TJPB - 0000051-08.2013.8.15.0181
1ª instância - 5ª Vara Mista de Guarabira
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/11/2024 08:30
Arquivado Definitivamente
-
08/11/2024 08:29
Juntada de Certidão
-
08/11/2024 08:24
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
07/11/2024 00:55
Decorrido prazo de FIDC NPL2 FUBDI DE INVESTIMENTO EM DREITO CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS II em 06/11/2024 23:59.
-
14/10/2024 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2024 12:34
Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Mista de Guarabira.
-
14/10/2024 12:34
Realizado cálculo de custas
-
18/09/2024 09:49
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
18/09/2024 01:45
Decorrido prazo de FIDC NPL2 FUBDI DE INVESTIMENTO EM DREITO CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS II em 17/09/2024 23:59.
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18/09/2024 01:45
Decorrido prazo de FIDC NPL2 FUBDI DE INVESTIMENTO EM DREITO CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS II em 17/09/2024 23:59.
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18/09/2024 01:45
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/09/2024 23:59.
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15/08/2024 11:58
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2024 11:55
Juntada de Certidão
-
15/08/2024 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2024 11:34
Juntada de Certidão
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29/05/2024 01:03
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/05/2024 23:59.
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29/05/2024 01:03
Decorrido prazo de RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 28/05/2024 23:59.
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29/05/2024 01:03
Decorrido prazo de RENATA ROMAO DE ARAUJO *49.***.*92-06 em 28/05/2024 23:59.
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29/05/2024 01:03
Decorrido prazo de RENATA ROMAO DE ARAUJO em 28/05/2024 23:59.
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07/05/2024 02:11
Publicado Sentença em 07/05/2024.
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07/05/2024 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
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06/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5A.
VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0000051-08.2013.8.15.0181 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assunto: [Cédula de Crédito Bancário] EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.
EXECUTADO: RENATA ROMAO DE ARAUJO *49.***.*92-06, RENATA ROMAO DE ARAUJO SENTENÇA Vistos, etc.
Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por BANCO SANTANDER em face de RENATA ROMÃO DE ARAÚJO, conforme narra a peça vestibular.
No decorrer do processo executivo, foram os autos arquivados pela ausência de bens - ID n. 20001648 - Pág. 11.
Vieram-me os autos conclusos. É o relatório no essencial.
DECIDO.
Compulsando-se os autos observo que a decisão de suspensão foi proferida em 13.04.2018 - ID n. 20001648 - Pág. 11, sendo o prazo de 01 (um) ano encerrado em 13.04.2019.
Por sua vez, é aplicável ao caso concreto o prazo prescricional de 03 (três) anos, o qual chegou ao seu término em 13.04.2022.
Saliento, ainda, que requerimento de diligências sem demonstração de modificação da situação econômica dos executados não suspende o prazo prescricional.
Assim, entende a jurisprudência: APELAÇÃO.
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
DUPLICATA.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
OCORRÊNCIA.
SENTENÇA MANTIDA. 1.
A prescrição intercorrente se manifesta no curso da execução na ocorrência de dois requisitos: transcurso prescricional do título executivo e paralisação do processo por inércia do exequente. 2.
A execução prescreve no mesmo prazo da ação (Súmula n. 150 do Supremo Tribunal Federal e Enunciado n. 196 do Fórum Permanente de Processualistas Civis). 3.
No caso de pretensão para haver o pagamento de duplicata, art. 18, inc.
I, da Lei n. 5.474/1968 dispõe que a força executiva do título prescreve em três anos, contados da data de seu vencimento.
A prescrição intercorrente observa o mesmo prazo. 4.
Configurada a ocorrência dos dois requisitos é necessário o reconhecimento da ocorrência de prescrição intercorrente. 5.
O requerimento de diligências já efetuadas (sem resultado satisfatório), sem demonstração da modificação da situação econômica dos executados ou outro fato relevante para sua renovação, não suspendem nem interrompem o prazo da prescrição intercorrente. 6.
Apelação cível desprovida. (TJ-DF 00222991620118070001 DF 0022299-16.2011.8.07.0001, Relator: HECTOR VALVERDE, Data de Julgamento: 07/04/2021, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 20/04/2021 .
Pág.: Sem Página Cadastrada.) - grifos nossos.
Assim, é cabível o reconhecimento da prescrição intercorrente.
ANTE O EXPOSTO, e dos princípios de direito aplicáveis à espécie, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base art. 924, V, do CPC.
LEVANTEM-SE eventuais penhoras.
CONDENO a parte exequente ao pagamento das custas judiciais.
Sem honorários.
Desde logo advirto às partes que a interposição de embargos de declaração com caráter meramente protelatório será apenada com multa, nos termos do art. 1026, § 2º, do CPC.
Caso seja interposta apelação pela parte sucumbente, INTIME-SE a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º, do CPC); se apresentada Apelação Adesiva pela parte recorrida (art. 997, §§ do CPC), INTIME-SE a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 2º, do CPC); caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, § 1º, do CPC, INTIME-SE o(a) recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.009, § 2º, do CPC).
Após estas formalidades, encaminhem-se os autos ao competente Tribunal (art. 1.009, § 3º, do CPC), com as nossas homenagens e demais cautelas de estilo.
Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas legais de praxe, independentemente de nova conclusão a este Juízo.
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.
KATIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
04/05/2024 18:23
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2024 18:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
01/05/2024 16:29
Conclusos para despacho
-
01/05/2024 15:59
Processo Desarquivado
-
16/03/2021 10:03
Arquivado Provisoramente
-
16/09/2020 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2020 09:38
Conclusos para despacho
-
14/09/2020 09:37
Processo Desarquivado
-
10/09/2020 13:41
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2020 08:51
Arquivado Provisoramente
-
06/07/2020 19:43
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2020 12:30
Conclusos para despacho
-
06/07/2020 12:30
Processo Desarquivado
-
06/07/2020 12:07
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2020 12:25
Arquivado Provisoramente
-
16/06/2020 12:22
Juntada de Certidão
-
16/05/2020 02:29
Decorrido prazo de RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 15/05/2020 23:59:59.
-
16/05/2020 02:29
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/05/2020 23:59:59.
-
12/03/2020 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2019 09:51
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2019 10:57
Conclusos para despacho
-
11/12/2019 10:57
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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11/12/2019 10:57
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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21/11/2019 08:35
Retificado o movimento Conclusos para despacho
-
20/11/2019 11:17
Conclusos para despacho
-
20/11/2019 11:12
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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20/11/2019 11:12
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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04/09/2019 03:30
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/09/2019 23:59:59.
-
08/08/2019 09:20
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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08/08/2019 09:20
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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08/08/2019 09:18
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2019 15:10
Juntada de Certidão
-
18/04/2019 03:17
Decorrido prazo de RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 17/04/2019 23:59:59.
-
18/04/2019 03:17
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/04/2019 23:59:59.
-
22/03/2019 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2019 14:28
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2019 14:19
Processo migrado para o PJe
-
11/03/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 03/2019 MIGRACAO P/PJE
-
11/03/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 03/2019 NF 33/19
-
11/03/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 11: 03/2019 12:14 TJEGB29
-
23/04/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 04/2018 NF 048/2018
-
23/04/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 04/2019 PROCESSO SUSPENSO
-
17/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 04/2018 NF 48/18
-
16/04/2018 00:00
Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 13: 04/2018 PELO PRAZO D
-
06/04/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 04/2018
-
06/04/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 04/2018
-
02/04/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 04/2018 P000664180181 13:52:41 RENOVA
-
09/03/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 03/2018 PUBL.NF 026/2018
-
05/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 03/2018 NF 26/18
-
01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
-
16/11/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 11/2017 INDEF PEDIDO
-
27/10/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 10/2017
-
27/10/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 10/2017
-
26/10/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 10/2017 P003023170181 11:30:27 RENOVA
-
17/10/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 10/2017 NF 131/17
-
10/10/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 10: 10/2017 :Intime-se a parte autora para se
-
10/10/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 10/2017 NF 131/1
-
04/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 08/2017
-
19/04/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 18: 04/2017
-
22/03/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 22: 03/2017
-
16/11/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 11/2016 PEDIDO DEFERIDO
-
09/11/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 11/2016
-
09/11/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 11/2016
-
26/10/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 10/2016 P003316160181 10:01:47 RENOVA
-
20/09/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 09/2016 PUBL.NF 118/2016
-
15/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 09/2016 ALTERACAO DA PARTE AUTORA
-
15/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 09/2016 NF 118/1
-
02/06/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 02: 06/2016 ALTERACAO DOS ADVOGADO-STI
-
31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
-
20/12/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 12/2015 DEFERIDO PEDIDO
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10/12/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 12/2015
-
10/12/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 12/2015
-
16/10/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 10/2015 P003950150181 16:59:10 BANCO S
-
30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
-
08/05/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 05/2015 PEDIDO DEFERIDO
-
04/05/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 05/2015
-
04/05/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 05/2015
-
30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
-
14/10/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 10/2014 INTIMACAO ORDENADA
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10/10/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 10: 10/2014
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10/10/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 10/2014
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01/10/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 09/2014
-
24/09/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 09/2014 RENATA ROMAO DE ARAUJO
-
24/09/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 09/2014
-
05/06/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 06/2014 CITACAO ORDENADA
-
11/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 04/2014 DECURSO DE PRAZO
-
11/04/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 04/2014
-
13/02/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 02/2014 PUBLICACAO NF 013/14
-
05/02/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 02/2014 NF 13/14
-
08/11/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 11/2013 INTIMACAO ORDENADA
-
24/10/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 24: 10/2013
-
24/10/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 10/2013
-
18/09/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 09/2013 CITACAO ORDENADA
-
09/09/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 09/2013 RECEBIDO AUTOS EM CARTORIO
-
09/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 09/2013
-
06/09/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 06: 09/2013 TJEUMD1
-
06/09/2013 00:00
Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR SORTEIO INCOMPETENCIA 06: 09/2013 TJEUMD1
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2013
Ultima Atualização
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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