TJPB - 0811784-52.2023.8.15.2002
1ª instância - 7ª Vara Criminal de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/02/2025 15:12
Juntada de informação
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28/01/2025 12:54
Juntada de informação
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19/11/2024 18:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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19/11/2024 18:26
Juntada de Petição de diligência
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07/11/2024 10:43
Arquivado Definitivamente
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05/11/2024 01:31
Decorrido prazo de WAYNNE LINCOLN FERREIRA MIGUEL DIONISIO em 04/11/2024 23:59.
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29/10/2024 20:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/10/2024 20:42
Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)
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10/10/2024 11:12
Expedição de Mandado.
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10/10/2024 11:12
Juntada de Ofício
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08/10/2024 12:36
Proferido despacho de mero expediente
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08/10/2024 11:32
Conclusos para despacho
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13/09/2024 09:08
Determinado o Arquivamento
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13/09/2024 07:46
Conclusos para decisão
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10/09/2024 22:12
Juntada de Petição de cota
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03/09/2024 10:28
Decorrido prazo de WAYNNE LINCOLN FERREIRA MIGUEL DIONISIO em 02/09/2024 23:59.
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30/08/2024 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2024 11:36
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2024 10:28
Conclusos para despacho
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29/08/2024 16:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/08/2024 16:24
Juntada de Petição de diligência
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21/08/2024 09:01
Expedição de Mandado.
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20/08/2024 10:19
Juntada de Petição de diligência
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30/07/2024 10:27
Mandado devolvido para redistribuição
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30/07/2024 10:27
Juntada de Petição de diligência
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30/07/2024 09:16
Expedição de Mandado.
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29/07/2024 10:15
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2024 07:57
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
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29/07/2024 07:43
Conclusos para despacho
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25/07/2024 19:07
Juntada de Petição de cota
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11/07/2024 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2024 09:23
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2024 10:03
Conclusos para decisão
-
09/07/2024 17:26
Juntada de Petição de manifestação
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12/06/2024 03:41
Decorrido prazo de WAYNNE LINCOLN FERREIRA MIGUEL DIONISIO em 10/06/2024 23:59.
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07/06/2024 09:13
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2024 19:56
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 06/06/2024 12:00 7ª Vara Criminal da Capital.
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06/06/2024 19:56
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de WAYNNE LINCOLN FERREIRA MIGUEL DIONISIO - CPF: *16.***.*14-56 (INDICIADO)
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05/06/2024 19:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/06/2024 19:25
Juntada de Petição de diligência
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04/06/2024 02:10
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO JULIA COSTA CRUZ em 03/06/2024 23:59.
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20/05/2024 15:17
Juntada de Petição de cota
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16/05/2024 11:08
Juntada de informação
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16/05/2024 10:55
Expedição de Mandado.
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16/05/2024 10:54
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2024 10:54
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2024 10:45
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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15/05/2024 13:18
Deferido o pedido de
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15/05/2024 13:12
Conclusos para despacho
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15/05/2024 13:12
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 06/06/2024 12:00 7ª Vara Criminal da Capital.
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15/05/2024 13:08
Retificado o movimento Conclusos para despacho
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15/05/2024 08:31
Conclusos para despacho
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14/05/2024 19:59
Juntada de Petição de cota
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09/05/2024 07:37
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 22:58
Juntada de Petição de petição
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07/05/2024 03:07
Decorrido prazo de WAYNNE LINCOLN FERREIRA MIGUEL DIONISIO em 06/05/2024 23:59.
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30/04/2024 01:05
Publicado Edital em 30/04/2024.
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30/04/2024 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
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29/04/2024 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - 7ª Vara Criminal da Capital Av.
João Machado, s/n, Centro - CEP: 58.013-520 Telefones: 3214-3926 e (83) 9143-0109 / 9143-2913 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZ0 15 DIAS PROCESSO:0811784-52.2023.8.15.2002 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO:[Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor] RÉU: WAYNNE LINCOLN FERREIRA MIGUEL DIONISIO O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos da Ação Penal supracitada, que a Justiça Publica move em face de WAYNNE LINCOLN FERREIRA MIGUEL DIONISIO, brasileiro, solteiro, mecânico, natural de João Pessoa/PB, nascido em 02/07/2005, RG nº 4129326, CPF nº *16.***.*14-56, filho de Elizabeth Dayana Ferreira e Miguel e Josivaldo Dionísio, residente e domiciliado na Rua Cel João da Costa e Silva, nº 37, Ernani Sátiro, nesta capital, telefone: (83) 9 8890-4707, estando atualmente em lugar incerto e não sabido, ficando, portanto, por este Edital CITADO PARA NA FORMA DO ART 396 DO CPP, ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS, E REQUERENDO SUAS INTIMACOES.
Ficando ainda ciente que foi denunciado como incurso no artigo 311, § 2º, III, do Código Penal e art. 28 da Lei 11.343/06.
E, para que não se alegue ignorância, mandou o MM.
Juiz de Direito, expedir o presente em consonância com a lei, publicando-o no DJEN.
Eu, MARCIA MARIA BEZERRA MEDEIROS DE LIMA CARVALHO, Técnico Judiciário, o digitei e assino.
Dado e passado nesta JOÃO PESSOA, 26 de abril de 2024. -
26/04/2024 10:41
Expedição de Edital.
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26/04/2024 08:38
Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2024 07:41
Conclusos para despacho
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25/04/2024 16:11
Juntada de Petição de cota
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22/04/2024 12:04
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
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21/04/2024 15:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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21/04/2024 15:29
Juntada de Petição de diligência
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28/03/2024 05:23
Expedição de Mandado.
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28/03/2024 05:21
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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26/03/2024 10:23
Recebida a denúncia contra WAYNNE LINCOLN FERREIRA MIGUEL DIONISIO - CPF: *16.***.*14-56 (INDICIADO)
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26/03/2024 08:21
Conclusos para despacho
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25/03/2024 18:46
Juntada de Petição de denúncia
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19/01/2024 11:26
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2024 11:26
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2024 21:17
Conclusos para despacho
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17/01/2024 20:19
Juntada de Petição de cota
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05/12/2023 19:25
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2023 19:25
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2023 19:25
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 16:02
Juntada de Petição de diligência
-
05/12/2023 15:38
Juntada de Petição de informações prestadas
-
22/11/2023 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2023 09:17
Proferido despacho de mero expediente
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20/11/2023 15:27
Conclusos para despacho
-
20/11/2023 14:52
Juntada de Petição de cota
-
26/10/2023 19:38
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2023 19:37
Juntada de Auto de prisão em flagrante
-
26/10/2023 19:34
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 11:27
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
25/10/2023 11:27
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2023
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo
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