11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0065038-59.2012.8.15.2001 [Perdas e Danos] EXEQUENTE: CEREALISTA OITIZEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., R D M REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - EPP SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO EXECUTIVA PELA QUITAÇÃO INTEGRAL DA CONDENAÇÃO.

APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 924, II, COM A PERMISSÃO DO ART. 513, CAPUT, TODOS DO CPC/2015. - Aplicam-se ao cumprimento de sentença, no que couber, as regras da execução por título extrajudicial, a teor do art. 513, caput, 2.a parte, do CPC/2015; - Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, nos termos do art. 924.

II, do CPC/2015.

Vistos, etc.

Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença, que julgou IMPROCEDENTE os pedidos em relação ao demandado RDM REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA e PROCEDENTE em face do demandado BANCO SANTANDER S.A. os pedidos formulados na inicial.

Informa o primeiro demandado nos ID’s 92938876 e 92942915 o pagamento da condenação.

Intimado o exequente a manifestar-se, este requer a emissão dos alvarás nos moldes do ID 93507467, informando as contas bancárias do autor e causídico, juntando nos anexos, CNPJ da empresa exequente e documentos de identificação do proprietário, sócio administrador – Sr.

JOSE DE ASSIS FELIPE DA SILVA.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

A hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, II, do CPC/2015, porquanto aplicável quando o cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código.

Confira-se a clareza da norma: “Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” Como se pode perceber, foi realizado o cumprimento da obrigação imposta aos executados, ao que a parte demandante requereu a liberação, concordando tacitamente com o montante pago, conforme o ID 93507481.

Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC/2015.

Considere-se publicada e registrada a presente sentença, a partir de sua disponibilização à consulta pelas partes e, em seguida.

Na sequência, EXPEÇAM-SE Alvará Judicial nos moldes do Ofício Circular 014/2020, do Gabinete da Presidência, para a parte credora/ exequente e seu advogado, com os devidos acréscimos legais, na forma como explicitado no petitório de ID 93507481.

Por fim, após encerrados os atos de pagamento e recebimento da condenação, ARQUIVE-SE os autos.

Sem custas.

Sem honorários.

P.R.I.

João Pessoa, 10 de julho de 2024 ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0065038-59.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

O executado informa nos autos o o cumprimento voluntário do julgado, contudo não junta o anexo sobre.

Intime-se a parte executada para comprovar nos autos, no prazo de 5(cinco) dias, o pagamento informando no ID 92629953.

CUMPRA-SE com urgência JOÃO PESSOA, 26 de junho de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito
27/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0065038-59.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte Executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento voluntário do julgado, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento), estabelecida no art. 523 do CPC.

Fica a parte Executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC/2015[1]).

Ademais, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado de 10% (dez por cento), consoante norma inserta no art. 523, § 1º, do CPC/2015[2].

Transcorrido o prazo assinalado para o Exequente sem manifestação do mesmo, certifique-se e calculem-se as custas processuais.

Após, intime-se a parte promovida para, no prazo de 15 dias e em guias próprias, efetuar o recolhimento das custas.

Em caso de não recolhimento das custas processuais, certifique-se e oficie-se à Procuradoria do Estado, para fins de inscrição na dívida ativa, arquivando-se em seguida os autos, com baixa na distribuição.

Após, realizado o pagamento das custas processuais, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos, com a devida baixa e demais cautelas de estilo.

JOÃO PESSOA, 20 de maio de 2024.

Juiz(a) de Direito
02/05/2024 11:10

Baixa Definitiva
02/05/2024 11:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
02/05/2024 11:08

Transitado em Julgado em 01/05/2024
01/05/2024 00:08

Decorrido prazo de CEREALISTA OITIZEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:01

Decorrido prazo de CEREALISTA OITIZEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 00:11

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/04/2024 23:59.
07/04/2024 17:51

Juntada de Certidão
07/04/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 19:04

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (APELANTE) e não-provido
26/03/2024 00:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 25/03/2024 23:59.
21/03/2024 19:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2024 19:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2024 19:33

Juntada de Certidão de julgamento
21/03/2024 19:30

Juntada de Certidão de julgamento
06/03/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 09:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/12/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 09:08

Conclusos para despacho
13/12/2023 19:36

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/11/2023 10:09

Conclusos para despacho
13/11/2023 09:54

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2023 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 10:54

Conclusos para despacho
09/08/2023 10:54

Juntada de Certidão
09/08/2023 10:50

Recebidos os autos
09/08/2023 10:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/08/2023 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804010-25.2023.8.15.0141

Francisco Ildone Gurgel

Francisco Mardone Alves de Oliveira

Advogado: Maria da Paixao Glaudylane de Sousa Alve...

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/09/2023 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0801666-83.2024.8.15.2001

Aracelle Ribeiro de Oliveira

Vivo S/A

Advogado: Jose Alberto Couto Maciel

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/01/2024 09:58

Exibir Processo

Processo nº 0862393-42.2023.8.15.2001

Pedro Henrique Resende Santos

Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/11/2023 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0811400-28.2019.8.15.2003

Moises de Souza Amorim

Banco do Brasil SA

Advogado: Jose Arnaldo Janssen Nogueira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/12/2019 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0811400-28.2019.8.15.2003

Banco do Brasil SA

Moises de Souza Amorim

Advogado: Maria Gabriela Maia de Oliveira Morais

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/09/2024 13:34

Exibir Processo