16/06/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 20:27

Determinada diligência
20/03/2025 10:27

Conclusos para despacho
11/02/2025 04:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2025 23:59.
09/02/2025 22:01

Juntada de Petição de resposta
03/02/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 18:25

Determinada diligência
23/01/2025 23:51

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 11:40

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
16/01/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802712-43.2020.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 14 de janeiro de 2025 SIMON ABRANTES PINHEIRO BARBOSA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
14/01/2025 19:42

Conclusos para decisão
14/01/2025 19:42

Juntada de Certidão
14/01/2025 19:40

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 19:39

Ato ordinatório praticado
05/01/2025 22:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/12/2024 00:05

Publicado Certidão em 02/12/2024.
30/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 09:33

Juntada de Certidão
29/10/2024 19:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/10/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 18:25

Juntada de Intimação eletrônica
03/10/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 01:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 00:57

Publicado Certidão em 06/09/2024.
07/09/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 11ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0802712-43.2020.8.15.2003 INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: 4.1. tomarem conhecimento da presente decisão, para os fins do art. 465, § 1º, inc.

I, do CPC; 4.2. indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos pertinentes ao objeto da perícia, querendo; 4.3. depositar os honorários periciais arbitrados (RÉU), sob pena de preclusão da referida prova e de arcar com as consequências de seu ônus probatório (art. 95 do CPC).Certifico e dou fé João Pessoa-PB, em 4 de setembro de 2024 SIMON ABRANTES PINHEIRO BARBOSA Analista/Técnico Judiciário
04/09/2024 11:05

Juntada de comunicações
04/09/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 11:00

Juntada de Intimação eletrônica
04/07/2024 20:27

Determinada diligência
04/07/2024 20:27

Nomeado perito
04/07/2024 20:27

Deferido o pedido de
03/07/2024 11:12

Conclusos para decisão
23/05/2024 01:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/05/2024 23:59.
17/05/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 01:44

Decorrido prazo de KELSEN ANTONIO CHAVES DE MORAIS em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 01:44

Decorrido prazo de FRANCISCO DE MORAES LIMA em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 15:58

Juntada de Petição de réplica
06/05/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 01:54

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2024.
30/04/2024 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802712-43.2020.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[X] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias.

Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 26 de abril de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
26/04/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:37

Juntada de Petição de contestação
24/04/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 13:43

Conclusos para despacho
23/01/2024 10:32

Juntada de Petição de informações prestadas
16/10/2023 08:19

Juntada de Petição de informações prestadas
12/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 12/06/2023.
08/06/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 16:47

Juntada de Petição de informações prestadas
06/06/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 17:12

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 71
05/06/2023 08:55

Conclusos para decisão
11/04/2023 16:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:52

Decorrido prazo de FERNANDO PESSOA DO NASCIMENTO em 27/03/2023 23:59.
10/03/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 16:21

Juntada de Petição de informações prestadas
30/11/2021 17:24

Juntada de Petição de substabelecimento
06/05/2021 15:53

Juntada de Certidão
06/05/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 19:50

Outras Decisões
05/05/2021 19:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/05/2021 19:50

Afetação ao rito dos recursos repetitivos
04/05/2021 18:50

Conclusos para despacho
04/05/2021 18:49

Juntada de Certidão
26/01/2021 14:12

Juntada de Petição de informações prestadas
03/12/2020 18:54

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 21:27

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 16:54

Conclusos para despacho
22/07/2020 06:57

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 17:33

Conclusos para despacho
08/06/2020 13:23

Redistribuído por 2 em razão de incompetência
21/05/2020 15:36

Declarada incompetência
07/05/2020 20:08

Conclusos para despacho
28/04/2020 09:16

Juntada de Petição de informações prestadas
01/04/2020 02:11

Expedição de Outros documentos.
01/04/2020 02:10

Juntada de ato ordinatório
30/03/2020 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2020

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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