17/12/2024 08:26

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 08:26

Transitado em Julgado em 11/12/2024
17/12/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:40

Juntada de Alvará
16/12/2024 11:40

Juntada de Alvará
16/12/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 00:59

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 05:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/12/2024 09:24

Conclusos para julgamento
09/12/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 01:12

Publicado Despacho em 18/11/2024.
16/11/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
15/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOS N° 0800078-76.2024.8.15.0211 EXEQUENTE: BEIJAMIM RABELO RODRIGUES EXECUTADO: BRADESCO SEGUROS S/A DESPACHO Vistos etc.

Considerando o teor do art. 523, NCPC, e observando-se que o requerimento formulado pelo exequente (art. 513, § 1º, NCPC) atende aos requisitos do art. 524, NCPC1, intime-se a parte acionada, através de seus causídicos (art. 513, § 2º, NCPC), para que cumpra a obrigação determinada no título executivo judicial transitado em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido das custas processuais, se houver, sob pena de incidência da multa e honorários advocatícios ali prevista (art. 523, § 1º, NCPC2).

Deverá constar do ato de comunicação, ainda, que, transcorrido o prazo acima previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, NCPC).

Caso haja o cumprimento do julgado, com depósito judicial dos valores devidos e adimplemento da obrigação reconhecida, retornem os autos conclusos para sentença (art. 924, II, NCPC).

Caso não haja o cumprimento do julgado, certifique-se a inércia do devedor e intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

Por fim, providencie-se o cálculo das custas finais, caso necessário, e intime-se o executado, via PJE, para efetuar o seu adimplemento no prazo de 15 dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa (Art. 394 do Código de Normas Judicial do TJPB).

Cumpra-se.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito 1Art. 524.

O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1o a 3o; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. 2§ 1o Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
14/11/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 11:31

Conclusos para despacho
13/11/2024 11:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/11/2024 16:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/11/2024 10:06

Determinado o arquivamento
23/09/2024 11:50

Conclusos para despacho
13/09/2024 01:16

Decorrido prazo de BEIJAMIM RABELO RODRIGUES em 12/09/2024 23:59.
26/08/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 09:02

Recebidos os autos
26/08/2024 09:02

Juntada de Certidão de prevenção
21/06/2024 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/06/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 07:50

Conclusos para despacho
17/06/2024 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 01:18

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 09:59

Juntada de Petição de apelação
30/04/2024 01:47

Publicado Sentença em 30/04/2024.
30/04/2024 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:53

Julgado procedente em parte do pedido
16/04/2024 12:43

Conclusos para julgamento
04/04/2024 01:10

Decorrido prazo de BEIJAMIM RABELO RODRIGUES em 03/04/2024 23:59.
28/03/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 02:14

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 22:19

Juntada de Petição de réplica
16/02/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 09:29

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 12:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/01/2024 12:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/01/2024 12:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BEIJAMIM RABELO RODRIGUES - CPF: *89.***.*33-15 (AUTOR).
09/01/2024 10:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/01/2024 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
15/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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