23/01/2025 06:59

Decorrido prazo de IVAN SANTOS DE OLIVEIRA em 21/01/2025 23:59.
23/01/2025 06:59

Decorrido prazo de MATHEUS MELO SANTOS OLIVEIRA em 21/01/2025 23:59.
23/01/2025 06:59

Decorrido prazo de IVAN SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR em 21/01/2025 23:59.
03/01/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 16:09

Juntada de Petição de informações prestadas
19/12/2024 00:30

Publicado Despacho em 19/12/2024.
19/12/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio INVENTÁRIO (39) 0800054-71.2019.8.15.0551 DESPACHO Vistos, etc.

Pelo que consta dos autos, o BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A pleiteou a habilitação de crédito, conforme ID 83048499, em 01/12/2023, cujo débito também está sendo cobrado através da execução n. 0800220-40.2018.815.0551, no qual foi prolatada sentença de extinção com resolução do mérito, em razão da prescrição intercorrente, tendo tal decisão reconhecido a prescrição em 04/08/2023.

Naquele processo está pendente a apreciação de recurso de apelação pela Instância Superior.

A parte autora, através da petição ID 102790519, pleiteou a suspensão deste inventário até o julgamento do recurso daquela ação.

O Ministério Público emitiu parecer não se opondo a tal pedido.

Desse modo, defiro o pedido ID 102790519, determinando a suspensão desta ação, até o julgamento do recurso interposto na ação executiva n. 0800220-40.2018.815.0551, devendo o Cartório certificar e juntar tal decisão nos autos.

Remígio, data e assinatura eletrônicas.

JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito
17/12/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/12/2024 10:40

Conclusos para despacho
11/12/2024 23:59

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 12:47

Conclusos para despacho
29/10/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 00:26

Decorrido prazo de IVAN SANTOS DE OLIVEIRA em 04/10/2024 23:59.
20/09/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 00:23

Publicado Despacho em 20/09/2024.
20/09/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio INVENTÁRIO (39) 0800054-71.2019.8.15.0551 DESPACHO Vistos, etc.

Pelo que consta dos autos, o BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A pleiteou a habilitação de crédito, conforme ID 83048499, em 01/12/2023, cujo débito também está sendo cobrado através da execução n. 0800220-40.2018.815.0551, no qual foi prolatada sentença de extinção com resolução do mérito, em razão da prescrição intercorrente, tendo tal decisão reconhecido a prescrição em 04/08/2023.

Naquele processo está pendente a apreciação de recurso de apelação pela Instância Superior.

Considerando a situação em que o credor, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, ID 83048499, está buscando, simultaneamente, a satisfação de uma mesma dívida em processo de inventário e em execução individual, o que, em tese, pode acarretar dupla satisfação da pretensão e ofensa ao princípio da menor onerosidade ao executado, determino a intimação do mesmo para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre o ocorrido, pleiteando a vinculação da dívida ao caminho que entende mais adequado para satisfação de sua dívida, considerando também o fato de que, se houver o reconhecimento da prescrição nos autos da execução, aqui também será usado esse mesmo entendimento, quando da possível apreciação do pedido de habilitação de crédito.

Com a juntada de manifestação, intime-se a parte inventariante para manifestação, em 05 dias, e conclusos para deliberação.

Remígio, data e assinatura eletrônicas.

VLADIMIR JOSÉ NOBRE DE CARVALHO Juiz de Direito em substituição
18/09/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 07:36

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 07:38

Conclusos para despacho
22/08/2024 09:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/08/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 00:22

Publicado Despacho em 22/08/2024.
22/08/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio INVENTÁRIO (39) 0800054-71.2019.8.15.0551 DESPACHO Vistos, etc.

Concedo a dilação de prazo por 10 dias.

Intime-se.

Remígio, data e assinatura eletrônicas.

VLADIMIR JOSÉ NOBRE DE CARVALHO Juiz de Direito em substituição
20/08/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 08:36

Conclusos para despacho
05/07/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 00:38

Publicado Despacho em 20/06/2024.
20/06/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio INVENTÁRIO (39) 0800054-71.2019.8.15.0551 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte inventariante para juntar aos autos, conforme determinado no ID 88483780, juntar aos autos certidão de inteiro teor do imóvel objeto da partilha, matrícula n. 4.509, ID 18985376, em 10 dias.

Remígio, data e assinatura eletrônicas.

Juíza de Direito em substituição
18/06/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 07:42

Conclusos para despacho
16/05/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 00:43

Publicado Despacho em 02/05/2024.
01/05/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio INVENTÁRIO (39) 0800054-71.2019.8.15.0551 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de inventário pelos bens deixados pelo falecimento do Sr.

IVAN SANTOS DE OLIVEIRA, nos termos da petição ID 18985111.

Inicialmente, entendo por bem deferir a Gratuidade da Justiça, conforme requerimento ID 18985044.

Defiro o pedido de habilitação ID 82974674.

Registre-se no sistema.

Verifica-se dos autos que o último ato procedimental praticado pela parte inventariante foi a apresentação das últimas declarações, ID 18985111, na qual consta a relação de um bem do Espólio, nomeado como "Poço de Jandaíra".

Também consta a existência de um débito perante o Banco do Nordeste, que atualmente estaria no valor de R$ 45.131,41, ID 83048499, com pedido de habilitação de credor nos autos.

A parte autora, posteriormente, requereu a suspensão deste processo até decisão terminativa acerca dos autos executório n. 0800220-40.2018.815.0551, pedido que deverá ser indeferido.

Pelo que consta nos autos do processo executório n. 0800220-40.2018.815.0551, não existe previsão de extinção, não comportando este processo ficar suspenso aguardando o desfecho da execução, em razão de ausência de previsão legal nesse sentido.

Assim, entendo que este processo deve continuar o seu trâmite legal.

Para tanto, faz-se necessário apreciar o pedido de habilitação de crédito, ID 83048499, com base nos arts. 642 e 643 do CPC.

Desse modo, determino a intimação da parte inventariante para dizer se concorda com o pedido de habilitação de crédito, nos termos do art. 642, § 2º, do CPC, indicando o motivo de não concordância, se for o caso, e juntar aos autos certidão de inteiro teor do imóvel objeto da partilha, matrícula n. 4.509, ID 18985376, em 10 dias.

Com a juntada, conclusos para decisão.

Remígio, data e assinatura eletrônicas.

Juliana Dantas de Almeida Juíza de Direito
29/04/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CLEIDE MELO DOS SANTOS OLIVEIRA - CPF: *39.***.*02-41 (REQUERENTE).
29/04/2024 15:04

Outras Decisões
25/03/2024 11:09

Conclusos para despacho
25/03/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 07:32

Conclusos para despacho
08/02/2024 20:04

Juntada de Petição de manifestação
18/12/2023 07:42

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:03

Conclusos para despacho
06/12/2023 07:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/12/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 08:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/11/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2023 19:53

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 07:26

Conclusos para despacho
11/10/2023 13:07

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2023 07:13

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 07:11

Juntada de Certidão
12/09/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 07:28

Conclusos para despacho
01/09/2023 14:56

Juntada de Petição de outros documentos
08/08/2023 08:11

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 10:42

Conclusos para despacho
27/07/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 11:08

Conclusos para despacho
26/06/2023 09:12

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2023 07:46

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 10:43

Conclusos para despacho
13/06/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 08:40

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 11:17

Conclusos para despacho
18/04/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 11:18

Conclusos para despacho
03/04/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 12:06

Conclusos para despacho
01/03/2023 15:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/02/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 20:33

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 10:33

Conclusos para despacho
10/02/2023 10:33

Juntada de Certidão
15/11/2022 00:49

Decorrido prazo de CLEIDE MELO DOS SANTOS OLIVEIRA em 14/11/2022 23:59.
19/10/2022 23:39

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2022 08:08

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 08:07

Expedição de Outros documentos.
24/09/2022 00:54

Decorrido prazo de CLEIDE MELO DOS SANTOS OLIVEIRA em 23/09/2022 23:59.
08/09/2022 21:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2022 21:24

Juntada de Petição de diligência
30/08/2022 06:41

Expedição de Mandado.
16/08/2022 08:21

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 09:34

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 16:01

Conclusos para despacho
29/06/2022 16:00

Juntada de Certidão
18/06/2022 17:41

Decorrido prazo de MATHEUS MELO SANTOS OLIVEIRA em 17/06/2022 23:59.
18/06/2022 17:40

Decorrido prazo de IVAN SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR em 17/06/2022 23:59.
16/06/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2022 11:00

Juntada de Petição de diligência
26/05/2022 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2022 10:59

Juntada de Petição de diligência
17/05/2022 22:46

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 15:31

Juntada de Petição de manifestação-2022-0000762354.pdf
09/05/2022 08:55

Expedição de Mandado.
09/05/2022 08:55

Expedição de Mandado.
09/05/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 08:34

Juntada de Intimação eletrônica
02/05/2022 12:07

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 13:42

Conclusos para despacho
08/03/2022 08:58

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 07:50

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 07:50

Deferido o pedido de
18/02/2022 12:58

Conclusos para despacho
24/01/2022 11:59

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 18:25

Juntada de Outros documentos
24/11/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 12:06

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 13:52

Conclusos para despacho
22/11/2021 08:59

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 08:38

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 12:11

Conclusos para despacho
01/10/2021 12:11

Juntada de Certidão
08/07/2021 12:05

Juntada de Certidão
20/05/2021 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2021 20:54

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 15:48

Conclusos para despacho
26/01/2021 12:59

Juntada de Petição de certidão
25/11/2020 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2020 13:22

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 22:49

Conclusos para despacho
27/08/2020 16:01

Juntada de Certidão
22/07/2020 16:36

Juntada de documento de comprovação
22/07/2020 12:58

Juntada de Carta precatória
13/07/2020 11:27

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 12:00

Conclusos para despacho
30/06/2020 12:00

Juntada de Certidão de decurso de prazo
27/05/2020 16:43

Decorrido prazo de CLEIDE MELO DOS SANTOS OLIVEIRA em 22/05/2020 23:59:59.
23/04/2020 16:04

Expedição de Outros documentos.
09/04/2020 10:07

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 13:29

Conclusos para despacho
19/11/2019 12:29

Juntada de Petição de cota
03/10/2019 10:23

Expedição de Outros documentos.
16/09/2019 09:32

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2019 12:31

Conclusos para despacho
13/05/2019 12:15

Juntada de Petição de cota
09/05/2019 16:08

Expedição de Outros documentos.
11/02/2019 11:09

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2019 09:50

Conclusos para decisão
04/02/2019 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2019

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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