04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS PROCESSO N. 0811035-21.2021.8.15.0251 EXEQUENTE: MARIA MADALENA ALVES DE ARAUJO EXECUTADO: BANCO BMG SA, INTERCREDITO SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por MARIA MADALENA ALVES DE ARAÚJO em desfavor de BANCO BMG S.A. e INTERCRÉDITO SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS LTDA, visando à satisfação de crédito oriundo de ação revisional de contrato de empréstimo consignado, na qual foi reconhecida a cobrança indevida de valores, fixando-se a condenação no montante de R$4.942,14 (quatro mil, novecentos e quarenta e dois reais e quatorze centavos), devidamente atualizado.

O executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, reconhecida pela exequente como correta, conforme manifestação expressa nos autos (ID 108232392), tendo sido proferida sentença (ID 109862374) que julgou procedente a impugnação, reconhecendo o excesso de execução e limitando os valores da execução em R$ 3.442,14 para a autora e R$ 1.500,00 para sua advogada.

Comprova-se nos autos que o executado efetuou o pagamento integral do valor reconhecido como devido, mediante depósito judicial realizado em 14/02/2025, no montante de R$ 4.942,14 (ID 107951574).

Diante do pagamento integral da obrigação e da concordância expressa da exequente com os valores fixados, não subsiste qualquer pendência quanto ao adimplemento, razão pela qual o feito deve ser julgado extinto, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, julgo extinta a presente execução, considerando integralmente cumprida a obrigação pela parte executada.

Determino: 1.

A liberação dos valores depositados nos autos à parte exequente e à sua patrona, nos termos da sentença que julgou a impugnação; 2.

O arquivamento dos autos, após as anotações e comunicações de praxe, nada mais sendo requerido.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Patos, datado e assinado eletronicamente.

Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito
23/10/2024 11:41

Baixa Definitiva
23/10/2024 11:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
23/10/2024 11:41

Transitado em Julgado em 17/10/2024
18/10/2024 00:03

Decorrido prazo de MARIA MADALENA ALVES DE ARAUJO em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:03

Decorrido prazo de INTERCREDITO SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA em 17/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:02

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:02

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:00

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:00

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 08/10/2024 23:59.
16/09/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 12/09/2024 23:59.
12/09/2024 09:55

Conhecido o recurso de BANCO BMG S.A - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (APELANTE) e não-provido
09/09/2024 23:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/08/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 11:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/08/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 11:49

Conclusos para despacho
21/08/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 14:14

Conclusos para despacho
22/07/2024 14:08

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho
20/07/2024 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 19/07/2024 23:59.
14/07/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 10:58

Conclusos para despacho
12/07/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 06:22

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 06:41

Conclusos para despacho
04/07/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 08:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/06/2024 14:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/05/2024 08:16

Conclusos para despacho
13/05/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 00:01

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Gerência Judiciária INTIMAÇÃO Intimação da parte Apelante acerca do despacho do id. 26678201 através do Dr.

RODRIGO SCOPEL - OAB RS40004-A - CPF: *83.***.*58-20 via Diário da Justiça Eletrônico, haja vista o aludido causídico não se encontra devidamente cadastrado no PJE do 2º grau do TJPB.

Dou fé João Pessoa-PB, data e assinatura registradas eletronicamente.

MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES LEITE E LACERDA Técnica Judiciária
22/04/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 00:13

Decorrido prazo de MARIA MADALENA ALVES DE ARAUJO em 15/04/2024 23:59.
21/03/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 04:43

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 07:24

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 14:08

Conclusos para despacho
14/03/2024 11:43

Juntada de Petição de parecer
06/02/2024 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 07:22

Conclusos para despacho
05/02/2024 07:22

Juntada de Certidão
05/02/2024 07:19

Recebidos os autos
05/02/2024 07:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/02/2024 07:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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