TJPB - 0801011-19.2021.8.15.0061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Abraham Lincoln da Cunha Ramos
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Movimentações
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23/05/2024 00:00
Intimação
DECISÃO
Vistos.
Trata-se de impugnação ao cumprimento de julgado fundada na alegação de excesso de execução.
Os autos foram encaminhados ao contador judicial.
O impugnante concordou com os cálculos do auxiliar do juízo, ao passo que o impugnado discordou.
Eis o breve relato.
DECIDO.
Inicialmente, INDEFIRO o pedido de nova vistas dos autos ao contador. É que os cálculos realizados pela contadoria judicial observaram os padrões consolidados na sentença/acórdão transitado em julgado.
Desse modo, não há qualquer razão para desacreditar o trabalho técnico do auxiliar do juízo, que analisou com precisão e imparcialidade a questão posta em debate.
Logo, haja vista que o Contador Judicial observou os parâmetros assentados na condenação judicial, HOMOLOGO os respectivos cálculos, para efeito de execução do julgado.
Por conseguinte, comparando as planilhas apresentadas pelo(a) exequente e pelo(a) auxiliar do juízo, constata-se que há sim o excesso de execução.
Desta feita, a alegação de excesso de execução deverá ser acolhida.
CONCLUSÃO Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos do Contador Judicial, declarando como devida ao(à) exequente a quantia descrita no ID 89388196.
Por consequência, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, para reconhecer excesso de execução, adequando-se o montante da execução à quantia indicada nos cálculos da Contadoria Judicial.
Constatada a sucumbência nesta fase, são devidos honorários advocatícios (da fase de execução) em favor do executado/impugnante, que se fixa no valor equivalente a 10% sobre a diferença entre o valor homologado e o indicado pelo exequente.
Ressalvada a gratuidade judiciária, se o caso.
Expeça(m)-se alvará(s) devidos à parte exequente, ficando autorizado, ainda, o destaque dos honorários advocatícios contratuais (se o caso).
O valor remanescente referente à garantia do juízo, deverá ser devolvida à parte executada.
Expedidos os alvarás, retornem conclusos para fins de extinção.
Publicação eletrônica.
Intimem-se.
ARARUNA/PB, data e assinatura digitais.
PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR JUIZ DE DIREITO -
01/05/2024 00:00
Intimação
DESPACHO
Vistos.
Intimem-se as partes para manifestação acerca da planilha apresentada pela Contadoria.
Prazo: 10 (dez) dias.
Após, retornem os autos conclusos para decisão.
Araruna/PB, data e assinatura digital.
JUIZ(A) DE DIREITO -
21/07/2023 22:30
Baixa Definitiva
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21/07/2023 22:30
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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18/07/2023 22:25
Transitado em Julgado em 17/07/2023
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18/07/2023 01:46
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 17/07/2023 23:59.
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18/07/2023 01:46
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 17/07/2023 23:59.
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24/06/2023 19:22
Juntada de Petição de petição
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21/06/2023 07:09
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2023 17:14
Conhecido o recurso de MARIA LUCIA DE SOUSA SILVA - CPF: *64.***.*62-49 (APELANTE) e provido
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20/06/2023 17:14
Conhecido o recurso de BANCO BMG SA (APELANTE) e não-provido
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07/06/2023 11:21
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 05/06/2023 23:59.
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07/06/2023 10:49
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 05/06/2023 23:59.
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07/06/2023 09:30
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 05/06/2023 23:59.
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05/06/2023 15:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/06/2023 15:38
Juntada de Certidão de julgamento
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17/05/2023 06:34
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2023 06:30
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2023 06:27
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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16/05/2023 13:18
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2023 21:27
Conclusos para despacho
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14/05/2023 17:50
Pedido de inclusão em pauta virtual
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02/02/2023 02:49
Conclusos para despacho
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02/02/2023 02:49
Juntada de Certidão
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01/02/2023 10:53
Recebidos os autos
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01/02/2023 10:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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01/02/2023 10:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2023
Ultima Atualização
23/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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