18/03/2025 21:02

Publicado Decisão em 13/03/2025.
18/03/2025 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 08:46

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 08:46

Juntada de Certidão
12/03/2025 08:45

Juntada de documento de comprovação
12/03/2025 08:44

Juntada de Certidão
11/03/2025 15:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/03/2025 13:07

Juntada de Alvará
11/03/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:06

Determinado o arquivamento
11/03/2025 12:06

Deferido o pedido de
11/03/2025 09:37

Conclusos para despacho
11/03/2025 09:37

Processo Desarquivado
10/03/2025 13:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/01/2025 08:58

Juntada de Petição de cota
23/01/2025 19:13

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 01:06

Decorrido prazo de MARINEIDE DA SILVA ARAUJO em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:06

Decorrido prazo de JOSE ELIEZER DE ARAUJO em 02/12/2024 23:59.
06/11/2024 00:43

Publicado Sentença em 06/11/2024.
06/11/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0804541-93.2019.8.15.2003 [Obrigação de Fazer / Não Fazer].

EXEQUENTE: JOSE ELIEZER DE ARAUJO, MARINEIDE DA SILVA ARAUJO.

EXECUTADO: AILTON GOMES DE ARAUJO, VERONICA GOMES DA SILVA.

SENTENÇA Trata de ação judicial em cumprimento de sentença envolvendo as partes acima declinadas, todas devidamente qualificadas.

Da análise dos autos, verifica-se que foi autorizado, à parte autora, que realizasse a demolição da construção indevidamente realizada pela parte ré, devendo, para tanto, obter as autorizações que se fizerem necessárias junto à Municipalidade, acostando, inclusive, fotografias e filmagens do antes e depois da obra.

A parte autora, contudo, peticionou requerendo a expedição de mandado para que a demolição seja acompanhada por um Oficial de Justiça, tendo em vista que a parte ré teria criado obstáculos e resistido ao cumprimento da ordem judicial.

A exequente foi intimada para comprovar o recolhimento das despesas com mandado, a fim de expedir mandado diligenciatório para que o meirinho acompanhe a demolição a ser realizada pela parte autora, a qual deverá ser realizada nos termos da decisão de Id. 89341934, cabendo ao Oficial de Justiça documentar toda a diligência através de certidão, fotografias e vídeos (id. 93049234).

Não obstante, decorreu in albis o prazo para juntada do comprovante de recolhimento.

A parte exequente foi intimada, mais uma vez, sob pena de arquivamento dos autos, para, no prazo máximo e improrrogável de 05 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das despesas com mandado, porém, permaneceu silente.

A executada requereu a extinção do processo, ante a inércia da exequente. É o relatório.

Decido.

Apesar de instada, através do seu advogado, para o recolhimento das despesas com mandado, a parte exequente não providenciou o seu recolhimento dentro do prazo legal.

Sendo assim, inadimplidas as despesas diligenciais, forçosa a determinação de extinção do processo sem resolução do mérito, não sendo, contudo, necessária a intimação pessoal da parte autora, conforme entendimento jurisprudencial.

POSTO ISSO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 485, III, c/c art. 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Publicações e Intimações eletrônicas.

Caso seja interposta apelação, remetam os autos imediatamente ao Juízo ad quem, independentemente de citação ou contrarrazões, tendo em vista que a jurisprudência pátria firmou o entendimento de que nas hipóteses de extinção sem resolução do mérito anteriores à própria citação da parte ré, tendo em vista não ter ocorrido a triangularização da relação processual, será desnecessária a citação a parte ré para apresentar contrarrazões ao recurso, eis que, sendo eventualmente reformada ou anulada a citação, poderá discutir livremente o mérito em sede de contestação.

Transitada em julgado, ARQUIVE.

A parte exequente foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico; já os executados, pelo sistema.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO
04/11/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
04/11/2024 10:05

Conclusos para despacho
31/10/2024 01:07

Decorrido prazo de MARINEIDE DA SILVA ARAUJO em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 01:07

Decorrido prazo de JOSE ELIEZER DE ARAUJO em 30/10/2024 23:59.
29/10/2024 10:25

Juntada de Petição de cota
22/10/2024 01:06

Publicado Despacho em 22/10/2024.
22/10/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0804541-93.2019.8.15.2003 [Obrigação de Fazer / Não Fazer].

EXEQUENTE: JOSE ELIEZER DE ARAUJO, MARINEIDE DA SILVA ARAUJO.

EXECUTADO: AILTON GOMES DE ARAUJO, VERONICA GOMES DA SILVA.

DESPACHO Da análise dos autos, verifica-se que foi autorizado, à parte autora, que realizasse a demolição da construção indevidamente realizada pela parte ré, devendo, para tanto, obter as autorizações que se fizerem necessárias junto à Municipalidade, acostando, inclusive, fotografias e filmagens do antes e depois da obra.

A parte autora, contudo, peticionou requerendo a expedição de mandado para que a demolição seja acompanhada por um Oficial de Justiça, tendo em vista que a parte ré teria criado obstáculos e resistido ao cumprimento da ordem judicial.

A exequente foi intimada para comprovar o recolhimento das despesas com mandado, a fim de expedir mandado diligenciatório para que o meirinho acompanhe a demolição a ser realizada pela parte autora, a qual deverá ser realizada nos termos da decisão de Id. 89341934, cabendo ao Oficial de Justiça documentar toda a diligência através de certidão, fotografias e vídeos (id. 93049234).

Não obstante, decorreu in albis o prazo para juntada do comprovante de recolhimento. É o relatório.

Tendo em vista que há sentença transitada em julgado em favor da parte exequente, deve-se concedê-la, mais uma vez, a oportunidade de juntar as despesas relativas ao cumprimento do mandado, com fundamento no princípio da primazia da resolução de mérito, na qual se inclui a atividade satisfativa (art. 4º, CPC).

Posto isso, determino: 1- Intime a exequente, mais uma vez e pela última vez, para, no prazo máximo e improrrogável de 05 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das despesas com mandado, sob pena de arquivamento, ciente de que seu silêncio será interpretado como desinteresse no prosseguimento do presente cumprimento de sentença; 2- Recolhidas as despesas necessárias, bem como cumprido o mandado e as determinações da decisão de Id. 89341934, venham os autos conclusos para análise. 3- Não recolhidas as despesas com mandado, arquivem os autos com as cautelas legais.

A parte autora foi intimada pelo gabinete eletrônico.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO
18/10/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 19:25

Determinada Requisição de Informações
15/07/2024 09:21

Conclusos para despacho
13/07/2024 00:54

Decorrido prazo de JOSE ELIEZER DE ARAUJO em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 00:54

Decorrido prazo de MARINEIDE DA SILVA ARAUJO em 12/07/2024 23:59.
06/07/2024 00:18

Publicado Decisão em 05/07/2024.
06/07/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0804541-93.2019.8.15.2003 [Obrigação de Fazer / Não Fazer].

EXEQUENTE: JOSE ELIEZER DE ARAUJO, MARINEIDE DA SILVA ARAUJO.

EXECUTADO: AILTON GOMES DE ARAUJO, VERONICA GOMES DA SILVA.

DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se que foi autorizado, à parte autora, que realizasse a demolição da construção indevidamente realizada pela parte ré, devendo, para tanto, obter as autorizações que se fizerem necessárias junto à Municipalidade, acostando, inclusive, fotografias e filmagens do antes e depois da obra.

A parte autora, contudo, peticionou requerendo a expedição de mandado para que a demolição seja acompanhada por um Oficial de Justiça, tendo em vista que a parte ré teria criado obstáculos e resistido ao cumprimento da ordem judicial.

Diante de tal situação, defiro o pleito da parte autora e determino: 1- Intime a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das despesas com mandado; 2- Recolhidas as diligências necessárias, expeça mandado diligenciatório para que o meirinho acompanhe a demolição a ser realizada pela parte autora, a qual deverá ser realizada nos termos da decisão de Id. 89341934, cabendo ao Oficial de Justiça documentar toda a diligência através de certidão, fotografias e vídeos.

Havendo resistência da parte ré, fica desde já autorizado o chamado de reforço policial para auxiliar no integral cumprimento da decisão exarada por este Juízo; 3- Cumpridas as determinações da decisão de Id. 89341934, venham os autos conclusos para análise.

A parte autora foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico.

CUMPRA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO
03/07/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 12:40

Deferido o pedido de
05/06/2024 08:02

Conclusos para despacho
14/05/2024 02:08

Decorrido prazo de VERONICA GOMES DA SILVA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:08

Decorrido prazo de AILTON GOMES DE ARAUJO em 13/05/2024 23:59.
09/05/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:06

Decorrido prazo de JOSE ELIEZER DE ARAUJO em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:03

Decorrido prazo de MARINEIDE DA SILVA ARAUJO em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 00:59

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0804541-93.2019.8.15.2003 [Obrigação de Fazer / Não Fazer].

EXEQUENTE: JOSE ELIEZER DE ARAUJO, MARINEIDE DA SILVA ARAUJO.

EXECUTADO: AILTON GOMES DE ARAUJO, VERONICA GOMES DA SILVA.

DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se que, até o momento, não houve a expedição de alvará em favor do perito nomeado, embora conste tal determinação na decisão de Id. 79223225.

Noutro giro, extrai-se que a parte ré apresentou impugnação ao cumprimento da sentença alegando, em síntese, a existência de dúvidas acerca dos motivos que levaram os réus a construírem no terreno da parte autora, bem como que houve a prescrição aquisitiva do bem.

Tais alegações, contudo, buscam tão somente revolver o mérito da presente demanda, o qual já foi objeto de sentença transitada em julgado, contra a qual a parte ré sequer se insurgiu, não podendo suscitar tais questões em sede de cumprimento de sentença, sob pena de ofensa à coisa julgada e, inclusive, litigância de má-fé, pois demonstra intuito claramente protelatório, impedindo o cumprimento do julgado.

Por fim, constata-se que a parte autora concordou em arcar com os gastos e despesas que se fizerem necessários à demolição da construção realizada indevidamente em seu terreno.

Posto isso: 1- Expeça alvará em nome do perito, conforme de há muito determinado por este Juízo; 2- Rejeito a impugnação apresentada pela parte ré; 3- Autorizo a parte autora a realizar, no prazo de 30 (trinta) dias, a demolição da construção indevidamente realizada pela parte ré, devendo, para tanto, obter as autorizações que se fizerem necessárias junto à Municipalidade, acostando, inclusive, fotografias e filmagens do antes e depois da obra; 4- Realizada a demolição, deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar fotografias e vídeos da situação do imóvel (antes e depois), bem como elementos comprobatórios dos custos comprovadamente dispendidos, os quais integrarão este cumprimento de sentença, bem como requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos autos; 5- Findos os prazos supra, com ou sem manifestação da parte autora, venham os autos conclusos para análise.

As partes foram intimadas pelo gabinete.

CUMPRA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO
24/04/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 12:30

Indeferido o pedido de AILTON GOMES DE ARAUJO - CPF: *21.***.*03-95 (EXECUTADO)
22/03/2024 15:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/10/2023 09:19

Conclusos para decisão
17/10/2023 07:52

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 00:48

Decorrido prazo de JOSE ELIEZER DE ARAUJO em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:48

Decorrido prazo de MARINEIDE DA SILVA ARAUJO em 03/10/2023 23:59.
21/09/2023 05:14

Publicado Decisão em 19/09/2023.
21/09/2023 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 11:25

Outras Decisões
03/08/2023 08:02

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 13:03

Conclusos para despacho
01/06/2023 12:48

Juntada de Certidão
30/05/2023 21:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2023 21:35

Juntada de Petição de diligência
30/05/2023 21:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 21:31

Juntada de Petição de diligência
19/05/2023 14:03

Juntada de Certidão
19/05/2023 13:35

Expedição de Mandado.
19/05/2023 13:35

Expedição de Mandado.
19/05/2023 13:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/05/2023 07:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/05/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 07:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/03/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 15:07

Transitado em Julgado em 03/02/2023
03/02/2023 00:02

Decorrido prazo de JOSE ELIEZER DE ARAUJO em 24/01/2023 23:59.
30/01/2023 19:58

Juntada de Petição de cota
30/01/2023 02:12

Decorrido prazo de MARINEIDE DA SILVA ARAUJO em 24/01/2023 23:59.
25/11/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 13:33

Julgado procedente em parte do pedido
07/10/2022 10:44

Conclusos para julgamento
29/06/2022 14:31

Decorrido prazo de JOSE ELIEZER DE ARAUJO em 28/06/2022 23:59.
26/06/2022 23:04

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 08:58

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 19:35

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 19:35

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 10:39

Conclusos para decisão
21/02/2022 12:16

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 03:46

Decorrido prazo de FELIPE QUEIROGA GADELHA em 30/11/2021 23:59:59.
08/11/2021 20:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/11/2021 09:17

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 09:20

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 09:18

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 19:24

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 03:17

Decorrido prazo de VERONICA GOMES DA SILVA em 18/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 03:17

Decorrido prazo de AILTON GOMES DE ARAUJO em 18/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 02:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 13/10/2021 23:59:59.
09/10/2021 02:29

Decorrido prazo de JOSE ELIEZER DE ARAUJO em 08/10/2021 23:59:59.
09/10/2021 02:28

Decorrido prazo de MARINEIDE DA SILVA ARAUJO em 08/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 02:30

Decorrido prazo de MARINEIDE DA SILVA ARAUJO em 05/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 02:30

Decorrido prazo de antonio anizio neto em 05/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 02:30

Decorrido prazo de JOSE ELIEZER DE ARAUJO em 05/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 02:22

Decorrido prazo de FELIPE QUEIROGA GADELHA em 06/10/2021 23:59:59.
29/09/2021 14:27

Juntada de Certidão
27/09/2021 17:12

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 17:12

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 17:12

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 07:33

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 22:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/09/2021 15:02

Juntada de Certidão
15/09/2021 14:52

Juntada de Ofício
15/09/2021 14:41

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 14:36

Juntada de Ofício
15/09/2021 14:07

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 04:16

Decorrido prazo de antonio anizio neto em 30/08/2021 23:59:59.
31/08/2021 04:16

Decorrido prazo de MARINEIDE DA SILVA ARAUJO em 30/08/2021 23:59:59.
31/08/2021 04:16

Decorrido prazo de JOSE ELIEZER DE ARAUJO em 30/08/2021 23:59:59.
18/08/2021 06:57

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 17:52

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 22:42

Juntada de Petição de cota
22/06/2021 03:00

Decorrido prazo de antonio anizio neto em 21/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 03:00

Decorrido prazo de MARINEIDE DA SILVA ARAUJO em 21/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 03:00

Decorrido prazo de JOSE ELIEZER DE ARAUJO em 21/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 13:19

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 13:05

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 13:05

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 13:01

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 13:01

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 17:48

Juntada de Certidão
09/02/2021 02:00

Decorrido prazo de OUTROS INTERESSADOS em 08/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 00:50

Decorrido prazo de OUTROS INTERESSADOS em 05/02/2021 23:59:59.
16/12/2020 20:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2020 20:44

Juntada de Petição de diligência
15/12/2020 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2020 10:01

Juntada de Petição de diligência
09/12/2020 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2020 17:59

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/12/2020 18:28

Expedição de Mandado.
07/12/2020 18:14

Expedição de Mandado.
07/12/2020 18:05

Expedição de Mandado.
13/08/2020 01:04

Decorrido prazo de FELIPE QUEIROGA GADELHA em 12/08/2020 23:59:59.
14/07/2020 11:45

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 17:22

Juntada de comunicações
09/07/2020 16:15

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 15:58

Juntada de Certidão
04/07/2020 19:47

Outras Decisões
03/07/2020 21:05

Conclusos para julgamento
17/06/2020 20:00

Juntada de Petição de cota
12/06/2020 00:46

Decorrido prazo de JOSE ELIEZER DE ARAUJO em 11/06/2020 23:59:59.
12/06/2020 00:46

Decorrido prazo de MARINEIDE DA SILVA ARAUJO em 11/06/2020 23:59:59.
21/05/2020 08:48

Juntada de Petição de petição
20/05/2020 15:33

Expedição de Outros documentos.
16/05/2020 09:17

Determinada Requisição de Informações
18/02/2020 15:46

Conclusos para despacho
15/02/2020 03:21

Decorrido prazo de JOSE ELIEZER DE ARAUJO em 11/02/2020 23:59:59.
15/02/2020 03:21

Decorrido prazo de MARINEIDE DA SILVA ARAUJO em 11/02/2020 23:59:59.
21/01/2020 09:20

Juntada de Petição de petição
20/01/2020 16:58

Expedição de Outros documentos.
20/01/2020 16:56

Ato ordinatório praticado
17/01/2020 01:36

Juntada de Petição de contestação
18/12/2019 08:07

Juntada de Petição de petição
18/11/2019 16:17

Recebidos os autos do CEJUSC
18/11/2019 16:17

Audiência conciliação realizada para 14/11/2019 14:45 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
25/10/2019 04:06

Decorrido prazo de JOSE ELIEZER DE ARAUJO em 23/10/2019 23:59:59.
25/10/2019 04:06

Decorrido prazo de MARINEIDE DA SILVA ARAUJO em 23/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2019 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2019 17:33

Expedição de Mandado.
01/10/2019 17:33

Expedição de Mandado.
01/10/2019 17:33

Expedição de Outros documentos.
01/10/2019 17:20

Audiência conciliação designada para 14/11/2019 14:45 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
01/10/2019 15:23

Recebidos os autos.
01/10/2019 15:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
01/10/2019 15:22

Expedição de Outros documentos.
02/09/2019 12:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/08/2019 15:26

Conclusos para despacho
31/07/2019 11:50

Juntada de Petição de petição
30/07/2019 02:33

Decorrido prazo de JOSE ELIEZER DE ARAUJO em 29/07/2019 23:59:59.
30/07/2019 02:33

Decorrido prazo de MARINEIDE DA SILVA ARAUJO em 29/07/2019 23:59:59.
05/07/2019 20:00

Expedição de Outros documentos.
05/07/2019 19:56

Juntada de Certidão
04/07/2019 14:23

Outras Decisões
28/05/2019 13:13

Conclusos para decisão
28/05/2019 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2019

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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