12/06/2024 03:53

Decorrido prazo de FILIPE BRAGA DE BRITO MAIA em 11/06/2024 23:59.
04/06/2024 11:31

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 10:27

Juntada de Alvará
24/05/2024 16:37

Juntada de Petição de comunicações
24/05/2024 00:13

Publicado Sentença em 24/05/2024.
24/05/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0816895-20.2023.8.15.2001 S E N T E N Ç A Execução – Satisfação da dívida – Extinção da execução – Art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

VISTOS, ETC.

Trata-se de Ação de Execução entre as partes, já qualificadas nos autos, onde a parte executada peticionou informando o adimplemento da dívida, requerendo a extinção da execução. É o Relatório.

Decido.

Pelo que se observa do petitório de ID. 89787842, a parte exequente não possui mais interesse no feito, haja vista que a parte executada cumpriu a obrigação.

O Código de Processo Civil dispõe em seu art. 924, inciso II: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Logo, tendo o exequente confirmado o adimplemento da obrigação pela parte executada, bem como demonstrado o desinteresse no prosseguimento da ação executiva, o caminho é a extinção da presente.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a satisfação da dívida e DECLARO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO.

Expeça-se alvará em favor do autor, no valor de R$ 4.156,39 (quatro mil, cento e cinquenta e seis reais e trinta e nove centavos), para conta já informada, de acordo com a guia abaixo: Sem custas e sem honorários.

Registrada eletronicamente, publique-se, intimem-se.

Autos ao arquivo.

Em caso de ulterior demonstração pelas partes no sentido de que houve inclusão nos cadastros restritivos do SPC/SERASA em virtude do ajuizamento da presente demanda, oficie-se para baixa.

João Pessoa, data definida no sistema.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
22/05/2024 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 22:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/05/2024 09:18

Conclusos para despacho
02/05/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 13:49

Juntada de Petição de informações prestadas
30/04/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 00:25

Publicado Despacho em 29/04/2024.
27/04/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0816895-20.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Converta-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada para pagamento do valor da condenação, corrigido monetariamente, no prazo de quinze dias, conforme requerido no evento retro, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento), e penhora via SISBAJUD.

Há de se observar que descabe honorários de execução no âmbito dos juizados (enunciado 97 do FONAJE).

Decorrido o prazo para pagamento voluntário, terá início o prazo de quinze dias, independentemente de nova intimação, para que seja apresentada impugnação (art. 525 do NCPC).

Havendo obrigação de fazer determinada na sentença, intime-se pessoalmente para cumprimento.

Intime-se ainda a parte exequente desde já para indicação de dados bancários para futura liberação de valores.

Prazo de cinco dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
25/04/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 14:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/04/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 08:22

Conclusos para despacho
19/04/2024 17:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/04/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 12:26

Conclusos para despacho
15/04/2024 07:24

Recebidos os autos
15/04/2024 07:24

Juntada de Certidão de prevenção
19/09/2023 08:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/09/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 17:43

Juntada de Petição de contrarrazões
15/09/2023 06:48

Conclusos para despacho
14/09/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 11:37

Juntada de Petição de comunicações
11/09/2023 06:54

Conclusos para despacho
06/09/2023 18:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/09/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 11:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/09/2023 07:17

Conclusos para despacho
01/09/2023 13:52

Juntada de Petição de recurso inominado
28/08/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 14:30

Embargos de Declaração Acolhidos
25/08/2023 12:31

Conclusos para despacho
25/08/2023 12:31

Juntada de Projeto de sentença
28/07/2023 00:52

Decorrido prazo de MATHEUS RIBEIRO BARRETO DIAS em 27/07/2023 23:59.
20/07/2023 22:55

Conclusos ao Juiz Leigo
20/07/2023 22:55

Cancelada a movimentação processual
20/07/2023 22:55

Conclusos ao Juiz Leigo
20/07/2023 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 05:57

Conclusos para despacho
04/07/2023 12:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2023 07:15

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 07:15

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 11:50

Julgado procedente o pedido
29/06/2023 17:51

Conclusos para despacho
29/06/2023 17:50

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2023 13:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/05/2023 11:16

Conclusos ao Juiz Leigo
22/05/2023 11:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 22/05/2023 11:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
22/05/2023 08:15

Juntada de Petição de réplica
19/05/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 14:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 22/05/2023 11:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
14/04/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 14:06

Concedida a Antecipação de tutela
13/04/2023 18:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/04/2023 18:07

Conclusos para decisão
13/04/2023 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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