11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0840239-35.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 13.[ ] Intimação das partes para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela CONTADORIA, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 10 de setembro de 2025 MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
10/09/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 10:51

Recebidos os autos
03/09/2025 10:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível da Capital.
03/09/2025 10:51

Realizado Cálculo de Liquidação
09/05/2025 02:06

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 15:49

Juntada de Petição de resposta
29/04/2025 04:45

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 15:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/04/2025 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
25/04/2025 11:41

Determinada diligência
20/01/2025 08:31

Conclusos para despacho
11/12/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 01:00

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/12/2024 23:59.
25/11/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2024.
23/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0840239-35.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 8. [ ] Intimação da parte Promovente, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição/documentos ID 103237339, nos termos do art. 437, § 1 do CPC.

João Pessoa-PB, em 21 de novembro de 2024 MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
21/11/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:24

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/10/2024 11:11

Juntada de Petição de resposta
17/10/2024 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2024.
17/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
17/10/2024 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2024.
17/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

CERTIFICO o envio de alvará para pagamento pelo Banco do Brasil e INTIMO a parte beneficiária para conhecimento.
15/10/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 14:46

Juntada de Alvará
11/10/2024 14:45

Juntada de Alvará
10/10/2024 12:23

Determinada diligência
10/10/2024 12:23

Expedido alvará de levantamento
09/10/2024 15:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/05/2024 11:12

Conclusos para despacho
15/05/2024 16:51

Juntada de Petição de comunicações
02/05/2024 00:44

Publicado Despacho em 02/05/2024.
01/05/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
18/04/2024 15:38

Outras Decisões
18/04/2024 15:38

Determinada diligência
31/01/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
02/01/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
30/12/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 08:54

Conclusos para despacho
23/11/2023 07:09

Recebidos os autos
23/11/2023 07:09

Juntada de despacho
15/02/2023 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/02/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:23

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 30/01/2023 23:59.
01/02/2023 14:50

Juntada de Petição de resposta
09/01/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 17:14

Juntada de Petição de apelação
01/12/2022 07:38

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 21:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/11/2022 14:08

Conclusos para julgamento
06/11/2022 23:14

Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 09:55

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 21:05

Juntada de Petição de resposta
06/10/2022 02:16

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 05/10/2022 23:59.
16/09/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 07:57

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 15:11

Julgado procedente em parte do pedido
18/08/2022 15:19

Conclusos para julgamento
24/06/2022 17:38

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 14:11

Conclusos para decisão
10/05/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 13:26

Conclusos para despacho
28/04/2022 13:25

Juntada de Informações prestadas
25/03/2022 14:56

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 16:49

Juntada de aviso de recebimento
23/02/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 11:53

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 22:12

Juntada de Petição de contestação
02/11/2021 21:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/11/2021 21:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/11/2021 20:44

Cancelada a movimentação processual
28/10/2021 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2021 08:38

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 09:18

Conclusos para despacho
13/10/2021 10:51

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 11:51

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 14:13

Juntada de Certidão
23/03/2021 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
17/08/2020 14:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/08/2020 14:08

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2020 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2020

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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