TJPB - 0849676-95.2023.8.15.2001

1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

ALISSON DA SILVA SANTOS

CPF *65.***.*18-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JFCAR MULTIMARCAS LTDA

CNPJ: 44.136.219/0001-98

Advogados

RENATA PESSOA DONATO MENDES

OAB: 11998/PB

CPF *34.***.*50-55

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2024 08:25

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 16/05/2024 12:28

    Arquivado Definitivamente

  • 13/05/2024 14:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/05/2024 22:01

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 20:42

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2024 01:05

    Publicado Sentença em 24/04/2024.

  • 24/04/2024 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

  • 23/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0849676-95.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: ALISSON DA SILVA SANTOS REU: JFCAR MULTIMARCAS LTDA Advogado do(a) REU: RENATA PESSOA DONATO MENDES - PB11998 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

    Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

    Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

    Interposto RI, verifique-se a tempestividade, mediante certidão nos autos, intimando a parte contrária para apresentar as contrarrazões, no prazo legal, vindo-me os autos conclusos após o decurso de prazo.

    Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

    Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

    Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

    Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

    Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

    Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

    Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

    Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

    Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito

  • 22/04/2024 18:04

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/04/2024 22:07

    Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto

  • 14/04/2024 21:32

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2024 21:32

    Juntada de Projeto de sentença

  • 02/04/2024 14:30

    Conclusos ao Juiz Leigo

  • 02/04/2024 14:30

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 02/04/2024 12:45 3º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 02/04/2024 12:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/04/2024 12:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/03/2024 16:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2024 16:55

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 13/03/2024 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2024 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2024 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 13:22

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 02/04/2024 12:45 3º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 06/03/2024 12:33

    Determinada Requisição de Informações

  • 06/03/2024 08:10

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 12:04

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2024 08:37

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 05/02/2024 08:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 18/01/2024 12:32

    Juntada de comunicações

  • 13/12/2023 08:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/12/2023 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 15:20

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 05/02/2024 08:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 08/11/2023 12:25

    Outras Decisões

  • 08/11/2023 08:53

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 08:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/11/2023 08:50

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 08:31

    Conclusos ao Juiz Leigo

  • 08/11/2023 08:31

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 08/11/2023 08:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 07/11/2023 19:44

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 25/10/2023 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 09:06

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/09/2023 15:40

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 08/11/2023 08:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 05/09/2023 13:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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