05/09/2025 00:47

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0800102-47.2018.8.15.0201 DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por MARCELLO DE ASSIS MATOS e ROBERTA ROSA MACHADO DE OLIVEIRA, na qual alegam, em síntese, a inexequibilidade do título judicial por ausência de clareza na obrigação, questões atinentes ao desmembramento de imóvel, existência de unidade autônoma, surgimento de fato novo acerca de área pertencente à municipalidade, bem como suposto descumprimento do acordo homologado. É o breve relatório.

Decido.

A exceção de pré-executividade, consoante a orientação consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça, é cabível apenas em hipóteses excepcionais, quando se trata de matéria de ordem pública, cognoscível de ofício pelo magistrado, ou ainda quando a questão possa ser examinada de plano, sem necessidade de dilação probatória (Súmula 393/STJ, por analogia).

No caso em análise, verifico que as alegações deduzidas pelos excipientes – inexequibilidade do título por ausência de delimitação, controvérsias acerca de desmembramento, definição de unidade autônoma, suposto fato novo referente a área pertencente ao Município e alegado descumprimento do acordo – demandam aprofundada análise probatória, inclusive mediante produção de prova técnica e documental.

Tais matérias não se subsumem ao rol de questões passíveis de conhecimento de ofício, nem se mostram aptas a serem apreciadas de plano nesta estreita via processual, pois reclamam dilação probatória incompatível com a exceção de pré-executividade.

Assim, ausentes os pressupostos de admissibilidade do incidente, a rejeição da presente exceção é medida que se impõe.

Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta por MARCELLO DE ASSIS MATOS e ROBERTA ROSA MACHADO DE OLIVEIRA, determinando o regular prosseguimento do cumprimento de sentença.

Ante a rejeição do presente incidente, e à luz do princípio da causalidade, incabível a fixação de honorários advocatícios sucumbenciais (Precedentes: STJ. 2ª Turma.

REsp 1.256.724-RS).

Preclusa a presente decisão, intime-se o exequente para requerer o que entender cabível com vistas ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ingá, 2 de setembro de 2025 RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito
03/09/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 08:17

Rejeitada a exceção de pré-executividade
22/08/2025 14:22

Conclusos para decisão
15/08/2025 08:25

Juntada de Petição de comunicações
15/08/2025 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2025.
15/08/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Ingá Rua Pref.

Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3394-1400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCESSO Nº 0800102-47.2018.8.15.0201 AUTOR: EXEQUENTE: EFRAIM GUIMARAES DA SILVA, ROSA ALVES DE SOUZA REU: Roberta Rosa Machado de Oliveira e outros ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte exequente, por seu advogado constituído, para, querendo, manifestar-se sobre a Exceção de Pré-Executividade apresentada, prazo de 05 (quinze) dias, nos termos do art. 9º e art. 218, § 3º, do CPC. 13 de agosto de 2025.

RODOLFO DEODATO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)
13/08/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 22:02

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 22:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 22:13

Juntada de Petição de diligência
08/07/2025 12:20

Expedição de Mandado.
14/05/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 04:44

Decorrido prazo de MARCELLO DE ASSIS MATOS em 23/04/2025 23:59.
25/04/2025 04:44

Decorrido prazo de Roberta Rosa Machado de Oliveira em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 12:02

Outras Decisões
24/04/2025 09:15

Conclusos para decisão
27/03/2025 01:07

Publicado Despacho em 26/03/2025.
27/03/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
18/03/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 19:24

Publicado Despacho em 21/02/2025.
21/02/2025 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0800102-47.2018.8.15.0201.

DESPACHO Vistos etc.

Intimem-se as partes para, tomando ciência dos documentos enviados pelo Cartório de Registro de Imóveis, se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

CUMPRA-SE.

Ingá, 19 de fevereiro de 2025. (Assinatura Eletrônica) Isabelle Braga Guimarães de Melo Juíza de Direito
19/02/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2025 08:30

Conclusos para despacho
26/09/2024 10:11

Juntada de Informações prestadas
24/09/2024 13:01

Juntada de Certidão
24/09/2024 12:47

Juntada de Ofício
17/09/2024 13:09

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) realizada para 28/09/2021 10:00 1ª Vara Mista de Ingá.
09/09/2024 14:39

Juntada de Petição de comunicações
06/09/2024 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 10:51

Juntada de Petição de diligência
06/09/2024 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 10:30

Juntada de Petição de diligência
31/08/2024 06:02

Decorrido prazo de Roberta Rosa Machado de Oliveira em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 05:52

Decorrido prazo de MARCELLO DE ASSIS MATOS em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 09:57

Juntada de Petição de comunicações
22/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Ingá-PB EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO INTIMO as partes por seus advogados para participarem da audiência de conciliação designada para o dia 17/09/2024, às 09h30min PRESENCIALMENTE na sala de audiências da 1ª Vara da comarca de Ingá-PB, Fórum de Ingá.
20/08/2024 08:13

Expedição de Mandado.
20/08/2024 08:13

Expedição de Mandado.
20/08/2024 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 07:10

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 17/09/2024 09:30 1ª Vara Mista de Ingá.
18/08/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 07:34

Conclusos para despacho
14/08/2024 00:27

Publicado Despacho em 14/08/2024.
14/08/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0800102-47.2018.8.15.0201.

DESPACHO Vistos etc.

Intimem-se os exequentes para se manifestarem acerca da petição de ID 98126721, especificamente quanto ao interesse em designação de audiência visando à formalização de acordo para cumprimento das obrigações reconhecidas em sentença.

Prazo: 15 (quinze) dias.

CUMPRA-SE.

Ingá, 12 de agosto de 2024. (Assinatura Eletrônica) RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito
12/08/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 07:21

Conclusos para despacho
09/08/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:41

Publicado Despacho em 25/07/2024.
25/07/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0800102-47.2018.8.15.0201.

DESPACHO Vistos etc.

Intime-se, pela última vez, as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se nos autos acerca do cumprimento da obrigação ou para requerer o que entender cabível, sob pena de arquivamento.

CUMPRA-SE.

Ingá, 17 de julho de 2024. (Assinatura Eletrônica) RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito
23/07/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 14:03

Conclusos para despacho
15/05/2024 01:39

Decorrido prazo de EFRAIM GUIMARAES DA SILVA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 01:39

Decorrido prazo de ROSA ALVES DE SOUZA em 14/05/2024 23:59.
03/05/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 00:29

Publicado Despacho em 29/04/2024.
27/04/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0800102-47.2018.8.15.0201.

DESPACHO Vistos etc.

Intime-se as partes para se manifestarem nos autos, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

CUMPRA-SE.

Ingá, data e assinatura digitais. (Assinatura Eletrônica) Isabelle Braga Guimarães de Melo Juíza de Direito
25/04/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 11:18

Conclusos para decisão
15/03/2024 01:06

Decorrido prazo de MAYARA GUIMARAES RAMOS em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 01:06

Decorrido prazo de MOISES TAVARES DE MORAIS em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 01:06

Decorrido prazo de MARCELLO DE ASSIS MATOS em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 01:06

Decorrido prazo de JOSE WILSON DA SILVA ROCHA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 01:06

Decorrido prazo de EFRAIM GUIMARAES DA SILVA em 14/03/2024 23:59.
18/01/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 09:41

Outras Decisões
03/10/2023 08:54

Conclusos para despacho
27/09/2023 23:09

Decorrido prazo de EULALIA MARIA DOS SANTOS em 25/09/2023 23:59.
25/09/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 23:03

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 04:08

Decorrido prazo de MOISES TAVARES DE MORAIS em 02/06/2023 23:59.
29/05/2023 10:09

Conclusos para decisão
23/05/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 14:42

Decorrido prazo de MARCELLO DE ASSIS MATOS em 08/05/2023 23:59.
06/05/2023 00:40

Decorrido prazo de MOISES TAVARES DE MORAIS em 03/05/2023 23:59.
06/05/2023 00:40

Decorrido prazo de Roberta Rosa Machado de Oliveira em 03/05/2023 23:59.
02/05/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2023 11:39

Juntada de Petição de diligência
10/04/2023 06:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2023 06:55

Juntada de Petição de diligência
29/03/2023 21:04

Expedição de Mandado.
29/03/2023 21:04

Expedição de Mandado.
29/03/2023 21:04

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 09:13

Conclusos para despacho
21/03/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 08:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 08:09

Juntada de Petição de diligência
30/01/2023 19:48

Juntada de Petição de comunicações
09/01/2023 07:26

Expedição de Mandado.
09/01/2023 07:26

Expedição de Outros documentos.
21/12/2022 19:27

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2022 09:18

Conclusos para decisão
21/10/2022 00:38

Decorrido prazo de EULALIA MARIA DOS SANTOS em 20/10/2022 23:59.
22/09/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 11:32

Conclusos para despacho
09/09/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 02:46

Decorrido prazo de MOISES TAVARES DE MORAIS em 29/08/2022 23:59.
29/07/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 00:35

Conclusos para decisão
03/06/2022 00:34

Processo Desarquivado
30/05/2022 20:55

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 20:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/09/2021 14:20

Arquivado Definitivamente
28/09/2021 14:09

Juntada de Certidão
28/09/2021 11:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 20/11/2019 09:00 1ª Vara Mista de Ingá.
28/09/2021 11:46

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/09/2021 09:54

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
28/09/2021 09:46

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 09:11

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 09:11

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 08:50

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 28/09/2021 10:00 1ª Vara Mista de Ingá.
08/09/2021 17:44

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 07:13

Conclusos para despacho
02/07/2021 01:16

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 01:34

Decorrido prazo de EULALIA MARIA DOS SANTOS em 17/06/2021 23:59:59.
14/06/2021 15:29

Juntada de Petição de informações prestadas
17/05/2021 15:39

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 12:34

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 07:52

Conclusos para despacho
05/03/2021 15:39

Juntada de Petição de resposta
18/02/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 14:07

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021 14:07

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/12/2020 13:48

Conclusos para decisão
07/12/2020 13:43

Processo Desarquivado
26/11/2020 10:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/01/2020 08:53

Arquivado Definitivamente
24/01/2020 08:53

Transitado em Julgado em 4 de Dezembro de 2019
24/01/2020 08:53

Juntada de Certidão trânsito em julgado
20/01/2020 12:20

Homologada a Transação
19/12/2019 10:51

Juntada de Termo de audiência
04/12/2019 00:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/11/2019 21:40

Decorrido prazo de MARCELLO DE ASSIS MATOS em 12/11/2019 23:59:59.
08/10/2019 11:49

Conclusos para decisão
08/10/2019 11:48

Expedição de Outros documentos.
08/10/2019 11:48

Expedição de Outros documentos.
07/10/2019 01:38

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA em 24/09/2019 23:59:59.
04/10/2019 00:14

Decorrido prazo de MOISES TAVARES DE MORAIS em 03/10/2019 23:59:59.
20/09/2019 17:36

Juntada de Petição de outros documentos
09/09/2019 20:56

Juntada de Petição de outros documentos
29/08/2019 11:21

Expedição de Outros documentos.
29/08/2019 11:20

Expedição de Outros documentos.
29/08/2019 10:46

Audiência instrução e julgamento designada para 20/11/2019 09:00 1ª Vara Mista de Ingá.
26/08/2019 10:51

Outras Decisões
20/08/2019 12:37

Juntada de Petição de petição
03/06/2019 17:20

Juntada de Petição de recurso adesivo
03/06/2019 17:20

Juntada de Petição de recurso adesivo
03/06/2019 17:20

Juntada de Petição de recurso adesivo
27/05/2019 09:24

Conclusos para despacho
06/05/2019 15:00

Juntada de Petição de petição
26/03/2019 04:09

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA em 25/03/2019 23:59:59.
26/03/2019 01:00

Decorrido prazo de MOISES TAVARES DE MORAIS em 25/03/2019 23:59:59.
25/02/2019 09:15

Expedição de Outros documentos.
25/02/2019 09:15

Expedição de Outros documentos.
22/02/2019 17:19

Juntada de Petição de petição
11/02/2019 23:19

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2018 09:54

Juntada de Petição de petição
19/10/2018 10:15

Conclusos para despacho
19/10/2018 10:13

Juntada de Certidão
02/08/2018 00:22

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA em 01/08/2018 23:59:59.
02/08/2018 00:22

Decorrido prazo de MOISES TAVARES DE MORAIS em 01/08/2018 23:59:59.
31/07/2018 11:51

Juntada de documento de comprovação
31/07/2018 11:00

Juntada de Certidão
13/07/2018 08:29

Expedição de Outros documentos.
13/07/2018 08:29

Expedição de Outros documentos.
12/07/2018 12:10

Outras Decisões
23/05/2018 00:19

Decorrido prazo de MARCELLO DE ASSIS MATOS em 22/05/2018 23:59:59.
21/05/2018 08:50

Conclusos para despacho
10/05/2018 00:34

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA em 09/05/2018 23:59:59.
07/05/2018 10:21

Juntada de Petição de petição
07/05/2018 08:45

Juntada de Petição de petição
27/04/2018 07:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2018 00:10

Juntada de Petição de contestação
16/04/2018 10:04

Juntada de Petição de certidão
16/04/2018 10:04

Juntada de Certidão
16/04/2018 10:03

Juntada de Certidão
16/04/2018 09:30

Expedição de Mandado.
16/04/2018 09:30

Expedição de Outros documentos.
09/04/2018 09:06

Não Concedida a Medida Liminar
07/04/2018 00:11

Decorrido prazo de MARCELLO DE ASSIS MATOS em 06/04/2018 23:59:59.
05/04/2018 09:22

Conclusos para despacho
05/04/2018 09:20

Audiência justificação realizada para 13/03/2018 10:00 1ª Vara Mista de Ingá.
06/03/2018 00:33

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA em 05/03/2018 23:59:59.
21/02/2018 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2018 13:55

Expedição de Mandado.
15/02/2018 13:55

Expedição de Outros documentos.
15/02/2018 13:10

Audiência justificação designada para 13/03/2018 10:00 1ª Vara Mista de Ingá.
15/02/2018 13:10

Juntada de Certidão
09/02/2018 15:01

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2018 15:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/02/2018 18:01

Conclusos para decisão
06/02/2018 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2018

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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