10/08/2024 00:52

Decorrido prazo de Instituto de Polícia Científica - IPC João Pessoa em 09/08/2024 23:59.
19/07/2024 12:01

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 11:47

Juntada de Ofício
19/07/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 11:11

Juntada de Certidão
19/07/2024 11:00

Juntada de documento de comprovação
18/07/2024 10:21

Juntada de Guia de Execução Penal
17/07/2024 10:15

Transitado em Julgado em 05/07/2024
06/07/2024 01:11

Decorrido prazo de DANIELLA ALVES DA SILVA em 05/07/2024 23:59.
06/04/2024 00:42

Decorrido prazo de SUENIA OLIVEIRA DE QUEIROZ em 05/04/2024 23:59.
01/04/2024 01:43

Publicado Edital em 01/04/2024.
29/03/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
28/03/2024 00:00

Edital

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA – PRAZO DE 90 DIAS COMARCA DA CAPITAL – EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.

O Juiz de Direito, Dr.

Rodrigo Marques Silva Lima, da 6ª Vara Criminal de João Pessoa, capital do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL, dele notícia tiverem e a quem possa interessar, que no referido Juízo tramita a Ação Penal nº 0005437-75.2019.8.15.2002 (PJE), promovida pelo Ministério Público estadual, pelo que mandou o MM.

Juiz expedir edital para INTIMAR a ré DANIELLA ALVES DA SILVA, brasileira, solteira, diarista, natural de João Pessoa/PB, inscrita no CPF sob o n° *17.***.*93-74 e no Registro Geral sob n° 3.303.999–SSDS/PB, nascida em 29 de outubro de 1993, filha de Maria Verônica Alves Araújo e de Manoel Pedro Neto, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todo o conteúdo da SENTENÇA (ID 87878263) que condenou a ré pelo crime previsto no art. 304 do Código Penal, à pena definitiva de 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, em regime aberto, sendo a pena privativa de liberdade substituída por duas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana, assegurando-lhe o direito de recorrer em liberdade e observando-se o prazo legal de cinco dias, para, querendo, recorrer da sentença.

E para que mais tarde não se alegue ignorância, o presente EDITAL será publicado na forma da lei.

Dado e passado nesta Comarca de João Pessoa/PB, aos 27 dias do mês de março do ano de 2024.

Eu, Severino Carlos de Andrade, Técnico Judiciário do Cartório Unificado Criminal de João Pessoa-PB, o digitei.
27/03/2024 21:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 21:58

Juntada de Petição de diligência
27/03/2024 12:04

Expedição de Edital.
27/03/2024 11:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 27/03/2024 11:00 6ª Vara Criminal da Capital.
27/03/2024 11:26

Julgado procedente o pedido
25/03/2024 07:32

Juntada de Ofício
14/03/2024 11:03

Mandado devolvido para redistribuição
14/03/2024 11:03

Juntada de Petição de diligência
14/03/2024 07:52

Expedição de Mandado.
14/03/2024 07:42

Juntada de Ofício
10/03/2024 22:12

Juntada de Petição de cota
10/03/2024 21:58

Juntada de Petição de cota
07/03/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 10:20

Juntada de documento de comprovação
07/03/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 10:05

Juntada de Ofício
07/03/2024 09:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 27/03/2024 11:00 6ª Vara Criminal da Capital.
06/03/2024 12:50

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 06/03/2024 11:00 6ª Vara Criminal da Capital.
06/03/2024 10:23

Juntada de Certidão
01/03/2024 09:46

Juntada de Carta precatória
29/02/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 09:19

Nomeado defensor dativo
28/02/2024 13:51

Conclusos para despacho
24/02/2024 12:53

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/02/2024 06:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2024 06:49

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/02/2024 08:22

Juntada de Certidão
15/02/2024 08:16

Expedição de Mandado.
09/02/2024 12:54

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 06/03/2024 11:00 6ª Vara Criminal da Capital.
08/02/2024 13:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 07/02/2024 11:00 6ª Vara Criminal da Capital.
23/01/2024 12:59

Juntada de Carta precatória
16/12/2023 00:33

Decorrido prazo de SUENIA OLIVEIRA DE QUEIROZ em 15/12/2023 23:59.
11/12/2023 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 09:02

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
06/12/2023 12:50

Expedição de Mandado.
06/12/2023 12:33

Juntada de Ofício
30/11/2023 08:42

Juntada de documento de comprovação
30/11/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 08:37

Juntada de Ofício
30/11/2023 08:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 07/02/2024 11:00 6ª Vara Criminal da Capital.
29/11/2023 12:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 29/11/2023 11:00 6ª Vara Criminal da Capital.
25/11/2023 00:27

Decorrido prazo de GISELE RIBEIRO SAMPAIO DOS SANTOS em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 23:10

Juntada de Petição de cota
08/11/2023 07:36

Juntada de Certidão
07/11/2023 13:36

Juntada de documento de comprovação
07/11/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 13:30

Juntada de Ofício
07/11/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 12:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 29/11/2023 11:00 6ª Vara Criminal da Capital.
07/11/2023 11:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/11/2023 10:37

Conclusos para despacho
01/11/2023 15:57

Juntada de Petição de resposta
26/09/2023 06:55

Juntada de documento de comprovação
19/09/2023 14:15

Juntada de documento de comprovação
06/09/2023 08:54

Juntada de Carta precatória
05/09/2023 12:37

Determinada diligência
01/09/2023 15:12

Conclusos para despacho
01/09/2023 15:12

Processo Desarquivado
01/09/2023 15:10

Juntada de Certidão
05/10/2022 19:12

Arquivado Provisoramente
05/10/2022 19:11

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 19:11

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 17:35

Processo Desarquivado
04/10/2022 08:46

Arquivado Provisoramente
04/10/2022 08:45

Processo Desarquivado
30/09/2022 12:11

Arquivado Provisoramente
30/09/2022 12:00

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 11:56

Juntada de Certidão
28/09/2022 20:13

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/09/2022 07:45

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
21/09/2022 22:26

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2022 08:52

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 08:26

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 07:30

Conclusos para despacho
23/08/2022 21:54

Juntada de Petição de manifestação
27/07/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 08:02

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 08:02

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
26/07/2022 07:13

Conclusos para despacho
26/07/2022 07:12

Juntada de Certidão
26/07/2022 02:17

Decorrido prazo de DANIELLA ALVES DA SILVA em 25/07/2022 23:59.
12/07/2022 19:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2022 19:01

Juntada de Petição de diligência
29/06/2022 00:02

Publicado Edital em 29/06/2022.
29/06/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
28/06/2022 00:00

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DA CAPITAL. 6A.

VARA CRIMINAL.

EDITAL DE CITAÇÃO.

PRAZO: 15 (quinze) DIAS.

PROCESSO: 0005437-75.2019.8.15.2002. – A MM.

Juíza de Direito da Vara Supra. em virtude da lei.

Etc.

FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou dele notícia tiverem e quem interessar possa que por este Juízo se processa a ação penal supramencionada, que a Justiça Pública move em desfavor de DANIELLA ALVES DA SILVA, brasileira, solteira, diarista, natural de João Pessoa/PB, inscrita no CPF sob o n° *17.***.*93-74 e no Registro Geral pelo n° 3.303.999 – SSDS/PB, nascida em 29 de outubro de 1993, filha de Maria Verônica Alves Araújo e de Manoel Pedro Neto, com último endereço na Rua Iaiá Paiva, 63, Mandacaru , nesta Capital, atualmente, em lugar incerto e não sabido FICANDO DESDE JA CITADA PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO POR ESCRITO, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NO PRAZO DE 10(dez) DIAS, oportunidade em que poderá alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e especificar provas, bem assim, indicar testemunhas.

Não apresentada a resposta no prazo legal, o juiz nomeara Defensor para oferecê- la em 10(dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos, tudo para que possa se defender da denúncia encartada nos autos por ter sido denunciada como incurso nas penas dos arts. 304, do Código Penal.

E para que não se alegue ignorância o edital será publicado e afixado no local de costume.

Dado e passado nesta cidade de João Pessoa aos 27 dias do mês de junho de 2022.

Eu, Zuíla Maria Azevedo Fernandes, Técnica Judiciária, o digitei.

Dra Shirley Abrantes Moreira Régis- Juíza de Direito.
27/06/2022 01:02

Expedição de Edital.
14/06/2022 20:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2022 20:25

Juntada de Petição de diligência
09/06/2022 12:32

Retificado o movimento Conclusos para despacho
09/06/2022 12:23

Conclusos para despacho
09/06/2022 10:37

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 10:51

Conclusos para despacho
06/06/2022 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2022 11:52

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
03/06/2022 23:54

Expedição de Mandado.
03/06/2022 23:51

Expedição de Mandado.
03/06/2022 23:47

Expedição de Mandado.
10/05/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 13:15

Conclusos para despacho
09/05/2022 22:09

Juntada de Petição de cota
03/04/2022 23:52

Expedição de Outros documentos.
03/04/2022 23:37

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2022 09:36

Juntada de devolução de mandado
17/03/2022 00:27

Expedição de Mandado.
16/03/2022 11:58

Determinada diligência
16/03/2022 11:18

Conclusos para despacho
16/03/2022 11:15

Juntada de Petição de cota
09/02/2022 22:24

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 14:55

Conclusos para despacho
25/01/2022 21:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2022 21:37

Juntada de diligência
13/12/2021 08:41

Expedição de Mandado.
13/12/2021 08:38

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 08:38

Juntada de Mandado
13/12/2021 08:34

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/12/2021 20:17

Recebida a denúncia contra DANIELLA ALVES DA SILVA (INDICIADO)
30/11/2021 19:18

Conclusos para decisão
28/11/2021 21:47

Juntada de Petição de denúncia
27/10/2021 21:11

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 21:10

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 21:10

Ato ordinatório praticado
23/10/2021 00:52

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 22/10/2021 23:59:59.
08/09/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 07:58

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 07:32

Conclusos para despacho
06/09/2021 21:57

Juntada de Petição de cota
24/08/2021 18:59

Juntada de Outros documentos
13/08/2021 10:09

Juntada de Petição de comunicações
04/08/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 17:21

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 17:21

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 17:17

Juntada de Outros documentos
04/08/2021 15:57

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 15:42

Conclusos para despacho
04/08/2021 14:03

Juntada de Petição de parecer
12/07/2021 17:10

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 12:59

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 12:55

Conclusos para despacho
12/07/2021 11:51

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 11:10

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 11:08

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 11:08

Juntada de Certidão
17/06/2021 13:37

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 13:20

Conclusos para despacho
17/06/2021 12:53

Juntada de Petição de cota
28/05/2021 09:46

Juntada de Certidão
27/05/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 15:56

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 15:56

Juntada de Certidão
27/05/2021 10:57

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 10:52

Conclusos para despacho
27/05/2021 10:46

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 12:38

Juntada de Petição de resposta
16/04/2021 12:59

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 12:58

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 12:58

Juntada de Certidão
16/04/2021 11:52

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 11:51

Conclusos para despacho
16/04/2021 11:49

Cancelada a movimentação processual
16/04/2021 04:21

Conclusos para despacho
16/04/2021 04:21

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 04:21

Juntada de Certidão
15/04/2021 22:10

Juntada de Petição de cota
05/03/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 12:44

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 12:44

Juntada de Certidão
05/03/2021 11:57

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 11:51

Conclusos para despacho
05/03/2021 11:45

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 02:23

Decorrido prazo de DANIEL ALISSON GOMES DA SILVA em 08/02/2021 23:59:59.
22/01/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 12:21

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 12:19

Juntada de Certidão
22/01/2021 12:17

Juntada de Certidão
22/01/2021 11:56

Juntada de Ofício
22/01/2021 11:52

Juntada de Ofício
23/10/2020 07:52

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DANIELLA ALVES DA SILVA (INDICIADO).
22/10/2020 18:43

Conclusos para despacho
21/10/2020 07:59

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 07:53

Processo migrado para o PJe
15/10/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 15: 10/2020 16:17 TJE9617
15/10/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 10/2020 MIGRACAO P/PJE
15/10/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 10/2020 NF 85/20
15/10/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 10/2020
16/09/2020 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 09/2020
16/09/2020 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 09/2020
16/09/2020 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 16/09/2020
18/08/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 08/2020
26/11/2019 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 26: 11/2019
26/11/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 11/2019
25/11/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 11/2019
25/11/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 11/2019
30/10/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 30/10/2019
30/10/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 10/2019
29/10/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 10/2019
29/10/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 10/2019
07/06/2019 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA NAAPC-MPPB NUCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO AS PROMOTORIAS
05/06/2019 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 05: 06/2019 TJEJPL6
05/06/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 06/2019

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2019

Ultima Atualização
28/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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