÚMERO DO PROCESSO: 0800381-97.2021.8.15.0081 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - ASSUNTO(S): [Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993, FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço] PARTES: MARIA RUTH QUEIROZ DOS SANTOS X Município de Bananeiras e outros Nome: MARIA RUTH QUEIROZ DOS SANTOS Endereço: Rua João Rodrigues, 61, Distrito de Vila Maia, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) REQUERENTE: ALANA NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS VAZ - PB14386 Nome: MUNICIPIO DE BANANEIRAS Endereço: , BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 VALOR DA CAUSA: R$ 18.054,40 ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca e nos termos do art. 350 do Código de Normas Judicial da Corregedoria de Justiça, com atualizações do Código de Processo Civil; Considerando a juntada da petição de Impugnação ao Cumprimento de Sentença; INTIMO o(a) exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

BANANEIRAS, Terça-feira, 16 de Julho de 2024, 20:28:12 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MARIANA RIAN ESPINOLA MANGUEIRA ZENAIDE NOBREGA Técnico Judiciário
16/07/2024 20:29

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:15

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/05/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 22:34

Outras Decisões
20/05/2024 15:24

Conclusos para despacho
20/05/2024 15:24

Processo Desarquivado
20/05/2024 10:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/05/2024 11:43

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 01:42

Decorrido prazo de MARIA RUTH QUEIROZ DOS SANTOS em 16/05/2024 23:59.
24/04/2024 00:56

Publicado Despacho em 24/04/2024.
24/04/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Whatsapp: (83)99143-6320 (Cartório) / (83)99308-1009 (Gerência) / Tel: (83)3367-1117 Email: [email protected] - Fale como Juiz: [email protected] - Atendimento por videoconferência: Balcão Virtual na página tjpb.jus.br Link da sala de sessão de conciliação: https://meet.google.com/vrp-bism-xav / Link da sala de audiência de instrução: https://meet.google.com/ecg-eead-gig NÚMERO DO PROCESSO: 0800381-97.2021.8.15.0081 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993, FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço] PARTES: MARIA RUTH QUEIROZ DOS SANTOS X Município de Bananeiras e outros Nome: MARIA RUTH QUEIROZ DOS SANTOS Endereço: Rua João Rodrigues, 61, Distrito de Vila Maia, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) AUTOR: ALANA NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS VAZ - PB14386 Nome: MUNICIPIO DE BANANEIRAS Endereço: , BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 VALOR DA CAUSA: R$ 18.054,40 DESPACHO.

Vistos, etc.

Nos termos do art. 534 do CPC, no cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados.

Assim sendo, INTIME-SE o exequente para requerer a execução em 15 dias.

Passados em branco, ARQUIVE-SE.

CUMPRA-SE BANANEIRAS, Quarta-feira, 17 de Abril de 2024, 22:44:13 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO
22/04/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 22:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/03/2024 10:01

Conclusos para despacho
09/03/2024 20:56

Recebidos os autos
09/03/2024 20:56

Juntada de Certidão de prevenção
23/03/2023 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/03/2023 13:22

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2023 07:33

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 09:01

Juntada de Petição de apelação
02/02/2023 23:06

Decorrido prazo de MARIA RUTH QUEIROZ DOS SANTOS em 27/01/2023 23:59.
21/11/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 13:35

Julgado procedente em parte do pedido
07/10/2022 14:58

Conclusos para julgamento
30/09/2022 15:05

Retificado o movimento Conclusos para despacho
28/09/2022 11:50

Conclusos para despacho
18/07/2022 12:34

Juntada de Petição de réplica
15/07/2022 01:08

Decorrido prazo de MARIA RUTH QUEIROZ DOS SANTOS em 14/07/2022 23:59.
08/06/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 19:02

Juntada de Petição de contestação
15/10/2021 09:39

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2021 14:06

Juntada de Certidão oficial de justiça
07/06/2021 17:58

Expedição de Mandado.
17/05/2021 09:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/04/2021 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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