27/08/2025 03:32

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 26/08/2025 23:59.
25/08/2025 12:44

Juntada de Petição de outros documentos
20/08/2025 11:26

Juntada de Petição de outros documentos
19/08/2025 00:43

Publicado Expediente em 19/08/2025.
19/08/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Serra Branca PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0824860-15.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório praticado nos termos do art. 8º, da Portaria nº 03/2021, de 09 de fevereiro de 2021, da lavra do Juiz de Direito, Dr.

José IRLANDO Sobreira Machado, por: Art. 8º – Apresentado pelo(a) Autor(a) pedido de desistência da ação, depois de oferecida contestação, o servidor intimará o(a) Ré(u) para, querendo, manifestar-se em 05 (cinco) dias (art. 485, § 4º, CPC).

Serra Branca(PB), 15 de agosto de 2025.

Maria de Fátima Fialho de Sousa Analista Judiciário
15/08/2025 22:29

Juntada de provimento correcional
15/08/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 00:09

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 11:07

Conclusos para julgamento
03/02/2025 14:59

Juntada de Petição de réplica
09/01/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 12:32

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
09/10/2024 11:25

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 11:02

Conclusos para despacho
16/09/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 21:45

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 08:30

Conclusos para despacho
17/08/2024 23:38

Juntada de provimento correcional
26/04/2024 01:20

Publicado Despacho em 26/04/2024.
26/04/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0824860-15.2024.8.15.2001 [Vendas casadas] AUTOR: ROSIELE MARIA DA SILVA PESSOA REU: BANCO BMG SA DESPACHO Vistos, etc.

Conforme analisado na presente exordial (ID. 89299653), a parte autora reside na cidade de Coxixola, compreendendo em termos jurisdicionais, a região de concernente à Comarca de Serra Branca.

Analisando preliminarmente, o domicílio do réu na petição consta como sendo da cidade de São Paulo, associado a isso, conforme apresentação dos fatos, na peça inicial não expõe onde foi celebrado o contrato com a requerida.

Aplica-se o Código do Consumidor aos negócios jurídicos realizados com instituição financeira, ante a destinação fática, à ser utilizado como meio de produção do serviço de sua atividade, tendo em vista a mitigação da aplicação da teoria finalista, quando restar comprovada a condição de hipossuficiência técnica, jurídica ou econômica da pessoa jurídica. (STJ.

EDcl no Ag 1371143/PR. 4ª T.Rel.Raul Araújo.

DJe 17.04.2013).

Por se tratar de relação submetida às regras do Código de Defesa do Consumidor, a competência é firmada pelo domicílio do consumidor, garantindo-lhe o direito à ampla defesa, com todos os seus desdobramentos.

Diante disso, por nenhum dos polos encontrar-se na competência abrangida pela Comarca de João Pessoa, incide-se a incompetência absoluta desta comarca ao qual o processo foi distribuído, conforme dispõe o ART. 64, I.

Proceda-se com a redistribuição para a Vara única de Serra Branca.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
24/04/2024 18:35

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
24/04/2024 16:22

Declarada incompetência
24/04/2024 16:22

Determinada a redistribuição dos autos
23/04/2024 15:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/04/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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