TJPB - 0025242-52.1998.8.15.2001
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2024 11:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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24/07/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 01:27
Decorrido prazo de EMPA EMPRESA PARAIBANA AUTO PECAS LTDA em 22/05/2024 23:59.
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30/04/2024 01:21
Publicado Intimação em 30/04/2024.
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30/04/2024 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
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29/04/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO PROCESSO: 0025242-52.1998.8.15.2001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXECUTADO: EMPA EMPRESA PARAIBANA AUTO PECAS LTDA De ordem do MM.
Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte EXECUTADO: EMPA EMPRESA PARAIBANA AUTO PECAS LTDA, através de seu(s) Advogado: SEVERINO DA COSTA MEDEIROS OAB: PB8467, do Despacho id. 89352291 de seguinte teor: Tendo em vista o recurso apelatório interposto, INTIME-SE a parte contrária, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
João Pessoa, 26 de abril de 2024.
Eu, REGELANDO FERNANDES DE ARAUJO, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. -
26/04/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2024 16:24
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2024 11:06
Conclusos para despacho
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06/03/2024 01:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 05/03/2024 23:59.
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06/12/2023 15:43
Juntada de Petição de petição
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06/12/2023 08:19
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2023 09:46
Declarada decadência ou prescrição
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27/09/2023 13:38
Conclusos para despacho
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31/05/2023 00:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 26/05/2023 23:59.
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18/04/2023 16:13
Juntada de Petição de cota
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08/03/2023 09:02
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
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06/11/2022 23:48
Juntada de provimento correcional
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25/07/2022 17:41
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2022 22:39
Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária
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09/03/2021 17:30
Juntada de Petição de cota
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09/02/2021 22:30
Conclusos para despacho
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08/02/2021 10:52
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2021 10:03
Juntada de Petição de cota
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21/01/2021 10:48
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2021 10:48
Proferido despacho de mero expediente
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18/01/2021 17:26
Conclusos para despacho
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18/01/2021 17:26
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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31/05/2020 20:59
Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 11/05/2020 23:59:59.
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31/05/2020 20:07
Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 11/05/2020 23:59:59.
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14/04/2020 22:07
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2020 22:07
Ato ordinatório praticado
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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24/10/2019 08:56
Processo migrado para o PJe
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13/09/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 09/2019 PA09756172001 09:57:07 MUNICIP
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13/09/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 13: 09/2019 MIGRACAO P/PJE
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13/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 09/2019 NF 123/1
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13/09/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 13: 09/2019 10:16 TJE261K
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10/09/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 09/2019 DIGITALIZACAO
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02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
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01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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26/10/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 10/2017
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26/10/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 10/2017
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24/10/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 10/2017 PA09756172001 24/10/2017 18:00
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24/10/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 10/2017
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03/10/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 03/10/2017
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28/09/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 09/2017 PZ DECORRIDO/VISTA FAZENDA
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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09/09/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 09/2014 AUTOS SUSPENSOS
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09/09/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 09/2014 AUTOS SUSPENSO
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01/09/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 09/2014
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09/07/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 09/07/2014
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07/07/2014 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 04: 07/2014 VISTA FAZENDA
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23/04/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 20: 03/2014 DESPACHO-PRAZO
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18/03/2014 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 18: 03/2014 CERTIF/NOTA DE FORO EXPECA-SE
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18/03/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 03/2014 NF 31/14
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12/12/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 12: 12/2013 NOTA DE FORO PUB. N/DATA
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12/12/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 12/2013 DEC.PRAZO
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10/12/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 12/2013 PEDIDO DE VISTAS PROMOVIDO
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10/12/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 12/2013 NF 178/1
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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12/04/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 04/2013 MAND EXPECA-SE
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08/04/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 04/2013
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02/04/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 04/2013 FLS.57/63
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02/04/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 04/2013
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06/03/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 03/2013
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05/02/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 05/02/2013
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17/12/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 17122012
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17/12/2012 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 17122012
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19/11/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 191120124EMPA EMPRESA
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13/08/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 10082012
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13/08/2012 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 10082012
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09/08/2012 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 09082012
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14/05/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 14052012
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14/05/2012 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 14052012
-
14/05/2012 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 14052012
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03/05/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 030520123SEVERINO DA C
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25/08/2011 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 24082011
-
25/08/2011 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 24082011
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09/08/2011 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 09082011
-
29/07/2011 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 29072011
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28/07/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28072011
-
28/07/2011 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 28072011
-
17/01/2011 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 17012011
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16/06/2009 00:00
Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 16062009
-
16/06/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16062009
-
16/06/2009 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 16062009
-
04/12/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 04122008
-
04/12/2008 00:00
Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 04062009
-
08/11/2006 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 08112006
-
08/11/2006 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 08112006
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07/02/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06022006
-
07/02/2006 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 06022006
-
07/02/2006 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 06022006
-
03/02/2006 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 03022006
-
03/02/2006 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03022006
-
03/02/2006 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 03022006
-
01/02/2006 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 01022006
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27/01/2006 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 27012006
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25/01/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25012006
-
12/09/2005 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 09092005
-
29/08/2005 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 29082005
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08/07/2005 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 07072005
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08/07/2005 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 30082005
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19/05/2005 00:00
Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 19052005
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19/05/2005 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 19052005 1905205
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28/04/2005 00:00
Mov. [132] - AUTOS VISTA DEFENSOR 28042005
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27/04/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27042005
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03/11/2004 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 03112004
-
03/11/2004 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 03112004
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03/11/2004 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 03112004
-
01/07/2004 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 01072004
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14/06/2004 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 14062004
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14/06/2004 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 14062004
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19/05/2004 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 19052004
-
19/05/2004 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 22052004
-
11/05/2004 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 110520042FRANCISCO BEZ
-
22/03/2004 00:00
Mov. [1500] - AGUARDE-SE PAG. DE DILIGENCIAS 30042004
-
26/02/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26022004
-
26/02/2004 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 26022004
-
11/02/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10022004
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10/02/2004 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09022004
-
03/02/2004 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 03022004
-
14/01/2004 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 08122004
-
31/12/2003 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 30122003
-
31/12/2003 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 02022004
-
19/12/2003 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 191220031FAZENDA PUBLI
-
18/12/2003 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18122003
-
18/12/2003 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 18122003
-
09/12/2003 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09122003
-
27/11/2003 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 26112003
-
20/11/2003 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 20112003
-
07/11/2003 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 07112003
-
24/10/2003 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 24102003
-
23/10/2003 00:00
Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 23102003
-
14/10/2003 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 13102003
-
14/10/2003 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 30102003
-
10/10/2003 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 10102003
-
11/09/2003 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11092003
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11/09/2003 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 30092003
-
03/09/2003 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03092003
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29/08/2003 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 29082003
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22/08/2003 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 22082003
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31/07/2003 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 31072003
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25/07/2003 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 25072003
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25/07/2003 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 25072003
-
23/07/2002 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19072002
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23/07/2002 00:00
Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 19072002
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19/07/2002 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19072002
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19/07/2002 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 19072002
-
07/06/2002 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 07062002
-
18/05/2002 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 18052002 JPDN
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09/05/2002 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09052002
-
09/05/2002 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09052002
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09/05/2002 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09052002
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09/05/2002 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 09052002
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09/05/2002 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 09052002
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27/11/2001 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11102001 SUSP
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27/11/2001 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27112001
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27/11/2001 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27112001
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27/11/2001 00:00
Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 27112001
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17/10/2001 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 11102001
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22/05/2001 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 18052001
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09/04/2001 00:00
Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 05042001
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09/04/2001 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 09042001
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29/03/2001 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29032001
-
15/09/1998 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2022
Ultima Atualização
24/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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