10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0800405-14.2024.8.15.0181 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Cartão de Crédito] EXEQUENTE: ANTONIO MUNIZ DE ARAUJO EXECUTADO: NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A.

SENTENÇA Trata-se de fase de cumprimento de sentença em demanda ajuizada por ANTONIO MUNIZ DE ARAUJO em face do(a) NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. .

Em razão da inércia da parte executada, houve o bloqueio de valores mediante SISBAJUD.

Relatado o essencial.

Fundamento e decido.

Depreendo dos autos que houve a satisfação da(s) obrigação(ões), desaparecendo a inadimplência.

Assim, quitado o débito, passou a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução, razão por que a extinção é medida de rigor.

ANTE O EXPOSTO, com arrimo no art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC, declaro extinta a execução para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Publicada e registrada eletronicamente.

Inexiste interesse recursal, motivo pelo qual, com a publicação da sentença, opera-se o trânsito em julgado, valendo a sentença como certidão de trânsito.

Providências pelo cartório: 1.

Expeça(m)-se alvará(s).

Existindo contrato, DEFIRO a reserva de honorários contratuais; 2.

Após, efetue o cálculo das custas processuais e intime-se a parte promovida para o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, com observância do disposto no título executivo judicial; 3.

Efetuado o pagamento das custas processuais, ARQUIVE-SE, independente de nova conclusão.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, datado e assinado pelo sistema.

Juiz(a) de Direito em Substituição [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
09/09/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 22:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/08/2025 20:20

Conclusos para julgamento
10/07/2025 02:10

Decorrido prazo de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:37

Publicado Expediente em 02/07/2025.
02/07/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico que, por meio do presente expediente, procedo a intimação do executado para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do bloqueio efetivado nos autos.

Guarabira, 30 de junho de 2025 LIDIANE CRISTYNA GUILHERME DE CARVALHO
30/06/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:49

Juntada de documento de comprovação
29/04/2025 10:17

Juntada de documento de comprovação
29/04/2025 10:15

Juntada de cálculos
29/04/2025 10:14

Desentranhado o documento
29/04/2025 10:14

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
27/04/2025 19:26

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 09:05

Conclusos para despacho
04/04/2025 01:24

Decorrido prazo de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. em 03/04/2025 23:59.
24/03/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:50

Publicado Despacho em 17/02/2025.
15/02/2025 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0800405-14.2024.8.15.0181 [Cartão de Crédito].

EXEQUENTE: ANTONIO MUNIZ DE ARAUJO.

EXECUTADO: NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. .

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
13/02/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 10:58

Conclusos para despacho
13/02/2025 08:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/02/2025 01:45

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2025.
11/02/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, sob ordem do MM.

Juiz de Direito desta 4ª Vara e de acordo com o Novo Código de Normas Judicial (Provimento CGJ-TJPB nº 56/2020), Nos termos do artigo 346, procedo a intimação da parte vencedora para requerer a execução do julgado no prazo de cinco dias.

Guarabira, data e assinatura eletrônicas. "Art. 346.

Com o retorno dos autos da instância superior, o servidor intimará a parte vencedora para requerer a execução, no prazo de 5 (cinco) dias." Guarabira/PB, 6 de fevereiro de 2025 Analista/Técnico Judiciário
06/02/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 09:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/02/2025 07:00

Recebidos os autos
06/02/2025 07:00

Juntada de Certidão de prevenção
12/06/2024 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/06/2024 09:21

Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2024 01:56

Decorrido prazo de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 10:41

Juntada de Petição de apelação
15/05/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 00:28

Publicado Sentença em 29/04/2024.
27/04/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 14:14

Julgado procedente em parte do pedido
10/04/2024 16:17

Conclusos para julgamento
10/04/2024 14:53

Juntada de Petição de réplica
01/04/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 08:40

Juntada de Petição de contestação
06/03/2024 06:00

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 00:02

Expedição de Certidão.
29/02/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 15:10

Determinada a citação de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. - CNPJ: 15.***.***/0001-27 (REU)
29/02/2024 15:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO MUNIZ DE ARAUJO - CPF: *42.***.*39-34 (AUTOR).
28/02/2024 21:40

Conclusos para decisão
28/02/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 01:25

Publicado Decisão em 07/02/2024.
17/02/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 12:57

Determinada a emenda à inicial
31/01/2024 19:29

Conclusos para decisão
31/01/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 09:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/01/2024 09:21

Determinada a emenda à inicial
23/01/2024 09:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO MUNIZ DE ARAUJO - CPF: *42.***.*39-34 (AUTOR).
22/01/2024 20:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2024 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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